Licitações Públicas Itajaí - SC

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo contratual de 12 meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, revestida do aceite da autoridade competente, por meio de ordem bancária. Não haverá pagamento antecipado.

O edital prevê que a contratada prestará garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor inicial atualizado do contrato, no prazo máximo de 10 dias úteis da assinatura do contrato.

O edital adota o critério de julgamento de menor preço global.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declaração unificada.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 5% a 10% sobre o valor total do item ou contrato), suspensão temporária do direito de licitar e contratar (até 2 anos), e declaração de inidoneidade (até 5 anos).

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,84.

O prazo de execução dos serviços será coincidente com o prazo das obras de reforma da Câmara de Vereadores de Itajaí, estimado em 04 quatro meses, conforme definido previamente no presente, e observará os marcos de entrega vinculados a cada medição da obra.

O pagamento à contratada será efetuado em 04 quatro parcelas mensais, correspondentes ao prazo de execução previsto para as obras de reforma do prédio da CVI, sendo cada parcela vinculada à entrega da documentação e dos serviços técnicos que subsistem o recebimento da respectiva medição das obras.

Não haverá exigência de garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema em formato digital no prazo máximo de 02 duas horas.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas interessadas poderão fazer reconhecimento no local antes da apresentação das propostas, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021 e decreto legislativo no 713/2023, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo contratual de 12 meses a contar da assinatura, com possibilidade de prorrogação.

O edital prevê Pagamento mensal, em até 30 trinta dias corridos contados do recebimento definitivo e ateste da nota fiscal.

O edital informa que Será exigida garantia de execução de 5 cinco por cento do valor total anual do contrato, nos termos dos arts. 96 a 102 da lei no ****.

O edital estabelece que Para julgamento será adotado o critério de menor preço, sendo considerado o menor preço por lote.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de uma declaração unificada.

O edital lista diversas sanções e penalidades, incluindo advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da lei federal no ****.

O edital informa que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou solicitar pedido de esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital indica que o Valor estimado: r ****, 04 três milhões, seiscentos e noventa e dois mil, trezentos e quinze reais e quatro centavos.

O edital prevê que os convites, pulseiras, chapéus e camisetas deverão ser entregues com antecedência mínima de 30 dias do evento. A montagem das estruturas e equipamentos deverá estar concluída até as 9h do dia 19/07/2026. O almoço será servido das 11h30 às 14h00 e o café colonial das 15h00 às 17h00, com desmontagem até 20/07/2026.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização competente, mediante ordem bancária em favor da contratada. Não haverá pagamento antecipado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. O licitante vencedor deve anexar a documentação de habilitação no sistema em até 02 horas após o encerramento da fase de disputa.

O licitante vencedor ficará sujeito a advertência, multa (de 1% a 10% sobre o valor total da proposta ou item ofertado) e suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o município de Itajaí, pelo prazo de até 02 anos, em caso de descumprimento contratual.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, através do site www. ***. *. *

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.