O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para fornecimento, instalação, testes e homologação de um posto de transformação de 150 kva. O prazo para execução do objeto é de até 30 dias corridos a partir da ordem de início. A entrega e execução ocorrerão em Cáceres-MT. A empresa contratada deverá apresentar ART, certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de certificados de garantia. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a vistoria e aprovação da Energisa, recebimento definitivo do objeto e apresentação da nota fiscal. A subcontratação é admitida mediante autorização prévia e formal. O critério de julgamento é o menor preço global.
O prazo para execução do objeto deste termo, compreendendo o fornecimento do transformador e a execução dos serviços relacionados à instalação do posto de transformação, será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do envio da ordem de início, emitida pelo contratante.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da vistoria e aprovação da Energisa, que valide a correta execução dos serviços pela contratada, bem como do recebimento definitivo do objeto contratual e da apresentação da respectiva nota fiscal ao contratante.
A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses pelos serviços executados, contados a partir da data de recebimento definitivo, sem ônus para a contratante.
O julgamento obedecerá ao critério de menor preço global.
A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal são exigidas, incluindo apresentação de ART, atestados de capacidade técnica e comprovação de homologação pela concessionária de energia elétrica.
As penalidades incluem advertência, multa (por atrasos, desistência, descumprimento de cláusulas, falta de regularidade fiscal, reincidência) e suspensão do direito de licitar ou contratar.
A contratada poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução do serviço, mediante agendamento prévio.
O prazo para a licitante manifestar sua intenção de interpor recurso é de até 10 dez minutos a contar da data e hora depois de declarado o vencedor da licitação.
