O edital refere-se à contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção de 20 unidades habitacionais no município de Carira/SE. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com julgamento pelo menor preço global e modo de disputa aberto. A data de disputa de preços é 02/06/2026 às 09:00. O contato para consultas e edital é via e-mail: ***@***. *. * vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia contratual é de 5 anos para o serviço e 2% do valor do contrato para execução. O prazo de execução dos serviços é de 10 meses, com vigência contratual de 18 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante certificação do fiscal do contrato. O reajuste de preços ocorrerá anualmente. O valor estimado da contratação é de R$ ****,57. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução dos serviços será de 10 meses, com início após a assinatura da ordem de serviço, e seguirá o cronograma físico-financeiro estabelecido pela contratante. O prazo para execução dos serviços poderá ser prorrogado, desde que devidamente justificado e aceito pelo órgão contratante.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato, responsável pelo recebimento do objeto. O pagamento será feito por meio de cartão de pagamento ou crédito em conta bancária de titularidade da contratada.
O prazo de garantia contratual do serviço será de 5 anos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Será exigida garantia contratual de execução no percentual de 2% do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no Anexo I do edital, e para fins de habilitação econômico-financeira e qualificação técnica constam nos itens 5. 3 e 5. 4, respectivamente, do Anexo II Termo de Referência.
As sanções referentes à execução do contrato são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no item 10 do edital.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, de segunda à sexta-feira, das 07h às 13h, mediante agendamento.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis ou ilegalidade, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou não corrigir/justificar irregularidades apontadas.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,57.
