Licitações de Vistorias

O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital prevê que a proposta conterá indicação do banco, número da agência e conta do licitante, para fins de pagamento.

O edital prevê que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento das propostas é o de maior desconto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital indica que o envio de amostra é um requisito (sim).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou requerer esclarecimentos acerca deste edital e seus anexos por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,80.

O prazo para a entrega das peças são de até 10 dias úteis, a partir do envio da autorização de fornecimento empenho.

O pagamento deverá ser realizado em até 10 dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na secretaria de finanças.

Para a habilitação a empresa deverá apresentar a seguintes documentações: jurídica conforme o caso: a em se tratando de sociedades empresárias ou simples, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, nos casos de empresário individual, o enquadramento como mei ou documento similar, devidamente registrado na junta comercial ou no cartório de registro civil de pessoas jurídicas, nos termos da lei e conforme o caso, e, ainda, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores b prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do ministério da fazenda cnpj. 3 fiscal e trabalhista a prova de regularidade para com as fazendas federal e estadual, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação das seguintes certidões: b certidão de regularidade fiscal pessoa jurídica ou certidão conjunta positiva com efeitos de negativa, relativos a tributos federais inclusive as contribuições sociais e à dívida ativa da união, expedida pela secretaria da receita federal, podendo ser obtida através do link: https:www. gov. brreceitafederalpt brservicoscertidoesesituacaofiscalc certidão negativa de débitos ou certidão conjunta positiva com efeitos de negativa, comprovando a regularidade relativos a icms imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. d certidão negativa de débitos ou certidão conjunta positiva com efeitos de negativa, perante o fundo de garantia por tempo de serviço fgts, por meio da apresentação do crf certificado de regularidade do fgtse prova de regularidade perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei ****, de 1o de maio de **** a certidão de regularidade trabalhistas cndt é expedida gratuita e eletronicamente em todo o território nacional. o interessado pode requerêla nas páginas eletrônicas do tst, do csjt e dos tribunais regionais do trabalho, mediante indicação do cnpj. econômicofinanceira a certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídicab certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídicac nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da homologaçãodeferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicialextrajudicial em vigor.

Prazo para esclarecimentos: até as 08h do dia ****.

O valor total estimado é de R$ ****,44.

O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O critério de julgamento é o menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legalmente estabelecidas. O não cumprimento da proposta, falha ou fraude na execução sujeitará o fornecedor às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas por atraso, recusa de fornecimento, demora ou recusa na substituição de material rejeitado.

No caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

Sim, o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica. O prazo para entrega das amostras é de 2 dias úteis.

São razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta: quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível; quando for de valor superior ao estimado ou houver recusa a contraproposta; e quando for de preço manifestamente inexequível.

O edital prevê que a detentora terá um período de 10 dias, contando a partir da data da assinatura do contrato, para estabelecer com o órgão gerenciador todos os fluxos e processos necessários para atender o objeto contratado. Para agendamentos, o prazo máximo de espera é de 10 dias corridos a partir da solicitação. Para pedidos do TCMSP, a entrega dos tokens é de 10 dias após a solicitação. Para pedidos da CMSP, a entrega das mídias é de 10 dias após a solicitação.

Nos meses em que houver pedido pela Câmara Municipal de São Paulo, o pagamento será efetuado em parcela única mensal em conta corrente indicada pela detentora, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir do ateste pela supervisão competente. Nos meses em que houver pedido pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, o pagamento será realizado em 30 dias corridos a contar da data de emissão do termo de aceite para pagamento.

O edital prevê que o prazo de garantia dos produtos e serviços será de, no mínimo, 36 meses contado a partir da data do recebimento definitivo do objeto, incluindo os dispositivos criptográficos (cartões ou tokens e leitoras de cartão inteligente).

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. O registro no SICAF poderá substituir alguns documentos de habilitação jurídica e fiscal.

O edital prevê sanções como advertência, multa diária, multa sobre o valor da vistoria presencial, multa por não realização de atendimento agendado, multa por indisponibilidade dos canais de suporte, multa por irregularidade, multa por inexecução parcial ou total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de serviço de vistoria presencial ou via videoconferência para validação de documentos para emissão de certificados digitais, sob demanda do órgão gerenciador. As vistorias presenciais serão remuneradas por uma taxa diária opcional.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital devem ser feitos até três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações, a não observância de sanções impostas, a falta de comprovação de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do orçamento estimado, e a desconformidade com outras exigências do edital podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,25.

A contratação terá vigência de 12 meses por regime de demanda, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021, desde que demonstrada a vantajosidade para a administração e mantidas as condições de habilitação.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira serão verificados por meio do sistema eletrônico utilizado pelo município para realizar o procedimento licitatório.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim.

A licitante classificada em primeiro lugar terá o prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da convocação pelo pregoeiro, para apresentar amostras das tintas, destinadas à avaliação prática quanto à cobertura, aderência e tempo de secagem.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é R$ ****,72.