Licitações de Ituiutaba

A entrega dos equipamentos e o pleno funcionamento dos serviços deverá ocorrer em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato administrativo.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação da relação dos serviços prestados, até o 10º dia após a apresentação das notas fiscais.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei federal no 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor), ou conforme ofertado pelo fabricante e descrito na especificação técnica do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada com base nos documentos exigidos no edital, incluindo regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Portaria SAE nº 025/2024.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que não atenda às especificações, seja omissa, ilegal, apresente irregularidades insanáveis, ou não apresente as especificações exigidas no termo de referência.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.

A entrega dos equipamentos e o pleno funcionamento dos serviços deverá ocorrer em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato administrativo.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação da relação dos serviços prestados, até o 10º dia após a apresentação das notas fiscais.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei federal no 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor), ou conforme ofertado pelo fabricante e descrito na especificação técnica do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada com base nos documentos exigidos no edital, incluindo regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Portaria SAE nº 025/2024.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que não atenda às especificações, seja omissa, ilegal, apresente irregularidades insanáveis, ou não apresente as especificações exigidas no termo de referência.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.

O objeto deverá ser entregue com prazo não superior a 30 trinta dias corridos após recebimento da nota de empenho/autorização de fornecimento emitido pela prefeitura.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 20 vinte dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação, considerando o baixo risco de inadimplemento por parte da empresa a ser contratada.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

A habilitação exigirá ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade relativa ao FGTS, prova de regularidade perante a justiça do trabalho, prova de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, certidão negativa de falência, documento de identificação dos sócios, declaração de que não emprega trabalhador em situações previstas no art. 7º da constituição, declaração de enquadramento de microempresa/EPP, declaração de atendimento a todos os requisitos de habilitação e comprovação de aptidão técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, e multa de 20% em caso de atraso superior a 30 dias.

Na presente contratação, não se aplica a exigência de amostras.

O edital detalha infrações administrativas que podem levar a sanções, incluindo apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na contratação, ou comportamento inidôneo.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,78.

A entrega dos objetos deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 10 dez dias úteis, contados a partir da liquidação da despesa e da assinatura da ordem de pagamento pela autoridade competente, via ordem bancária.

A garantia dos equipamentos deverá obedecer, no mínimo, ao prazo de 12 doze meses, contados a partir da entrega definitiva.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica do licitante serão verificadas conforme o edital e seus anexos.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às sanções dispostas na lei federal no ****, de 2021 e no decreto municipal no ****, de 2023.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, o não atendimento às exigências de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e o descumprimento de outras exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor global estimado é de R$ ****,97.