Registro de preços para aquisição de combustíveis (gasolina comum, etanol comum, óleo diesel S10 e óleo diesel comum) para abastecimento da frota municipal. O abastecimento será direto nas bombas dos postos credenciados. O valor total estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 06/08/2026. O critério de julgamento é o maior desconto em relação ao preço ANP. O edital prevê prazos para impugnação e esclarecimentos. A participação é aberta a empresas do ramo. A habilitação exigirá documentos de regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica. Não haverá exigência de garantia de execução.
O objeto deverá ser entregue observando-se as condições e prazos dispostos no termo de referência, anexo I do edital. Para abastecimento, o prazo é imediata após a solicitação.
O pagamento será efetuado em 30 dias contados a partir da emissão do atestado de recebimento, mediante crédito aberto ou transferência bancária, após a apresentação da nota fiscal e satisfação das condições do edital.
Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.
O critério de julgamento é tipo maior desconto em relação ao preço ANP.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação jurídica, técnica e financeira, conforme detalhado no edital.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta estiver em desacordo com o edital, apresentar preços simbólicos ou irrisórios, ou contiverem erros que inviabilizem sua compreensão.
O valor estimado para a execução total do objeto do certame é de até R$ ****,00.
