Licitações de Implementacao

O prazo para entrega dos serviços, licenças e entrada em operação será de 30 dias a partir da assinatura do contrato. O treinamento para operação da plataforma contratada deverá ser realizado em até 45 dias após a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão realizados em parcela única, após a entrega, configuração, treinamento e entrada em operação dos serviços contratados, mediante entrega de relatório de atividades, descrevendo o escopo do projeto, prazos e termo de aceite técnico. O pagamento será realizado em 18 dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou fatura.

No julgamento e classificação das propostas será adotado o critério econômico de menor preço global.

Para fins de qualificação, a participante deverá apresentar contrato social, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, atestado de capacidade técnica, declaração do fabricante e comprovação de boa situação financeira.

A recusa injustificada da participante vencedora em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação, sujeitando-a a multa de 10% do valor total da proposta e suspensão temporária do direito de contratar com o SESI/SENAI por até 5 anos. Outras penalidades constam no termo de solicitação da contratação.

Quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente chamamento público deverão ser dirigidos, por escrito, à comissão até às 18h do dia 30/07/2026.

Serão desclassificadas as propostas que forem apresentadas em desacordo com as exigências legais, ofertarem condições que não atendam às exigências do chamamento, apresentarem qualquer oferta de vantagem não prevista, sejam omissas ou apresentem especificações diversas do objeto, ou apresentem preços inexequíveis (abaixo de 75% do valor estimado).

O valor total global estimado é de R$ ****,33.

O prazo de execução do contrato será de 90 dias, dividido em etapas: diagnóstico técnico (30 dias), estudos de viabilidade (30 dias) e projeto completo e documentação final (30 dias). o prazo de execu��o ser� de 90 noventa dias, dividido em etapas.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, atestada pela secretaria requisitante e acompanhada das certidões fiscais válidas. o munic�pio de rio claro executa o pagamento dos cr�ditos mediante transfer�ncia banc�ria na conta a ser informada pela contratada, em at� 30 trinta dias ap�s a apresenta��o da nota fiscalfatura, atestada pela secretaria requisitante.

O critério de julgamento será o menor preço. crit�rio de julgamento menor pre�o.

Os interessados devem atender a todas as exigências do aviso de contratação direta e anexos, e estar devidamente cadastrados e credenciados no portal de licitações compras br. poder�o participar do processo os interessados que atenderem a todas as exig�ncias contidas neste aviso de contrata��o direta e anexa.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito. . . �s seguintes san�es: advert�ncia, multa de at� 10 dez por cento. . . impedimento de licitar e contratar. . . declara��o de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa e deve ser agendada com o supervisor de departamento de trânsito. a vistoria t�cnica � facultativa, agendada com o supervisor de departamento de tr�nsito iury carvalho.

A proposta vencedora será desclassificada se não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada quando exigido. ser� desclassificada a proposta vencedora que: n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas. . . apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo. . . n�o tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33. o valor estimado da contrata��o � de r ****, 33.

O objeto deverá ser fornecido no prazo de até 90 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, prorrogável por igual período, a critério da administração pública.

O pagamento será realizado através do Banco do Brasil S. A. , agência ****, Florianópolis/SC, até o quinto dia útil após o recebimento e aceite do objeto pelo fiscal e a consequente liquidação da despesa pelo gestor da ata. O pagamento será preferencialmente realizado através de crédito em conta corrente no Banco do Brasil.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço, e observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

A habilitação será verificada por meio de validação nos portais oficiais ou outro meio hábil disponível. O licitante detentor da proposta classificada em 1º lugar deverá apresentar diversos documentos de habilitação, como contrato social, inscrição no CPF/CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista, entre outros.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da Lei ****, de 2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, mediante apuração prevista em regular processo administrativo.

Até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, na forma eletrônica, mediante petição, a ser enviada via sistema ou pelo email pregoeiro@tcesc. tc. br.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

O valor total estimado para o fornecimento do objeto desta licitação é de R$ ****,40 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta mil, setecentos e noventa e um reais e quarenta centavos).