Licitações de Ituiutaba

A comissão declarou que a empresa: **** Adelina de Fátima Oliveira, CNPJ: ****000150, apresentou os documentos de habilitação nos termos da lei e do edital, sendo, portanto, habilitada e credenciada no processo licitatório **** inexigibilidade credenciamento ****.

A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: início da execução do objeto: até 10 dez dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. Os serviços deverão ser executados no prazo de 150 cento e cinquenta dias consecutivos conforme cronograma físico-financeiro anexo d.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será exigida a garantia da contratação, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato nos termos do art. 96 e seguintes da lei federal no ****, de 2021. O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal prevista pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc, será de, no mínimo, 5 cinco anos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral crc para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública. Havendo a necessidade de envio de documentos complementares aos já apresentados para a habilitação, ou de documentos não constantes do cagef, o fornecedor melhor classificado será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema.

As sanções administrativas incidentes à inexecução do objeto são advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização. A vistoria pode ser substituída por declaração formal do fornecedor, assinada pelo seu responsável técnico, de que tem pleno conhecimento das condições locais e peculiaridades da contratação. A não realização da vistoria prévia ou a não apresentação de declaração formal acarretará a inabilitação.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentos/impugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

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O prazo de entrega dos produtos deverá ocorrer em até 30 dias corridos, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da assinatura da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega de cada parcela, recebimento definitivo dos produtos e emissão de nota fiscal, em moeda corrente do país, através de cheque nominal, boleto bancário, TED, TEV ou PIX.

A garantia mínima exigida é de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada conforme os requisitos previstos no edital, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Portaria SAE 025/2024.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.