O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de segurança desarmada. A sessão pública ocorrerá no Portal de Compras do Governo Federal. As propostas devem ser enviadas eletronicamente. Empresas interessadas devem estar credenciadas no SICAF. A participação está sujeita a impedimentos específicos. A proposta terá validade de 60 dias. A documentação de habilitação será exigida apenas dos licitantes vencedores, incluindo habilitação jurídica, técnica e regularidade fiscal, social e trabalhista. Não será exigida garantia contratual. O pagamento será realizado no 10º dia útil do mês seguinte à prestação dos serviços. Sanções podem ser aplicadas em caso de descumprimento. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser feitos por meio eletrônico até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Recursos devem ser interpostos por meio eletrônico. O foro para dirimir questões é a comarca de Monte Alto.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um registro de preços para contratações futuras. A prestação do serviço ocorrerá conforme a necessidade da administração municipal, mediante expedição de pedido de compra.
O edital prevê que a liberação dos pagamentos mensais pelos serviços efetivamente realizados, devidos à contratada, ocorrerá, impreterivelmente, no 10 décimo dia do mês seguinte ao da prestação, condicionada, sempre, à aprovação do departamento de contabilidade.
O edital informa que Não será exigida a prestação de garantia contratual, conforme faculdade esculpida no artigo 96, da lei federal n ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, conforme definido neste edital e seus anexos.
A habilitação será verificada por meio da apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, exigidos na cláusula quinta do edital.
O edital estabelece que ficará impedida de licitar e contratar com a prefeitura municipal de Monte Alto, bem como o descredenciamento no sicaf, pelo prazo de 3 três anos, ou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 155, da lei federal n **** e do decreto municipal ****, de 27 de julho de 2023.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que Com até 3 três dias úteis anteriores da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.
O edital menciona que O custo estimado da contratação é sigiloso.
