O objeto da licitação é o registro de preços para contratação de empresa especializada em assessoria em avaliações e perícias de engenharia e gestão fundiária de imóveis. A abertura da proposta e início dos lances ocorrerão no dia 18/11/2025 às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor global estimado do processo licitatório é de ****,10. As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A ata de registro de preços deverá ser assinada em 3 dias a partir da convocação.
O edital prevê que a empresa contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração. O descumprimento injustificado deste prazo sujeitará a contratada às sanções previstas em contrato e na legislação aplicável.
O edital informa que o pagamento será realizado até o 10 décimo dia subsequente ao recebimento efetivo do objeto, com fechamento contábil no dia 30 trinta de cada mês, e formalização da liquidação da despesa, através da tesouraria municipal.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, em razão da confiança depositada na contratada.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote lote único, conforme definido neste edital e seus anexos.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado do presente processo licitatório é de ****,10.
