Licitações de Assistente Administrativo

A forma de pagamento, prazo contratual, obrigações, repactuação, e demais condições aplicáveis à contratação estão definidas nos anexos I e II.

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de referência. A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ofertado, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Após o julgamento da proposta, o licitante vencedor deverá enviar no prazo de 2 horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro, os documentos de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descumprimento de prazos estabelecidos neste edital ou o não atendimento às diligências realizadas pelo pregoeiro ou pelo órgão/entidade contratante, ensejará desclassificação ou inabilitação do licitante.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92 (dois milhões, quinhentos e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos).

O critério de julgamento é menor preço por: grupo 1 itens 1, 2, 3, 4 e 5 grupo 2 itens 6 e 7 grupo 3 itens 8, 9, 10 e 11 grupo 4 itens 12, 13, 14 e 15 menor preço por item: 16, 17, 18 e 19.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, após solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,80.

A forma de pagamento, prazo contratual, obrigações, repactuação, e demais condições aplicáveis à contratação estão definidas respectivamente nos anexos I e II termo de referência e minuta do termo de contrato, parte integrante deste edital.

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de referência. A nãoprestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida, ficando a adjudicatária sujeita às penalidades legalmente estabelecidas, inclusive multa.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ofertado, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013. A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não poderão disputar esta licitação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; empresa em estado de insolvência civil, sob processo de falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação; empresa que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; as cooperativas de trabalho; empresas estrangeiras que não tenham representação legal no brasil; empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua em seu objetivo social atividade compatível com o objeto do certame; organizações da sociedade civil de interesse público (oscip); empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si; pessoa jurídica que mantenha vínculo com dirigente do órgão ou agente público; pessoa jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores, tenha sido condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados; pessoa jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas ou declarada inidônea; consórcio.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,96 (nove milhões duzentos e sessenta e seis mil cento e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos).

A garantia mínima de bateria para os veículos híbridos é de 8 anos.

O valor estimado desta contratação será de aproximadamente: R ****,00

A empresa beneficiária do registro, quando convocada para a conclusão da contratação, prestará garantia de 2 dois por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1o, da lei federal no **** utilizado o valor anual do contrato para definição e aplicação dos percentuais previstos neste item.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do menor preço por item. . .

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. O julgamento da habilitação se processará na forma prevista no item **** deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados. . .

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico. Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico. . .

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixados no edital, que contenham vícios insanáveis, que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, que não tiverem sua exequibilidade demonstrada, que apresentarem desconformidade insanável com quaisquer outras exigências do edital, que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes, que por ação da licitante ofertante contenha elementos que permitam a sua identificação, que não tenha indicado a marca dos produtos cotados, ou cujo objeto esteja desacompanhado da documentação técnica/certificação exigida no termo de referência. Serão desclassificadas as propostas: a cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no edital. . .

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