Licitações de Transbordo

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do instrumento de contrato, com possibilidade de prorrogação automática caso o objeto não seja concluído no período firmado.

O pagamento será efetuado em parcelas mensais, conforme boletins de medição, no prazo máximo de 30 dias, contados da aprovação das respectivas faturas pela fiscalização.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término. Opções incluem caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários incluem habilitação jurídica, qualificação técnica-profissional e técnico-operacional, e habilitações fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostra.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até o dia 22/04/2026 no sistema do licitanet.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,32.

O prazo máximo para a empresa iniciar os serviços será de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. O prazo máximo para execução será estabelecido conforme a nota de autorização de despesa ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking.

Não será exigida garantia para fins de participação na licitação e assinatura da ata de registro de preços. Será exigida garantia de execução contratual nos contratos decorrentes da ata de registro de preços, correspondente a até 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global por lote.

A habilitação jurídica visa demonstrar a capacidade do licitante de exercer direitos e assumir obrigações. A qualificação técnica exige comprovação de aptidão para desempenho de atividades compatíveis com o objeto, mediante apresentação de atestado de capacidade técnica. A regularidade fiscal, social e trabalhista será aferida mediante verificação de diversos requisitos. A habilitação econômico-financeira será restrita à apresentação de certidão negativa de feitos sobre falência.

No caso de a licitante ou a contratada incorrer em condutas tipificadas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, será responsabilizada administrativamente em sanções previstas no art. 156, garantido o direito à ampla defesa e contraditório. Em caso de atraso na execução dos serviços, será aplicada multa de mora.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação corresponde a R$ ****,40.

O prazo máximo para a empresa iniciar os serviços será de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, emitida pela secretaria municipal de obras e serviços públicos. O prazo máximo para execução será estabelecido conforme a nota de autorização de despesa (NAD) ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking.

Não será exigida garantia para fins de participação na licitação e assinatura da ata de registro de preços. Será exigida garantia de execução contratual nos contratos decorrentes da ata de registro de preços, correspondente a até 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global por lote.

A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações. A qualificação técnica será comprovada por meio de atestado de capacidade técnica. A regularidade fiscal, social e trabalhista será aferida mediante verificação de certidões. A habilitação econômico-financeira será restrita à apresentação de certidão negativa de feitos sobre falência.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige amostra para participação.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação corresponde a R$ ****,40.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, na modalidade concorrência pública, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As disposições de sanções administrativas estão previstas no decreto municipal ****, de maneira que se aplica as seguintes penalidades: i advertência ii multa a compensatória b de mora. iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para este certame, conforme descrito no termo de referência, será de R$ ****,61.