Licitações de Nomenclatura

O pagamento ao prestador credenciado será realizado pelo CISNOVO no prazo máximo de até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura e do respectivo relatório de execução dos serviços, desde que devidamente atestados, condicionado ao repasse dos valores pelo município consorciado responsável pela demanda.

Os proponentes deverão apresentar pedido de credenciamento com a indicação do representante conforme anexo X do edital para praticar todos os atos necessários em nome da proponente em todas as etapas do credenciamento, ou documento que comprove sua capacidade de representar, no caso de sócio ou titular.

As penalidades que poderão ser cominadas à contratada, garantida a prévia defesa, no respectivo processo administrativo, observando os procedimentos previstos na lei 14. 133/2021, são: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o consórcio, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não poderão participar deste processo de credenciamento os que porventura estejam enquadrados nos seguintes casos: suspensos ou impedidos de licitar com a administração pública, durante o prazo estabelecido para a penalidade, bem como aqueles em situação de falência, recuperação judicial e execução patrimonial; que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a administração direta ou indireta, com qualquer órgão público federal, estadual, municipal ou distrito federal.

A prestação de serviços deverá ocorrer no endereço do credenciado informado no ato da assinatura do credenciamento e contrato, com início em até 05 dias consecutivos a partir da assinatura/recebimento do contrato.

O pagamento ao contratado será efetuado em moeda corrente nacional todo décimo dia útil do mês mediante a apresentação de documento fiscal, verificados e aceitos pelo CISNOVO. O valor de R$ ****,00 por exame será pago a todos os credenciados.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme indicado na tabela CISNOVO.

Os documentos para habilitação jurídica, técnica e fiscal são os relacionados no item 40 do edital, com ênfase no alvará sanitário e registro do equipamento na ANVISA.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recursos será informado após a análise da documentação.

Serão inabilitados os proponentes que não atenderem às condições previstas neste edital, e aqueles que apresentarem documentação incompleta ou com rasuras, borrões, entrelinhas ou cancelamentos, emendas, ressalvas ou omissões.

O valor estimado para o procedimento é de R$ ****,00 por exame.

O prazo para entrega dos produtos será de até 10 dias úteis após o recebimento do empenho/autorização de compras. o prazo para entrega dos produtos ser� de at� 10 dez dias �teis ap�s o recebimentodo empenhoautoriza��o de compras.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, a contar da apresentação da nota fiscal correspondente, após a conferência dos produtos/serviços. os pagamentos ser�o efetuados ap�s a entrega dos produtospresta��o dos servi�os, noprazo de 30 trinta dias, a contar da apresenta��o da nota fiscal correspondente, conferidos osprodutosservi�os pelo departamento respons�vel

O critério de julgamento será de menor preço por item. com o crit�rio de julgamento de menor pre�o por item

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados pelo licitante vencedor no prazo máximo de 02 horas após solicitação do pregoeiro, via plataforma da BLL, juntamente com a proposta final. os documentos de habilita��o dispostos no cap�tulo viii ser�o encaminhados apenaspelo licitante vencedor no prazo m�ximo de 02 duas horas, ap�s solicita��o do pregoeiro viaplataforma da bll, juntamente com a proposta final

A contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas as seguintessan�es: **** advert�ncia **** multa **** impedimento de licitar e contratar **** declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital ou solicitar esclarecimentos em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa poder� impugnar os termos do edital do preg�o eletr�nico ou solicitaresclarecimentos sobre seus termos, exclusivamente por meio de campo pr�prio constante no sistemaeletr�nico de licita�es da bll, em at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�op�blica.

O licitante será inabilitado se não comprovar sua habilitação, não apresentar documentos exigidos no prazo ou apresentá-los em desacordo com o edital. ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentarquaisquer dos documentos exigidos no prazo designado ou apresent�los em desacordo com oestabelecido neste edital.

O valor total estimado dos itens é de R$ ****,55. valor total estimado dos itens: r ****, 55

O prazo de entrega é de no máximo 30 dias corridos, após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresenta��o da nota fiscal devidamente atestada peloservidor respons�vel.

A retroescavadeira deverá possuir garantia mínima de 12 meses, sem limite de horas trabalhadas, contados da data do recebimento definitivo. a retroescavadeira dever� possuir garantia m�nima de 12 dozemeses, sem limite de horas trabalhadas, contados da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o de menor preço por item. tipo: menor pre�o por item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, quando solicitado pelo pregoeiro, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento. ser� exigida a apresenta��o dos documentos de habilita��o apenas do licitante vencedor, quando solicitado pelo pregoeiro, exceto quando a fase de habilita��o anteceder a de julgamento

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou contratado ser� responsabilizado administrativamentepelas seguintes infra�es: i. dar causa � inexecu��o parcial do contrato

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitat�rio e ospedidos de impugna�es poder�o ser enviados ao pregoeiro, at� 03 tr�s dias �teis anteriores �data fixada para abertura da sess�o p�blica

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital. ser�o desclassificadas as propostas que: i. contiverem v�cios insan�veis

O valor estimado para o item é de R$ ****,33.

O prazo de entrega é de no máximo 30 dias corridos, após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada. O pagamento está condicionado à liberação de recursos do convênio.

A retroescavadeira deverá possuir garantia mínima de 12 meses, sem limite de horas trabalhadas, contados da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, quando solicitado pelo pregoeiro, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor estimado para o item é de R$ ****,33.