Licitações de Transbordo

O início da execução do objeto será até 5 dias da emissão da autorização de serviço, e o cronograma de realização dos serviços está definido no cronograma físico-financeiro, com prazo de execução do contrato de 90 dias.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em dados bancários do contratado.

Será exigida garantia de execução na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação exigirá habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e o interessado tem o direito de realizar vistoria, devendo ser previamente agendada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,75.

A ordem de início de serviços (OIS) será emitida pela contratante no prazo de até 01 dia útil, contados da data de assinatura do contrato. A contratada terá o prazo de 01 dia, contados da emissão da OIS, para iniciar a execução dos serviços.

O pagamento dos serviços será mensal mediante ao que for apurado na balança. A contratada deverá encaminhar ao departamento financeiro e para o fiscal do contrato, relatório totalizando todas as operações de pesagem realizadas, através de planilha. O pagamento será efetuado por tonelada, conforme pesagem obtida com caminhão transportador junto à balança do aterro, descontando-se a sua tara. O prazo para pagamento é de 10 dias úteis para fins de liquidação.

Será exigida garantia contratual em percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por uma das modalidades de garantia mencionadas no § 1º do art. 96 da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, a proponente deverá comprovar os requisitos previstos na lei n 14. 133/2021, especificamente art. 66 (habilitação jurídica), art. 68 (habilitação fiscal, social e trabalhista) e art. 69 (habilitação econômico-financeira).

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia é facultativa. O licitante que desejar realizar visita ao aterro sanitário indicado para fins de dimensionamento e elaboração de sua proposta deverá agendá-la previamente diretamente na secretaria de obras e engenharia do município.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (dois milhões e duzentos e trinta e dois mil reais).

O edital prevê que a licitação será na modalidade pregão, na forma eletrônica, tipo menor preço. a licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, tipo menor preço

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras. ull

O edital informa que o valor estimado é de R$ ****,43. o valor estimado de r****, 43 dois milhões, seiscentos e doze mil, quatrocentos e quinze reais e quarenta e três centavos.

O edital prevê que a vigência do contrato será de 24 meses, contados a partir de 01/07/2026, ou da assinatura do contrato, se posterior, com possibilidade de prorrogação. A coleta habitual dos resíduos deverá ser realizada cinco vezes por semana, de segunda a sexta-feira, no horário entre 16h e 18h.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de atestados de capacidade técnica e autorização para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a União, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

As empresas participantes poderão vistoriar os espaços onde estarão dispostos os contêineres até um dia útil antes da abertura do certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36.