Licitações de Gestao Documenta

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses a contar da data de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê que Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente devendo o fornecedor informar o número do banco, da agência e conta bancária, ou através de banco credenciado, a critério da administração. O pagamento devido pelo município será efetuado até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor requisitante.

O edital prevê que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital prevê que o critério de julgamento é o de Melhor preço.

O edital não especifica os requisitos de habilitação de forma detalhada neste trecho, mas menciona que o contratado deve manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação durante toda a vigência do contrato.

O edital prevê que serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,8% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 dias, e multa moratória de 0,07% do valor total do contrato por dia de atraso injustificado, até o máximo de 2%, pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia.

O edital não especifica o prazo para impugnação neste trecho.

O edital prevê que o valor estimado da contratação é de R$ ****,55.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da publicação do contrato, podendo ser prorrogado por até 5 anos. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato e na instrução normativa no 02/2025. A contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação durante toda vigência do contrato, estando os pagamentos condicionados à verificação da habilitação.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor lance taxa administrativa.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social. O licitante deverá apresentar declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

R$ ****,00

O prazo de execução dos serviços poderá ser prorrogado ou alterado nos termos da lei federal no 14. 133/2021. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos até o limite de 10 anos.

Os pagamentos serão efetuados após a regular liquidação da despesa, em até 30 dias, a contar da data de adimplemento da parcela correspondente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura acompanhada dos relatórios de medição e atesto do fiscal.

A licitante prestará garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado para execução dos serviços, com validade não inferior a 90 dias da abertura do certame.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de balanços, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

Em caso de inadimplemento, podem ser aplicadas sanções como advertência, multa de mora, multa de 0,5% a 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: maricacpl@gmail. com.

O valor total estimado da contratação corresponde a R$ ****,00.