Licitações de Servicos Temporarios

Os pagamentos serão efetuados até o 15º dia útil, após a análise da conformidade dos serviços prestados com o discriminado na respectiva nota fiscal de serviço e o atesto de realização da prestação de serviço pelos funcionários da unidade demandante, após a respectiva prestação do serviço, e apresentação das certidões de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista do contratado, devidamente atualizadas. Em nenhuma hipótese será realizado algum tipo de pagamento antecipado.

Em razão da natureza do objeto da contratação e das peculiaridades de mercado, aplica-se tão somente a garantia legal, nos termos da lei n. 8. 078/1990 (CDC).

O critério de julgamento será o de menor preço lote único.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As infrações administrativas sujeitam as licitantes ou adjudicatárias a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor global máximo para o registro de preços é de R$ ****,31.

O prazo de implantação do sistema é de 30 dias a contar do recebimento da autorização de execução de serviços. O contrato terá vigência inicial de 12 meses.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 10º dia útil após a apresentação da nota fiscal/fatura, mediante a efetiva prestação dos serviços e atestado pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. O licitante deverá manter todas as condições de habilitação durante a vigência do contrato.

O licitante/contratado que descumprir as condições do pregão ou do contrato ficará sujeito às penalidades estabelecidas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total para o presente certame é de R$ ****,00.

O edital prevê prazos específicos para a entrega dos itens: carnes e saladas até 30 de abril às 14h, pão até 01 de maio às 10h, carvão até 29 de abril, e segurança/brigadista em 01 de maio com turno de 6 horas. as carnes devem ser resfriadas e o contratado deve desossar e temperar no local da entrega, a fim de possibilitar a conferência pelo contratante das peças a serem adquiridas pão 01 de maio até as 10 horas da manhã no salão paroquial da igreja de santa luciasc realizar o assamento dos pães no dia 01 de maio para que os mesmos estejam frescos para consumo carvão até 29 de abril de 2026 na casa da cultura. segurança e brigadista: **** atendimento: turno de 6 horas horario a ser definido.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e atestação das notas fiscais. o pagamento do preço pactuado será conforme a proposta homologada, devendo a contratada, emitir as respectivas notas fiscais que devidamente comprovadas e atestadas pelo órgão gestor do objeto desta licitação, deverão ser pagas em até 30 dias após seu recebimento.

O edital estabelece que o julgamento das propostas de preço será pelo critério de menor preço por item. o julgamento da proposta de preços darseá pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e declarações de que a empresa não emprega menores em condições irregulares e atende aos requisitos do termo de referência. para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar os seguintes documentos: a ato constitutivo, estatutocontrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores b cédula de identidade ou outro documento oficial com foto, do sócio ou representante legal da empresa. sendo representante, este deverá apresentar procuração pública dando plenos poderes para participar de todas as fases da licitação e assinatura do contrato. c cédula de identidade e registro comercial, no caso de empresa individual mei d decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir e comprovante de regularidade fiscal para com o fgts certidão negativa fgts f comprovante de regularidade fiscal com a fazenda federal, compreendendo tributos contribuições federais, administrados pela secretaria da receita federal, e quanto à dívida ativa da união, administrados pela procuradoria geral da fazenda nacional certidão negativa de débitos federal g comprovante de regularidade fiscal com a fazenda estadual certidão negativa de débitos estadual h comprovante de regularidade fiscal com a fazenda municipal certidão negativa de débitos municipal i prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho certidão negativa de débitos trabalhistas cndt j prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídicas do ministério da fazenda cnpj k certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante

O edital prevê sanções como impedimento de licitar e contratar, multas, suspensão temporária e declaração de inidoneidade em caso de descumprimento contratual. o licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, se recusar a assinar o contrato, a receber a sf, fazer declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 2 dois anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

O edital estabelece que impugnações ao ato convocatório podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente por e-mail. até 03 três dias que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, na forma eletrônica, mediante petição, a ser enviada exclusivamente pelo email ***@***. *. * até às 09h00min, no horário oficial de brasília df.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00. o valor total estimado desta licitação é de r ****, 00 sessenta e oito mil e quinhentos reais.