Licitações de Sistema Fiscal

O objeto desta contratação será agendado conforme indicação da secretaria de assistência social, esta será realizada de forma global. A solicitação de realização deste objeto e a nota de empenho serão repassadas por email, sendo solicitada a confirmação de recebimento da nota de empenho pela empresa contratada.

O prazo para o pagamento será de 15 quinze dias após a realização do objeto desta contratação, mediante emissão e apresentação da respectiva nota fiscal, nesta, deverá constar o número do empenho e da licitação. O pagamento será realizado por meio eletrônico em nome da empresa vencedora em conta corrente devidamente identificada.

Não se aplica ao objeto.

O julgamento deverá ocorrer por item.

A habilitação jurídica requer registro comercial ou ato constitutivo. A habilitação fiscal, social e trabalhista exige inscrição no CNPJ, regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, FGTS e justiça do trabalho. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica e relação de profissionais com nível superior. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falências e concordatas.

Caso haja atrasos na entrega ou a contratada negar se a entregar os itens solicitados, esta estará sujeita às penalidades previstas no edital.

Não serão conhecidas as impugnações e os pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo legal.

O valor total para a execução do objeto descrito acima é de r ****, 00 considerando os valores obtidos na pesquisa de mercado, conforme análise de cotação ****.

O prazo de vigência da contratação é de 60 dias contados da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, em até 15 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnico-operacional e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo de execução dos serviços varia conforme o lote e a demanda, com prazos específicos para cada etapa, como 30 dias para levantamento cadastral e sondagem, 45 a 90 dias para edificações, 90 dias para estudo hidrológico, 48 horas para lotes 05 a 09, 120 dias para projetos especiais, 60 dias para projeto arquitetônico de interiores e 30 a 90 dias para infraestrutura. O prazo de vigência contratual é de 12 meses.

O pagamento dos serviços será realizado em até 30 dias após a liquidação, contados a partir do recebimento da nota fiscal e da entrega do recebimento definitivo.

O licitante deverá apresentar garantia de proposta correspondente a 5% do valor estimado dos lotes para os quais apresentar proposta. Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo experiência em projetos BIM e equipe multidisciplinar qualificada.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (de mora e compensatória), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local da obra é de caráter facultativo, mas o licitante que optar por realizá-la deverá agendá-la previamente. Caso não realize a visita, deverá apresentar declaração de pleno conhecimento.

Não será exigido envio de amostra.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,50.