Licitações de Tele Servicos

O pagamento será processado após o recebimento do documento fiscal de cobrança, sendo efetuado no prazo de até 10 dias contados da emissão do termo de recebimento definitivo. o pagamento ser� processado ap�s o recebimento do documento fiscal de cobran�a, verificando se o mesmo possui os elementos necess�rios e essenciais para efetivar a liquida��o, sendo efetuado no prazo de at� 10 dez dias contados da emiss�o do termo de recebimento definitivo.

O prazo de garantia fica atrelado à confiabilidade e a qualidade necessária conforme as normas vigentes e vinculadas ao descritivo do objeto, em especial ao código do consumidor. o prazo de garantia fica atrelado � confiabilidade e a qualidade necess�ria conforme as normas vigentes e vinculadas ao descritivo do objeto, em especial ao c�digo do consumidor.

Para julgamento das propostas será considerado o menor preço por item. ser� considerada para julgamento das propostas o menor pre�o por item.

A habilitação é comprovada por inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal federal e com a dívida ativa da união, e prova de regularidade do FGTS. os seguintes documentos comprovam a habilita��o da contratada: 5. 1. 1 inscri��o no cadastro nacional da pessoa jur�dica cnpj 5. 1. 2 prova de regularidade fiscal com a fazenda federal e com a d�vida ativa da uni�o. . .

O contratado terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com sanções previstas no art. 156 da mesma lei. o contratado ter� responsabilidade administrativa pelas infra�es previstasno art. 155 da lei **** ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas assan�es previstas no art. 156 da lei ****.

A estimativa da despesa para a contratação dos referidos serviços é de R$ 650,00. conforme or�amentos obtidos, a estimativa da despesa para a contrata��o dos referidos servi�os � de r 650, 00 seiscentos e cinquenta reais.

Os pagamentos serão efetuados por meio da unidade financeira do município, no prazo máximo de 10 dias úteis do mês subsequente a prestação de serviços, mediante apresentação de nota fiscal ou RPCI recibo de pagamento a contribuinte individual. os pagamentos ser�o efetuados por meio da unidade financeira do munic�pio, no prazo m�ximo de 10 dias �teis do m�s subsequente a presta��o de servi�os, mediante apresenta��o de nota fiscal ourpci recibo de pagamento a contribuinte individual.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário. o crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o unit�rio.

Será exigida a apresentação dos documentos com vigência plena, conforme segue: para pessoa física, cópia da identidade, CPF, diploma de medicina, comprovante de especialização em pediatria, registro no órgão competente, título de eleitor, quitação militar (se aplicável), comprovante de endereço e regularidade fiscal. Para pessoa jurídica, alvará de funcionamento, certidões negativas, CNPJ, C CGC, regularidade fiscal, registro comercial, ato constitutivo, declaração do decreto federal 4. 358/2002, cópia da identidade e qualificação do profissional médico. ser� exigida para habilita��o a apresenta��o dos documentos com vig�ncia plena, conforme sesegue

Pelo descumprimento total ou parcial das condições previstas na ata de registro de preços e contrato, responderá a contratada pelas sanções previstas na lei 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal cabíveis. As penalidades incluem advertência, multa (0,5% por dia de atraso até 30 dias, 10% sobre o valor do contrato para atraso superior a 30 dias, e 20% em caso de desistência ou rescisão), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). pelo descumprimento total ou parcial das condi�es previstas na ata de registro de pre�os econtrato, responder� a contratadas pelas san�es previstas na lei ****

Qualquer cidadão é parte legítima para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação das leis, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis da data fixada para abertura dos envelopes. qualquer cidad�o � parte leg�tima para solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar opresente edital por irregularidade na aplica��o das leis, devendo protocolar o pedido at� 3tr�s dias�teis da data fixada para abertura dos envelopes.

A apresentação de declaração falsa implicará em responsabilidade civil, penal e administrativamente. A não regularização fiscal no prazo concedido para micro e pequenas empresas implicará em decadência do direito à contratação. a licitante que apresentar declara��o falsa responder� por seus atos, civil, penal eadministrativamente.