Licitações de Forma

O prazo de entrega dos produtos será de, no máximo, 24 vinte e quatro horas, a partir da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados por crédito em conta corrente na instituição bancária, em até 30 trinta dias, após recebimento definitivo pela unidade requisitante do objeto, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente aprovada.

Como condição de participação, a licitante deverá anexar comprovante de prestação de garantia, no valor de 1 um por cento do valor estimado da contratação.

A pregoeira efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço.

Para fins de habilitação, os interessados deverão encaminhar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor estimado para a contratação é de R ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do termo de contrato ou ata de registro de preços, que é de 3 dias úteis após a convocação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, após o julgamento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto é de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente até o limite de 15 anos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente recebida e atestada pelo fiscal do contrato, mediante ordem bancária.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor inicial atualizado do contrato, com validade durante a execução e por 90 dias após o término.

O critério de julgamento será o de Menor Preço.

A habilitação exigirá declaração de não existência de trabalhadores menores, de não ter recebido sanções impeditivas, de não ter parentes em cargos de comissão e de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência.

O descumprimento dos prazos de suporte técnico (SLA) sujeitará a contratada a multas moratórias e compensatórias, podendo levar à rescisão contratual.

O edital não especifica um prazo para impugnação.