O Consórcio Público Cimag realiza pregão eletrônico para registro de preços visando o fornecimento e aquisição de peças de reposição e acessórios para a frota municipal de 25 municípios consorciados. A licitação é compartilhada e o critério de julgamento é o maior percentual de desconto por lote, utilizando a tabela Audatex para veículos leves e pesados, e desconto sobre o lucro estimado para maquinários e veículos não listados. O prazo para envio de propostas e abertura da sessão é 25/11/2024. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A participação é restrita a empresas do ramo e a habilitação deve ser feita na plataforma Licitar Digital. Esclarecimentos podem ser solicitados até três dias úteis antes da abertura. A fiscalização do fornecimento será realizada por engenheiro mecânico especializado. Não será permitida a carona neste certame. O edital e anexos estão disponíveis no site do Cimag e na plataforma Licitar Digital.
O edital prevê que as peças e acessórios deverão ser entregues no prazo máximo de até 10 dias, sendo que em caso de urgência/emergência, deverá entregar as peças e acessórios no prazo de até 05 dias, sob pena de aplicação de multa prevista neste instrumento.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados da data de liberação da nota fiscal pelo setor de recebimento, desde que atendidas às condições previstas neste edital e no termo de referência, mediante ordem bancária na conta corrente indicada pela empresa contratada.
O edital estipula garantia de 90 dias sobre o fornecimento a contar da data da emissão da nota fiscal, comprometendo-se em reparar e corrigir se comprovado a utilização de materiais incompatíveis e de qualidade inferior, ou erro no fornecimento.
O critério de julgamento adotado será o de maior percentual de desconto por lote.
A habilitação deverá ser realizada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos, com o envio da proposta de preços e os documentos de habilitação exigidos no edital.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, multa de 0,5% ao dia de atraso (limitado a 30 dias), multa de 10% por inexecução parcial, multa de 15% por inexecução total, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico.
O valor total estimado deste certame para 12 a 24 meses é de R$ ****,00.
