Licitações de Transportes Escolares

A execução dos serviços deverá ocorrer de acordo com o calendário de atividades encaminhado pela APAE de Espera Feliz/MG, observando os dias e horários estabelecidos para o atendimento dos usuários. O prazo do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de planilha detalhada. O pagamento ser� realizado at� o 5o quinto dia �til do m�s subsequente � presta��o dosservi�os, mediante apresenta��o de planilha detalhada.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. O licitante deverá atualizar previamente as comprovações constantes do portal.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se aplica a exigência de amostra ou protótipo.

Pedidos de impugnação podem ser feitos até as 23:59 do dia 24/07/2026.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,76.

O prazo máximo para a entrega do objeto é de 45 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou documento equivalente. o prazo estabelecido para a entrega do objeto deste procedimento licitatório é de, no máximo 45 quarenta e cinco dias corridos, contados da assinatura do instrumento de contrato ou do documento equivalente pedido de compra.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente, conforme prazo descrito no termo de referência. efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados mediante apresentação da nota fiscal e demais documentos necessários, sendo este realizado de acordo com prazos estabelecidos internamente para pagamento de fornecedores.

Os mobiliários planejados terão garantia mínima de 1 ano, e os mobiliários prontos/modulados terão garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. Os mobiliários planejados, deverão possuir garantia mínima de 1 ano. e Os mobiliários prontos/modulados deverão possuir garantia do fabricante contra defeitos de fabricação e vícios aparentes ou ocultos, pelo prazo mínimo de 12 meses previsto na legislação vigente, contado a partir da data de entrega e recebimento definitivo dos itens.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço global por lote. O julgamento obedecerá ao critério de menor preço global por lote

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal e qualificação técnica, conforme detalhado no edital. os licitantes que apresentarem todos os documentos em conformidade com as exigências deste edital dentro do prazo previsto

O não cumprimento das obrigações pode resultar em multas de até 10% sobre o valor do contrato e suspensão do direito de licitar por até 5 anos. poderá o senacro aplicar a penalidade de rescisão unilateral do contrato ou documento equivalente, ficando facultada a aplicação da multa de até 10 dez por cento sobre o valor do contrato ou seu remanescente, além da suspensão do direito de licitar com esta instituição pelo período não superior a 5 cinco anos

É fortemente recomendado que o licitante realize visita técnica prévia ao local, mediante agendamento. ecomendase fortemente que o licitante realize visita técnica prévia ao local, mediante agendamento junto à contratante, a fim de tomar pleno conhecimento das condições físicas, acessos, dimensões de circulação, logística de descarga e demais aspectos que possam impactar na execução do objeto.

Para os itens de mobiliários planejados, a licitante vencedora deverá apresentar amostra física ou padrão de acabamento (corpo de prova) após a validação. para os itens de mobiliários planejados constantes no lote 04, a licitante vencedora deverá observar as exigências relativas à apresentação de amostra física ou padrão de acabamento corpo de prova, conforme disposto no item 3. 1. 4 do termo de referência anexo i, do edital.

Esclarecimentos e impugnações ao edital podem ser solicitados até às 18h do terceiro dia útil antes da data de abertura da sessão. Até às 18hs do terceiro dia útil antes da data fixada para realização da abertura da sessão poderão ser solicitados esclarecimentos e ou impugnações ao edital perante o senacro, formalmente, exclusivamente, por meio eletrônico

O descumprimento das exigências do edital, a apresentação de documentos falsos ou a não conformidade das propostas podem levar à inabilitação ou desclassificação. qualquer descumprimento por parte do proponente implicará na sua inabilitação ou desclassificação.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, simultaneamente, os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto. os licitantes encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o pre�o ou o percentual de desconto.

Os licitantes e contratados da administração pública municipal estão sujeitos às penalidades e sanções por infrações administrativas cometidas, nos termos do decreto municipal no **** de 22 de dezembro de 2023. os licitantes e contratados da administra��o p�blica municipal est�o sujeitos �s penalidades esan�es por infra�es administrativas cometidas, nos termos do decreto municipal no **** de 22 desetembro de 2023.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo encaminhar via plataforma, o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da leino ****, de 2021, devendo encaminhar via plataforma, o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data daabertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. a falsidade da declara��o de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitar� o licitante �s san�es previstas nalei no ****, de 2021, e neste edital.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, conforme calendário escolar.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e de julgamento.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do objeto, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos ou a não aceitação da proposta podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00.

Os prazos para execução de cada serviço específico (manutenção ou reforma) serão estabelecidos nas ordens de serviço, considerando a complexidade e a urgência, mas não deverão exceder 15 dias úteis para reformas completas e 5 dias úteis para manutenções corretivas simples, a partir da retirada do bem ou início do serviço.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 90 dias para os serviços executados e para os materiais empregados, contados a partir da data de recebimento definitivo do serviço. Durante o período de garantia, qualquer defeito ou inconformidade deverá ser corrigido pela contratada sem ônus adicionais para a contratante.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de experiência prévia na prestação de serviços de manutenção e reforma de estofados, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica. A contratada deverá dispor de equipe técnica qualificada e especializada, e, caso os serviços de reforma sejam realizados fora das dependências da contratante, possuir instalações adequadas.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

As regras relacionadas a visita técnica são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. O edital informa exigência de visita técnica: não.

O edital informa apresentação de amostras: não.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico descrito no preâmbulo do presente edital ou através de campo próprio do sistema.

Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar eventuais falhas apontadas pelo agente de contratação, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.