Licitações de Contrato Manutencao Predial

O contrato será executado no prazo de 12 meses, a contar de sua assinatura. A contratada deverá iniciar os serviços em até 5 dias após a emissão de ordem de serviço e a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho. A administração contratante terá prazo de até 30 dias para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar declaração de enquadramento.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a advertência, multa (de 0,1% a 20% do valor do ajuste, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Visita técnica é facultativa. Caso a empresa opte por realizar a visita, poderá agendar junto ao Departamento de Engenharia da Secretaria Municipal de Educação pelo telefone 15 ****, e e-mail engenhariaeducacao@itapetininga. sp. gov. br.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não regularização da documentação fiscal no prazo concedido poderá implicar na decadência do direito à contratação. A falsidade de declaração também sujeitará o licitante às sanções legais.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com as medições de cada etapa dos serviços, mediante comprovação da execução, apresentação de nota fiscal e liquidação pelos servidores competentes, em até 30 dias após emissão da nota fiscal. os pagamentos s�o realizados em at� 30 dias ap�s emiss�o de nota fiscal e sua regular liquida��o pelos servidores competentes.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global.

A habilitação será verificada com base na documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica, conforme exigências do edital. o licitante ser� declarado vencedor após comprovação das exigências de habilitação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações e estará sujeito a sanções conforme previsto na Lei 14. 133/2021. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente por infra��es e ficar� sujeito a san�es de acordo com regulamenta��o e conforme previsto na lei ****.

A visita técnica ao local dos serviços é opcional e pode ser realizada mediante agendamento prévio com o Departamento de Obras e Serviços Urbanos pelo telefone (35) **** ou e-mail ***@***. *. *, com antecedência mínima de 3 dias úteis. a visita t�cnica ao local dos servi�os poder� ser realizada na forma estabelecida no termo de refer�ncia anexo i deste edital, n�o sendo obrigat�ria.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas em lei e neste edital.

O prazo de execução é de 04 ( quatro) meses, prorrogáveis conforme interesse da municipalidade.