Licitações de Tele Servicos

O edital prevê que a instalação dos pontos de internet deverá ocorrer no local designado pela secretaria, no período de até 2 dias úteis a contar da solicitação enviada.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 10 dias úteis a partir da emissão de nota fiscal, com base nas entregas dos serviços, sendo o pagamento mensal após a instalação inicial e a continuidade da prestação de serviços.

O edital não especifica a exigência de garantia contratual de execução, indicando que ão haverá exigência de garantia contratual da execução ou que será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência, o que sugere que pode haver ou não, dependendo do termo de referência.

O edital informa que será adotado o critério de menor preço por lote, considerando o custo benefício para a administração pública.

O edital menciona que as exigências de habilitação incluem a documentação técnica e jurídica necessária para qualificação do fornecedor.

O edital prevê penalidades como impedimento de licitar e contratar com a prefeitura por até 5 anos, declaração de inidoneidade, advertência, multa de 0,3% por dia de atraso (até 10% do valor total) e multa de 10% em caso de inexecução total ou parcial do objeto.

O edital indica que a visita técnica não é obrigatória, pois o campo está definido como 'FALSE'.

O edital não exige o envio de amostras, pois o campo está definido como 'FALSE'.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,56, considerando a média dos preços unitários referenciais para 144 meses (12 pontos x 12 meses).

O prazo para entrega/execução será de 05 cinco dias úteis a partir da data de envio da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da entrega do objeto ou da prestação de serviço, mediante apresentação da nota fiscal.

A garantia será de no mínimo 90 noventa dias, no caso de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para habilitação, será exigida a comprovação de atuação em ramo de atividade compatível com o objeto, além de documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor total da proposta, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá exigência de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

A empresa terá até 20 dias úteis a partir da assinatura do contrato para estar com todos os pontos de acesso à internet em pleno funcionamento e verificados quanto à estabilidade da conexão e entrega da velocidade contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada, após a apresentação e aceite da nota fiscal.

A garantia dos serviços objetos é prevista no código do consumidor, que visa reparar um serviço que não foi entregue como se espera ou como foi planejado.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação envolve comprovação de existência jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e habilitação econômico-financeira.

As penalidades incluem multa de 15% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para esta aquisição é de R$ ****,48.