Licitações de Transbordo

A exigência de seguro garantia no montante de 10% do valor referente a 1 ano de contratação visa mitigar riscos inerentes à execução do contrato, proteger os interesses da administração e garantir a qualidade da prestação dos serviços essenciais. celebração de contrato, exigência de seguro garantia no montante de 10 do valor referente a 1 ano de contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio dos documentos enviados à plataforma eletrônica, incluindo qualificação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira. a habilitação será verificada por meio dos documentos enviados à plataforma eletrônica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na lei nº 14. 133/2021. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** de licitar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente. a visita técnica será facultativa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância dos dados cadastrais na plataforma eletrônica pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total da contratação****, 00

O pagamento será efetuado em conformidade com o estabelecido no anexo 01 termo de referência deste edital.

A licitante deverá prestar garantia em relação à sua proposta comercial, na importância equivalente a 1% do valor estimado desta licitação, correspondente ao valor de R$ ****,62. a licitante deverá prestar garantia em relação à sua proposta comercial, na importância equivalente a 1 um porcento do valor estimado desta licitação, correspondente aovalor de r ****, 62.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observado o valor estimado previsto no item 2. , as especificações técnicas mínimas e demais condições previstas neste instrumento. Para julgamento será adotado o critério de menor pre�o global.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão encaminhar via plataforma do www. ***. *. *, obrigatoriamente após o término da etapa de lances. as licitantes dever�o encaminhar via plataforma do https:bbmnet. com. br, obrigatoriamente ap�s o t�rmino da etapa delances.

Aquele que fizer declaração falsa, deixar de apresentar as condições de habilitação exigidas, atrapalhar ou procrastinar a execução do certame, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, bem como recusar, injustificadamente, em entregar o objeto desta licitação dentro do prazo estabelecido pela administração, caracterizando o descumprimento total da obrigação assumida, ficará sujeito às penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura e declaração de inidoneidade. ficar� sujeito �s penalidades: a advert�ncia b multa ser� de 10 do valor total contratado.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a entrega das propostas e documentos, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos do ato convocatório. At� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para a entrega das propostas e documentos, qualquer interessado poder� solicitar esclarecimentos do ato convocat�rio.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, e, ainda, aquelas que ordenarem condições ou contiverem ressalvas em relação às condições estabelecidas neste edital, e que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, quando comparados aos preços de mercado e estimados pela administração. Ser�o desclassificadas as propostas que n�o atenderem as exig�ncias do presente editale seus anexos.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,62. o valor estimado desta licita��o, correspondente aovalor de r ****, 62.

O prazo para execução do objeto desta licitação é de 12 meses, com início dos serviços até 5 dias após recebimento da ordem de serviços. o prazo para execu��o do objeto desta licita��o � de 12 doze meses, cujo in�cio dos servi�os dever� ocorrer at� 05 cinco dias ap�s recebimento da ordem de servi�os, emitida pela secretaria gestora.

A avaliação da execução do objeto utilizará o instrumento de medição de resultado (IMR) para aferição da qualidade da prestação dos serviços. a avalia��o da execu��o do objeto utilizar� o instrumento de medi��o de resultado imrpara aferi��o da qualidade da presta��o dos servi�os.

A proposta comercial exige um depósito de garantia no valor de R$ ****,28. A contratação contará com garantia de execução de 5% do valor total do contrato. para participar da licita��o, a proponente dever� fornecer como parte integrante do envelope no 01, comprovante do dep�sito da garantia da proposta comercial na import�ncia de r ****, 28 oito mil, duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos. . . a contrata��o conta com garantia de execu��o, nos moldes do art. 96 dalei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento dovalor total do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global. cuja crit�rio de julgamento ser� global, atrav�s do site www. ***. *. *, nos termosda lei no ****, de 2021

A habilitação dos interessados é condicionada à apresentação de documentos de qualificação técnica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital. a habilita��o dos interessados � condicionada � apresenta��o dos documentos a seguir especificados

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada junto ao departamento de compras e licitações projetos até as 17h do segundo dia útil anterior à data de abertura dos envelopes. a visita t�cnica dever� ser confirmada e agendada junto ao departamento decompras e licita��es projetos, com o sr. �lcio soares de oliveira, no ***@***. *. *, at� as 17h00 do segundo dia �til que antecede a data deabertura dos envelopes.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teisantes da data da abertura do certame.

A não observância das condições de credenciamento no sistema, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação de propostas inexequíveis podem levar à desclassificação ou inabilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

O valor global do serviço com BDI incluso não poderá ser superior a R$ ****,00. o valor global do servi�o com bdi incluso conforme planilha or�ament�ria anexo iv representar� sua �nica remunera��o e que n�o poder� ser superior a r ****, 00 oito milh�es, vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais.

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 meses, a contar da data de início estabelecida na ordem de serviço (O. S. ), a ser emitida pela CPTM em até 30 dias da data da assinatura do contrato, podendo ser renovado até o limite de 60 meses.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço total.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação no certame, com documentos específicos a serem apresentados conforme o edital.

A proponente que ensejar retardamento da execução ou da entrega do objeto, não apresentar documentos, não celebrar a contratação, praticar atos ilícitos, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude, participar quando impedida, praticar conluio, combinação ou cartel, praticar ato lesivo, dar causa à inexecução total ou parcial do contrato, estará sujeita a penalidades como suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CPTM, além de multas.

As proponentes poderão realizar visita técnica facultativa, com a finalidade de verificar todos os aspectos técnicos que possam influir na elaboração da correspondente proposta, que poderá ocorrer no período de disponibilização do edital, devendo ser agendada.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade, por meio de correio eletrônico para o endereço ***@***. *. *, até 03 dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

Propostas que não obedecerem às exigências do edital ou da legislação aplicável, impuserem condições, forem omissas, vagas ou apresentarem irregularidades insanáveis, apresentarem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes, ou contiverem elementos que permitam a sua identificação, serão desclassificadas.