Licitações de Ituiutaba

A contratada deverá atender aos chamados em até 24 vinte e quatro horas úteis, contadas a partir do recebimento da solicitação. O início da execução do objeto será 07 sete dias da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAF/MG), por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O prazo máximo para a conclusão da obra objeto desta licitação é de 04 (quatro) meses e o prazo de vigência do contrato será de 08 (oito) meses, a serem contados a partir da data da assinatura e da ordem de serviços, respectivamente, prorrogável na forma do art. 107 da lei nº 14. 133/2021.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor global do contrato e/ou lote, numa das modalidades previstas no § 1º do art. 96 da lei 14. 133/2021, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado da data da assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, no regime de execução indireta empreitada por preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas as regras relativas à entrega estão estabelecidas nas cláusulas constantes na minuta de contrato.

O edital não detalha a forma de pagamento, indicando que as regras estão estabelecidas nas cláusulas constantes na minuta de contrato.

O edital informa que as regras relativas a garantias estão estabelecidas nas cláusulas constantes na minuta de contrato, e o proponente vencedor deverá apresentar a minuta de seguro garantia em até 2 dias úteis após o encerramento da sessão pública.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, o proponente detentor da melhor proposta deverá apresentar os documentos listados na cláusula de habilitação, incluindo prova de regularidade fiscal e trabalhista, habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções para o proponente que apresentar documentação falsa, interpor impugnação ou recurso administrativo protelatório, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, fraudar a execução do contrato, cometer fraude fiscal, deixar de apresentar documentação exigida e não se comportar de modo idôneo, ficando impedido de licitar e contratar com a Cemig por até 2 anos.

O edital informa que é facultada aos proponentes a realização de visita técnica, que deverá ser agendada com antecedência mínima de até 2 dias da data pretendida para realização e realizada até 2 dias úteis antes da data de realização da sessão.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 5 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor estimado para a contratação do objeto.

O prazo de entrega do objeto é de até 15 quinze dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Será aplicada aos equipamentos, ferramentas e ferragens a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal **** de **** código de defesa do consumidor CDC, cujo prazo é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme detalhado no edital, incluindo registro empresarial, ato constitutivo, certidões negativas e comprovantes de regularidade.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei federal nº ****, de 2021.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

O custo estimado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.