O edital trata da contratação de empresa para fornecer uma solução de tecnologia da informação, incluindo software como serviço (saas), para automatizar procedimentos e tratar dados, com foco na gestão da dívida ativa. O processo será realizado por meio de pregão eletrônico, com critério de menor preço. A abertura da sessão pública está marcada para 25 de março de 2026, às 10h, horário de Brasília. Os interessados devem estar cadastrados no Sicaf. A visita técnica é obrigatória. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, e as impugnações devem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. A contratada deverá prestar suporte técnico e manutenção.
O prazo de vigência e de execução será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado, a cada 12 doze meses, até o limite de 120 cento e vinte meses meses, quando comprovadamente for mais vantajoso para o crefito1, conforme estabelece o art. 107, da lei n ****, de 1 de abril de 2021, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos legais.
O pagamento ocorrerá em até 10 dez dias, após a verificação da execução e prestação dos serviços, inclusive quanto à sua qualidade, conforme o acordo de nível de serviços, mediante a apresentação de nota fiscalfatura pela contratada, devidamente atestada pela autoridade competente, devendo a contratada demonstrar que se encontra adimplente com as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
O serviço a ser contratado não gera altos riscos. a contratada não irá receber os valores das anuidades ou gerenciar as receitas do crefito. os pagamentos serão efetuados apenas após a efetiva execução dos serviços, devidamente atestada. diante do exposto no subitem anterior, optouse por não se exigir garantia contratual.
O critério de julgamento será o de menor preço unitário.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrarseá automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
O proponente ou o contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência pela falta do subitem **** contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; multa de até 10 dez por cento sobre o valor dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens **** a ****2; impedimento de licitar e contratar com o crefito1 pelo prazo máximo de até 3 três anos, nos casos dos subitens **** a ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens **** a ****2, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.
Para conhecimento pleno dos serviços que serão executados, a pessoa jurídica interessada em participar desta licitação poderá visitar as dependências da contratante em data préagendada, com o objetivo de verificar e conhecer a estrutura organizacional, os processos internos, tomando conhecimento de toda complexidade e das condições de execução dos serviços, sendo a sua prestação integralmente exequível.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório, através do endereço eletrônico: ***@***. *. *
O valor estimado da licitação em r ****,16 duzentos e sessenta e um mil, duzentos e nove reais e trinta e seis centavos, para um período de 12 doze meses, conforme estimativa baseada no levantamento de preços de mercado.