O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para a contratação de pessoa jurídica especializada em apoio administrativo, operacional e logístico para as secretarias municipais de Serra Branca/PB, através de um Sistema de Registro de Preços. A proposta deve ser apresentada exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data de abertura da sessão pública. Os licitantes devem declarar conformidade com as condições do edital, leis trabalhistas e de proteção à criança e ao adolescente. O critério de julgamento é o de menor preço. A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com prazo de 4 horas para envio de documentos complementares, prorrogável. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A garantia da contratação será de 5% do valor total. O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento. O foro para dirimir controvérsias é o de Serra Branca/PB.
O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, a contar da emissão da ordem de serviço, com início imediato.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo ORC, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 4 horas, contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/21, com sanções que incluem advertência, multa de mora, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 03 dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso.
A estimativa preliminar total a ser considerada é equivalente a R$ ****,00.
