Licitações de Previdenciari

O prazo de execução dos serviços é de 90 dias corridos, a partir da assinatura do contrato e recebimento da autorização, conforme Termo de Referência.

O pagamento será efetuado por transferência eletrônica (TED) em conta corrente até o 15º dia útil do mês subsequente à entrega da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação nos moldes dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço pelo valor unitário do lote.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme previsto na inversão de fases do processo licitatório.

A contratada sujeitar-se-á a multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade em caso de inadimplemento.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A não observância das exigências do edital, a apresentação de documentos falsos ou inverdadeiras, e a não conformidade com as especificações técnicas podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado para a contratação será de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o produto final, mas menciona a necessidade de atendimento tempestivo e eficiente às demandas da administração, garantindo o envio das avaliações junto aos órgãos de controle dentro dos períodos legais.

O edital prevê que o estudo deverá ser elaborado por atuário regularmente habilitado e registrado em conselho profissional competente e que a equipe técnica responsável pela execução dos serviços deverá possuir conhecimento técnico comprovado em legislação previdenciária, contabilidade pública e gestão de regimes próprios de previdência social rpps.

O edital lista em sua análise de risco que o inadimplemento de obrigações contratuais por parte do contratado pode resultar em aplicação de penalidades, glosa do valor não executado, e atraso na entrega dos serviços sem justa causa pode levar a possível rescisão contratual.

O edital indica que a contratação não envolve envio de amostras, pois se trata de um serviço técnico especializado.

O edital não detalha explicitamente os riscos de desqualificação, mas a exigência de um atuário habilitado e equipe técnica comprovada sugere que a falta desses requisitos pode inviabilizar a participação.

O edital informa que o valor máximo para a elaboração da avaliação atuarial anual e dos relatórios de gestão atuarial é de R ****,00.

O prazo de execução da obra é de 24 meses, contados da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura e boletim de medição e autorização pela secretaria de obras e urbanismo.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor contratual, na modalidade seguro garantia com cláusula de retomada.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento aos requisitos do edital, falsidade de declarações, ou não apresentação de documentos exigidos.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,23.

O prazo de execução da obra é de 6 meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal e boletim de medição e autorização pela secretaria de obras e urbanismo.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor contratual, com validade durante a vigência do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, com exigência de documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (de 1% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É solicitado um atestado de visita técnica, mas a renúncia à visita técnica também é prevista.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,41.