Licitações de Transportes Escolares

O produto deverá ser entregue no prazo de até 72 horas após a emissão e entrega da ordem de compra.

Os pagamentos devidos serão realizados até 10 dias após a entrega dos produtos.

A modalidade é dispensa de licitação pelo menor preço.

A contratada demonstrou habilitação jurídica e regularidade fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, através da apresentação das certidões negativas.

A contratada fica sujeita às penalidades e multas previstas no art. 156 das sanções administrativas e da tutela judicial da lei federal ****.

O valor total estimado é de R ****,00 um mil e trezentos reais.

O prazo de entrega/execução de todo o material/serviço será de acordo com o termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço.

A empresa declara que cumpre ao disposto nos incisos XXXIII do art. 70 da Constituição Federal, de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre e não emprega menor de 16 anos, ressalvado, quando for o caso, o menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz.

O descumprimento dos níveis mínimos de desempenho poderá ensejar aplicação de glosa proporcional, sem prejuízo das demais sanções previstas em contrato. Eventuais rejeições de serviços executados em desacordo com o termo de referência deverão ser corrigidas sem ônus para a administração.

Deixar de apresentar amostra é uma infração administrativa.

Caberá recurso no prazo de 15 quinze dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação.

Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital é uma infração administrativa.

O valor anual estimado é de R$ ****,76.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido e com o relatório das atividades desenvolvidas, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados no prazo máximo de 02 duas horas.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar este edital por irregularidades na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação, forem omissas em pontos essenciais, contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços manifestamente inexequA­veis.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas exige que o objeto seja entregue conforme especifica��es, prazo e local constantes no termo de refer�ncia e seus anexos.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital não especifica um prazo de garantia geral, mas exige que a proposta inclua garantia e demais obriga��es previstas no processo.

O critério de julgamento é menor pre�o por item.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica com atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,68.