PPP na modalidade concessão administrativa para iluminação pública, telecomunicações e usina fotovoltaica em Sabará/MG. Prazo de 25 anos. Critério de julgamento: menor valor da parcela remuneratória mensal. Valor estimado do contrato: R$ ****,61. Limite da parcela mensal: R$ ****,53. Entrega dos envelopes 1 e 2 em 07/12/2026, na sede da B3 em São Paulo/SP. Sessão pública em 10/12/2026. Garantia de proposta de 1% do valor estimado. Impugnações e esclarecimentos pelo e-mail ***@***. *. * até 3 dias úteis antes da entrega dos envelopes. Exigida constituição de SPE. Consórcios permitidos.
Os envelopes 1 e 2 devem ser entregues até 07/12/2026, entre 10h e 12h, na sede da B3. O envelope 3 (habilitação) será entregue posteriormente pelo vencedor, conforme cronograma. a data de entrega dos envelopes 1 e 2 será no dia 07 de dezembro de 2026, impreterivelmente entre as 10 dez e 12 doze horas da manhã horário de brasília.
O pagamento será por parcela remuneratória mensal (PRM) paga pelo poder concedente à concessionária. O limite da parcela é de R$ ****,53. limite da parcela remuneratória mensal para efeito de proposta econômica dos licitantes: r ****, 53.
Garantia de proposta obrigatória de 1% do valor estimado do contrato, com validade de 1 ano. os licitantes deverão oferecer garantia de proposta em nome do poder concedente, em moeda corrente nacional real (r), no valor correspondente de 1 (um inteiro) por cento do valor estimado do contrato.
O critério é o menor valor da parcela remuneratória a ser paga pelo poder concedente. critério de julgamento: menor valor da parcela remuneratória a ser paga à concessionária pelo poder concedente.
A habilitação será exigida do licitante vencedor, com documentos de habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, trabalhista e qualificação técnica. o documento de habilitação (envelope 3) será entregue posteriormente, apenas pelo licitante vencedor.
O edital prevê sanções administrativas para o licitante que não mantiver a proposta ou descumprir obrigações. após a habilitação, o licitante que não manter a proposta econômica. . . estará sujeito às sanções previstas neste edital.
Impugnações ao edital devem ser enviadas por e-mail até 3 dias úteis antes da data de entrega dos envelopes. qualquer cidadão é parte legítima para apresentar impugnação ao edital, que deverá ser enviado eletronicamente. . . no prazo máximo de até 3 (três) dias úteis, antes da data de entrega dos envelopes.
Riscos incluem não apresentar garantia de proposta, não manter a proposta, não renovar a garantia, e não cumprir os requisitos de habilitação. os licitantes que deixarem de prestar garantia de proposta, ou que prestarem em desacordo com as condições estabelecidas. . . serão inabilitados.
O valor estimado do contrato é de R$ ****,61. o valor estimado do contrato é de r$ ****, 61.