Licitação para contratação de empresa especializada em sistema de gestão de receitas (próprias e de transferência), nativamente web, com usuários ilimitados. Inclui serviços de migração de base de dados, implantação, capacitação, suporte técnico e infraestrutura em nuvem. O pregão eletrônico ocorrerá em 16/06/2026, com início de acolhimento de propostas em 29/05/2026. A validade da proposta é de 60 dias. O critério de julgamento é menor preço por lote. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a comprovação da prestação de serviços e apresentação da nota fiscal.
O cronograma de execução contratual prevê diversas etapas com prazos específicos, como a ativação da infraestrutura em nuvem em até 5 dias após a assinatura do contrato, a conversão e migração da base de dados em até 85 dias, e a entrada em operação plena em até 9 meses após a conclusão das etapas anteriores. o objeto deverá seguir as exigências constantes do anexo i termo de referência, as especificações constantes neste edital, além de leis e legislações que incidam na plena execução do objeto, deste edital.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a comprovação da prestação de serviços e a devida apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela secretaria requisitante. o pagamento será efetuado pelo município de itapira em até 30 trinta dias após a comprovação da prestação de serviços do objeto e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pela secretaria requisitante.
A contratada garantirá o funcionamento ininterrupto da solução durante todo o contrato adimplido, abrangendo manutenção corretiva, suporte técnico conforme SLA, atualizações de segurança, desempenho e funcionalidades, e correções de falhas reportadas. a contratada garantirá o funcionamento ininterrupto da solução durante todo o contrato adimplido, abrangendo: manutenção corretiva da plataforma suporte técnico conforme acordo de nível de serviço sla atualizações de segurança, desempenho e funcionalidades correções de falhas reportadas pela administração, mesmo após aceite formal.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote. a prefeitura municipal de itapira, através da secretaria de recursos materiais, torna público que fará realizar procedimento licitatório na modalidade de pregão eletrônico, do tipo menor preço por lote. . .
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica (com no mínimo 1 atestado de bom desempenho anterior e atestado de visita técnica ou declaração de conhecimento das condições locais) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência). os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados por meio eletrônico, via sistema fiorilis.
As penalidades incluem advertência, multa de mora (de 1% a 20% sobre o valor da parcela ou contrato, dependendo da infração), impedimento de participar em licitação e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa de mora. . .
O edital prevê a apresentação de atestado de visita técnica ou declaração de conhecimento das condições locais. atestado de visita técnica a ser fornecido pela secretaria municipal competente, em que conste que o licitante visitou os locais da estrutura organizacional deste objeto e tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento do objeto da licitação ou declaração caso o licitante opte por não realizar a visita técnica, que tem pleno conhecimento dos locais e das condições em que os serviços serão executados, não cabendo, portanto, reclamações posteriores de desconhecimento, nos termos do anexo i, termo de referência.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não anexação dos documentos de habilitação conforme exigido no edital implicará em inabilitação automática. A falsidade de declarações também pode levar a sanções. a não anexação dos documentos de habilitação, conforme exigido no edital, implicará em inabilitação automática da licitante.
