Licitações de Outorga Direito Uso Dos Recursos Hidricos

Lote 1: Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia/hidrogeologia para a regularização de poços artesianos, por meio da elaboração, instrução, protocolo e acompanhamento de pedidos de outorga ou dispensa de outorga de direito de uso de recursos hídricos subterrâneos, junto ao Sistema de Outorga de Água do Estado do Rio Grande do Sul SIOUT- RS, administrado pela SEMA/RS. Os serviços a serem executados compreendem, no mínimo: Levantamento Técnico tIdentificação e caracterização individual de cada poço artesiano; tLevantamento de dados construtivos: profundidade, diâmetro, aquífero, método construtivo; tIdentificação da finalidade do uso da água; tEstimativa ou medição da vazão explotada; tGeorreferenciamento dos poços ( SIRGAS **** /UTM). Elaboração de Estudos e Documentos Técnicos tMemorial descritivo individual por poço; tRelatório técnico hidrogeológico simplificado, conforme exigências da SEMA/RS; tPreparação de plantas, croquis ou mapas de localização; tOrganização da documentação técnica e legal necessária. Cadastro e Protocolo no SIOUT- RS tCadastro ou atualização do usuário de recursos hídricos; tCadastro e ou Regularização completa dos usos da água no SIOUT- RS; tProtocolo dos pedidos de outorga ou dispensa de outorga; tEmissão e organização dos comprovantes de protocolo. Acompanhamento Técnico tAcompanhamento do processo administrativo junto à SEMA/RS; tAtendimento a diligências e exigências técnicas; Apoio técnico até a decisão final ( outorga, dispensa ou indeferimento fundamentado).

Lote 1: Elaboração /Análise Projeto - Engenharia . Outorga de Autorizaçao para intervenções de obras e serviços Será necessário realizar levantamento de documentos, projetos e todos os estudos para a solicitação em plataforma online específica junto ao Instituto de Água e Terra do Paraná. Como estudos e documentos necessários estão inclusos estudos hidrogeológicos e hidráulicos, e todos os outros que sejam necessários para a emissão de outorga conforme Lei Estadual n 12. 726/1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, e no Decreto Estadual n 4. 646/2001, que dispõe sobre o regime de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos, além das respectivas anotações de responsabilidade técnica dos conselhos cabíveis que se façam necessárias. - Relatório de levantamento de campo e diagnóstico da área; - Estudos hidrogeológicos e hidráulicos; - Memoriais descritivos e de cálculo; - ART devidamente registrada no CREA; - Apoio técnico até a emissão da outorga/autorização pelos órgãos competentes, incluindo todas as correções que forem solicitadas, independente de quantas forem. .

Lote 2: Elaboração /Análise Projeto - Engenharia . Outorga de Autorizaçao para intervenções de obras e serviços Será necessário realizar levantamento de documentos, projetos e todos os estudos para a solicitação em plataforma online específica junto ao Instituto de Água e Terra do Paraná. Como estudos e documentos necessários estão inclusos estudos hidrogeológicos e hidráulicos, e todos os outros que sejam necessários para a emissão de outorga conforme Lei Estadual n 12. 726/1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, e no Decreto Estadual n 4. 646/2001, que dispõe sobre o regime de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos, além das respectivas anotações de responsabilidade técnica dos conselhos cabíveis que se façam necessárias. - Relatório de levantamento de campo e diagnóstico da área; - Estudos hidrogeológicos e hidráulicos; - Memoriais descritivos e de cálculo; - ART devidamente registrada no CREA; - Apoio técnico até a emissão da outorga/autorização pelos órgãos competentes, incluindo todas as correções que forem solicitadas, independente de quantas forem. .

Lote 7: R$ ****,00 - Outorga de direito para captação de água e lançamento de efluentes: a outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos é requerida tanto para captação de água quanto para o lançamento de efluentes, devendo o órgão ambiental avaliar o impacto da atividade nos corpos hídricos.