Licitações de Conjunto Britagem

O edital prevê que o prazo de entrega é conforme edital.

O edital prevê que a forma de pagamento é conforme edital.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por item livre.

O edital prevê que o valor estimado total é de R ****,00.

O edital prevê que os serviços serão prestados de forma parcelada, a partir da ordem de serviços a ser emitida mediante requisição de prestação de serviço e/ou ordem de empenho, devendo a contratada iniciar os serviços dentro do prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Em caso de defeito ou quebra do britador, a contratada deverá providenciar os reparos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.

O pagamento das obrigações se dará em até 30 (trinta) dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, e mais 30 (trinta) dias úteis para o pagamento, a contar da liquidação da despesa. O pagamento somente será efetuado se a nota fiscal estiver atestada pela fiscalização.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme especificado no edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no Apêndice II do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que a visita técnica é obrigatória (visita técnica sim x não sim x não).

O edital não exige o envio de amostras para esta licitação (se aplica).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo da contratação estimado no edital é de R$ ****,08.

O prazo para execução dos serviços, conforme quantidade e local de entrega a ser estipulada pela contratante, não deverá ser superior a 02 dois dias após o recebimento da requisição.

O pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, após a efetiva entrega dos produtos eou a prestação dos serviços, através de ordem bancária, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos.

O objeto desta licitação será adjudicado ao licitante que, satisfeitas as condições do edital, apresentar o menor preço por item.

A habilitação envolve a apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial ou ato constitutivo, inscrição no CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), comprovante de regularidade com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de feitos sobre falência e atestado de capacidade técnica. Também é exigida uma declaração unificada assinada pelo representante legal.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor total estimado é de R$ ****,20 (trezentos e trinta e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte centavos).