O edital visa a contratação de empresa para pavimentação asfáltica. A execução dos serviços deve iniciar em até 01 dia da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 3 três meses, contados da assinatura do contrato. A contratada deverá comprovar experiência prévia em obras semelhantes. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais/faturas. O critério de julgamento será o menor preço. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A garantia da proposta é de 1% do valor máximo previsto, com validade mínima igual ou superior à vigência da proposta. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato, em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato. A empresa deve cumprir a LGPD.
O prazo de execução dos serviços será de 3 três meses, fixos, a contar do recebimento da ordem de serviço, salvo motivo de força maior previsto em lei, comunicado pela contratada, por escrito, à prefeitura municipal de passo de torressc, 1 um dia após a ocorrência.
O pagamento será efetuado, em até 30 trinta dias, após a apresentação das notas fiscais/faturas.
A licitante deverá fornecer, no momento da apresentação da proposta a comprovação de garantia da proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor máximo previsto para esta licitação, como requisito de pré-habilitação, com validade mínima igual ou superior à vigência da proposta.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, sob o regime de empreitada por preço global.
A empresa deve comprovar sua habilitação jurídica, apresentando documentos que atestem sua constituição legal e a regularidade de sua representação, conforme exigências do edital.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
A contratada deverá submeter à fiscalização, amostras de todos os materiais e produtos a serem empregados nos serviços antes de executálos.
Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 34 dois milhões oitocentos e sessenta e dois mil e trinta e nove reais trinta e quatro centavos.