Licitações de Servi Higieniza Documento

O futuro contrato terá vigência de 12 doze meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da lei n 14. 133/2021.

O pagamento será realizado conforme execução dos serviços detalhada no cronograma físico-financeiro, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações.

Serão consideradas infrações administrativas quaisquer daquelas previstas no art. 155 da lei nº 14. 133/2021, garantida a prévia e ampla defesa, sujeitando o fornecedor às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 1 ano, prorrogável por até 10 anos.

As formas, condições e prazos de pagamento para os serviços contratados estão previstos e dispostos no termo de referência, anexo deste edital.

A contratada prestará garantia de execução contratual, no percentual de 5% do valor anual do contrato, nos termos dos artigos 96 a 98 da Lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço global do item.

A habilitação envolve qualificação econômico-financeira e técnico-operacional, com exigência de comprovação de experiência mínima de 3 anos e quantitativo de postos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,76.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo para envio de propostas e documentação de habilitação, que é de 23 de abril de 2026 a 27 de abril de 2026.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para a habilitação, o licitante deverá apresentar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, além de declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O prazo de execução dos serviços deverá ocorrer, a partir da ordem de serviço, nos prazos máximos de até 6 meses para unidades com até 200 metros lineares, até 9 meses para unidades entre 201 e 400 metros lineares, e até 12 meses para unidades a partir de 401 metros lineares. O contrato terá vigência a partir da data da sua assinatura até 90 dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços.

O pagamento à contratada será efetuado, em moeda nacional, no prazo de até 10 dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária. O pagamento ocorrerá por medições de serviços efetivamente realizados e deverá ser acompanhado de relatórios de atividades contendo o detalhamento dos serviços executados.

Não haverá exigência da garantia de execução dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021. O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 3 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item, com sistema de disputa aberto e fechado.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será aferida mediante a verificação de requisitos como inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes municipal/distrital, regularidade perante a Fazenda Federal, Municipal/Distrital, seguridade social e FGTS, e regularidade perante a Justiça do Trabalho. A qualificação econômico-financeira e técnica também serão exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa (moratória e sancionatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultada e recomendada. A vistoria deverá ser agendada com antecedência mínima de 1 dia útil antes da realização da licitação.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24.