Registro de preço para contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de r nserviços continuado nos 399 municípios do Estado do Paraná para administração de benefício social sendo na confecção e entrega de cartões físicos no crédito de benefício aos beneficiários na gestão dos créditos e atendimento aos beneficiários e gestores estaduais no cadastramento e gestão da rede credenciada
Lote 1: ( L1) ****- Prestação de Serviços, TIPO: Administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartão eletrônico para a implementação do Programa Estadual de Transferência de Renda - PETR, ESPECIFICAÇÃO: CENTROS DE ATENDIMENTO: Disponibilizar atendimento presencial ou remoto para suporte aos beneficiários e estabelecimentos credenciados, CARTÃO COM TECNOLOGIA SEGURA: Os cartões devem possuir tecnologia magnética, chip ou equivalente, com sistema de segurança que impeça fraudes e uso indevido, ACESSO DIGITAL: Plataforma online e aplicativo móvel que permitam aos usuários consultar saldo, extrato, rede credenciada e realizar outras operações essenciais, DISPONIBILIDADE E ESTABILIDADE: O sistema deve garantir 99, 9% de uptime, evitando falhas que impeçam transações e recargas, MECANISMO DE BLOQUEIO E SUBSTITUIÇÃO: Em casos de perda, roubo ou defeito, deve ser possível bloquear o cartão imediatamente e emitir a
segunda via em prazo máximo de 20 ( vinte) dias, CENTRAL DE ATENDIMENTO: Serviço de atendimento ao beneficiário e estabelecimentos credenciados
via telefone, e- mail, chat e aplicativo, disponível pelo menos 12 ( doze) horas por dia, incluindo finais de semana, ATENDIMENTO MULTICANAL: Disponibilização de atendimento por telefone ****, WhatsApp, chatbot e portal do usuário, RELATÓRIOS GERENCIAIS: A empresa deve fornecer relatórios periódicos detalhados sobre a utilização dos cartões, valores transacionados e estabelecimentos mais utilizados, REDE CREDENCIADA: Deve possuir capilaridade e estabelecimentos credenciados em todos os municípios do Estado do
Paraná, promovendo a ampliação desta rede para atendimentos aos beneficiários, CONFORMIDADE COM A LGPD: Garantir sigilo e proteção dos dados pessoais dos usuários, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD), ACESSO A PLATAFORMA DE GESTÃO DO
BENEFÍCIO: Permitir que o gestor, fiscal e técnicos estaduais indicados tenham acesso a plataforma de gestão dos cartões para acesso a consulta, tanto global como por usuário, de cartões emitidos, c
Documentos complementares exigidos com prazo para entrega de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, critérios de participação (pessoas físicas ou jurídicas inidôneas, falência, dissolução, liquidação, insolvência, vínculos com dirigentes do órgão, etc. ), etapas do processo (esclarecimentos, impugnações, recursos, disponibilidade dos autos), custo da disputa (maior desconto), datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (vedada a participação de empresas em regime de consórcio), prazo de início dos serviços (imediato após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), requisitos de habilitação (anexo II), modelo de descritivo da proposta de preços (anexo III), modelo de procuração (anexo IV), declaração de inexistência de fato impeditivo (anexo V), locais de prestação dos serviços (anexo VI), minuta da ata de registro de preços (anexo VII), minuta de contrato (anexo VIII), declaração LGPD (anexo IX), exigência de garantia de execução do contrato (1% do valor do contrato), forma de pagamento (antecipado, recarga dos cartões dos beneficiários), revisão e atualização dos preços (anual, índice IPCA), controle da execução (recebimento provisório e definitivo), critérios de aferição e medição para faturamento (valor faturado referente aos valores repassados para as famílias beneficiadas), subcontratação não admitida, vistoria não aplicável, requisitos de habilitação (anexo II), prazo de validade da proposta (90 dias), e obrigações do contratado e do contratante.