O edital visa o registro de preços para aquisição de EPIs. A participação é aberta, com lotes exclusivos para ME e EPP. As propostas devem ser enviadas até 29/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Amostras dos equipamentos serão solicitadas ao licitante classificado em primeiro lugar. A entrega dos itens será em locais específicos da prefeitura, com prazos variados. O pagamento será em até 30 dias após a entrega e aprovação. Há sanções por descumprimento contratual.
O prazo de entrega será de 10 dez dias corridos a partir da assinatura do contrato ou emissão da autorização de fornecimento, em remessa única, exceto para os lotes 04, 05 e 08, que terão prazo de 60 sessenta dias corridos.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados da data de autuação do processo administrativo, devidamente atestada pela unidade da gestão documental.
O prazo de garantia mínimo exigido para todos os itens é de 12 doze meses, sendo 03 três meses aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, e os 09 nove meses restantes fornecidos pelo fabricante ou pelo licitante vencedor, contados a partir da data de atesto do seu recebimento definitivo.
O critério definidor da melhor oferta será o menor preço por lote.
A verificação ou a exigência dos documentos de habilitação somente será feita em relação ao licitante provisoriamente vencedor.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
Após a etapa de julgamento das propostas, a sessão será suspensa e a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar será convocada para apresentar, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, amostras dos equipamentos indicados.
Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor global estimado dos itens desse objeto, em sua completude, é de r ****, 00 dois milhões, quatorze mil, trezentos e quarenta e sete reais.
