Licitações de Gestao Documenta

O edital prevê que a implantação completa da solução informatizada e dos módulos, incluindo adequações, deve ocorrer em um prazo máximo de 75 dias úteis a contar do início da vigência da contratação. A instalação dos módulos nos veículos deve ser concluída em no máximo 60 dias úteis.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações e a verificação do certificado de regularidade fiscal.

O adjudicatário deverá prestar garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, a ser liberada após a fiel execução do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global do lote.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica que comprovem a prestação de serviços de gestão de frotas com rastreamento e telemetria.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se a sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Estadual nº 10. 086/2022, incluindo multas que podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00 (cinco milhões, duzentos e onze mil, duzentos e dezesseis reais) para o período de 24 meses.

O edital prevê que a disponibilização da frota de veículos deverá ocorrer em até 10 dez dias a contar da emissão da ordem de serviço. A contratada deverá entregar os veículos no prazo máximo de 15 quinze dias corridos contados da emissão da ordem de fornecimento ou da assinatura do contrato.

O pagamento à contratada será realizado mensalmente, em até 30 trinta dias corridos contados do recebimento da fatura acompanhada da documentação exigida e do atesto do fiscal técnico. O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O edital exige garantia de execução contratual: segurogarantia ou caução no percentual de 5 cinco por cento do valor total estimado do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, qualificação técnica com experiência mínima de 12 meses em locação de veículos, qualificação econômico-financeira com balanços e índices positivos, e apresentação de atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, e rescisão unilateral. As multas por descumprimento de obrigações específicas podem variar.

A visita técnica é facultativa, conforme Anexo 8.

O licitante classificado em 1º lugar deverá apresentar os veículos propostos para inspeção presencial pela comissão de licitação ou fiscal designado, em até 05 cinco dias úteis após o julgamento, sob pena de desclassificação.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital até 5 cinco dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a presente licitação é considerado informação sigilosa.

O edital prevê que a execução dos serviços se dará no prazo máximo de até 10 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato, de forma remota e presencial quando necessário.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal/fatura discriminada, acompanhada da nota de empenho, ordem de fornecimento e termo de recebimento definitivo.

O edital especifica uma garantia de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação da proponente vencedora será verificada após o término da disputa, com análise de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades previstas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base nas infrações administrativas descritas na Lei nº 14. 133/2021.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,27.

O edital prevê que os veículos deverão ser entregues em até 15 dias corridos contados da emissão da ordem de fornecimento ou da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias corridos contados do recebimento da fatura, após atesto do fiscal técnico.

A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual, como seguro garantia ou caução, no percentual de 5% do valor total estimado do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão unilateral do contrato.

A visita técnica é facultativa, e a não realização implica na aceitação dos termos do edital.

O licitante classificado em 1º lugar deverá apresentar os veículos propostos para inspeção presencial em até 5 dias úteis após o julgamento.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital até 5 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a presente licitação é considerado informação sigilosa.