Licitações de Servico Vigilante

O contratante efetuará o pagamento ao contratado.

O contratado deverá complementar a garantia contratual.

O contratado deverá manter as condições exigidas.

Serão aplicadas sanções administrativas ao responsável.

O edital prevê que os serviços serão fornecidos em conformidade com o cronograma e nos locais indicados no termo de referência, que constitui anexo i do edital.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em 10 dez dias, contados da apresentação de cada nota fiscalfatura.

O edital informa que não será exigida a prestação de garantia de execução para celebrar a contratação decorrente deste certame licitatório.

O julgamento será o de menor preço global, originário do processo administrativo n ****.

Os documentos relativos à habilitação exigidos são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão formulados por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, encontrado na opção edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de acordo com a necessidade das secretarias sendo elas especificadas.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados por 10 meses em cada ano calendário, sendo como base o calendário escolar de 2026, considerando seus dias letivos com a presença de alunos, bem como as demais datas de expediente administrativo escolar, por um período de 10 dez meses, a contar a partir da assinatura do contrato.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou boleto bancário, após a apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê que ao contratado poderão ser aplicadas as penalidades de acordo com o capítulo iv, da lei n **** de 01 de abril de 2021.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor do objeto é de R$ ****,00.