O edital solicita a contratação de uma empresa para executar a iluminação pública nas margens da SC 492. O processo licitatório é do tipo concorrência pública, menor preço por lote, regime de empreitada por preço global, e será julgado em consonância com a lei federal n. 14. 133/2021. A data limite para entrega das propostas é 22/09/2025, às 08h00. O valor estimado total é de R$ ****,14. São exigidos documentos de habilitação, como certidões negativas de débitos trabalhistas, municipais, federais e estaduais, além de declaração de que a empresa não celebrou contratos com a administração pública que ultrapassem o limite de receita bruta para microempresas e empresas de pequeno porte. A visita técnica ao local da obra é obrigatória. O prazo de entrega dos serviços é de 90 dias a partir da emissão da ordem de serviço. O pagamento será feito até o 10º dia útil após a liquidação, mediante emissão de nota fiscal. O edital especifica critérios de julgamento, penalidades, recursos e prazos para impugnação e esclarecimentos.
O edital prevê um prazo de execução de 90 dias a partir da emissão da ordem de serviço, a qual será emitida após a liberação dos recursos oriundos do convênio simplificado.
O pagamento será feito pela prefeitura, conforme boletim de medição, em moeda nacional, mediante depósito bancário, até o 10º dia útil após a liquidação, mediante emissão de nota fiscal/fatura emitida pela própria contratada.
As empresas licitantes ficam dispensadas de apresentarem garantia das propostas.
O julgamento da licitação será dividido em duas etapas: proposta de preços e habilitação, e obedecerá ao critério do menor preço global.
São necessários documentos de habilitação, como certidões negativas de débitos trabalhistas, municipais, federais e estaduais, além de declaração de que a empresa não celebrou contratos com a administração pública que ultrapassem o limite de receita bruta para microempresas e empresas de pequeno porte.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, entre outras.
A visita técnica ao local da obra é obrigatória.
O prazo para solicitar esclarecimento ou impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total é de R$ ****,14.
