Licitações de Contrato Manutencao Predial

O edital prevê que a detentora se obriga a efetuar a entrega dos materiais no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva nota de empenho, emitida pela contratante.

O edital informa que O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal devidamente atestada pelo representante da administração.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista serão verificadas, com consulta a cadastros como CEIS e CNJ. A documentação exigida inclui contratos sociais, inscrição no CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e Justiça do Trabalho.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variando de 3% a 20% do valor total do contrato, dependendo da infração.

Poderá ser exigida a apresentação de amostra dos produtos, no prazo máximo de 10 dez dias corridos após a solicitação.

O prazo limite para impugnação é 23:59h do dia 13/05/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,59.

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados do envio da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme a natureza jurídica do licitante.

O edital prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme a Lei nº ****, de 2021.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto da licitação é de Serviço prestado, sem especificar um período exato. Para mais detalhes sobre prazos específicos de ordens de serviço, consulte o anexo V.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas indica que a unidade financeira competente será responsável pelos pagamentos. O anexo V detalha que o pagamento será ajustado conforme o desempenho em consonância com a tabela de faixas de pontuação de qualidade.

O edital não especifica o critério de julgamento da disputa.

O edital menciona a necessidade de documentação fiscal, trabalhista e previdenciária, e que a documentação solicitada no envelope para habilitação no certame de licitação não deve constar ou ser apresentada com atraso ou incompleta.

O edital prevê diversas penalidades, incluindo multas por atraso, descumprimento de prazos, não entrega de materiais ou serviços, inexecução parcial ou total do contrato, e outras infrações detalhadas em tabelas.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou opcional.

O edital menciona a penalidade para entregar amostra diferente da cotada e ão apresentar amostras solicitadas, indicando que o envio de amostras pode ser exigido.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

O edital prevê que os serviços serão executados sob demanda, conforme a complexidade e especificidade de cada atividade, não havendo prazo único e uniforme para sua conclusão, devendo, contudo, ser observados os prazos definidos na ordem de serviço. Para situações emergenciais, pode ser exigido atendimento imediato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do atesto da execução dos serviços pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica correspondente. A nota fiscal deverá discriminar claramente os serviços executados e o quantitativo de horas trabalhadas.

O critério de julgamento é o de credenciamento, caracterizado como inexigibilidade de licitação, mediante chamamento público para convocação de interessados. Serão credenciadas todas as pessoas jurídicas que atenderem integralmente às exigências de habilitação.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas para participação no credenciamento. A documentação deve ser apresentada conforme detalhado no item 5 do edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação perfaz o montante de R$ ****,00.