Licitações de Servi Higieniza Documento

O edital prevê prazos de execução de 6 meses para o lote 1 (retirada de forros e cimalhas) e até 8 meses para o lote 2 (reforma do telhado), contados a partir da assinatura da ordem de serviço ou após a conclusão do lote 1, respectivamente.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, mediante ordem bancária, após comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, mas sim que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento do objeto licitado será feito por menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo experiência em restauração de bens históricos tombados.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,33% a 5% por dia de atraso ou inexecução) e suspensão temporária de licitar e contratar, além de declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento prévio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,59.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços, mas detalha a quantidade para cada grupo de itens.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,55.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O serviço será parcelada de acordo com o cronograma.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no **** pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal no ****, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço. Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% do valor do bem. Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido. Pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 dias que se seguirem à data da rejeição: 10% do valor do material ou serviço rejeitado. Pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores: 1% do valor contratado, para cada evento. As multas estabelecidas no item 13. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (nove mil, novecentos e noventa e três reais).

A entrega do objeto desta licitação deverá ser de acordo com a necessidade da prefeitura e secretarias e após o recebimento da ordem de fornecimento.

As condições de pagamento estão previstas no termo de referência, anexo i, do presente edital.

A proposta deverá ser acompanhada da comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de participação, no percentual de 01 hum por cento do valor total a que concorre a proponente.

O critério de julgamento da proposta vencedora será o de menor preço por lote, com adjudicação por item.

A habilitação será verificada por meio dos documentos exigidos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com a prefeitura municipal de itaueira pi e será descredenciado no cadastro de fornecedores da prefeitura, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais.

Não será exigida visita técnica, como consta na parte específica deste edital.

Não será exigida amostra, como consta na parte específica deste edital.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico.