Lote 11: DOCKSTATION, 2 HD SATA E IDE 3, 5 E 2, 5 USB,
CAIXA 1. 0 UNIDADE
Processo de aquisição por dispensa de licitação de material de
processamento de dados para o curso técnico de informática. Prazo de entrega de 5 dias corridos. Local de entrega: Avenida Marta Maria Carvalho Nojoza, s/n - Outra Banda, Maranguape - CE, **** fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e acessar o sistema mediante identificação do usuário e da respectiva senha privativa do representante de cadastro. O procedimento será divulgado no portal de compras do estado e no portal nacional de contratações públicas - PNCP e comunicado, por mensagem eletrônica, aos fornecedores registrados no sistema cadastro de fornecedores do estado, no correspondente ramo de atividade que se pretende contratar, e permanecerá disponível para o recebimento de propostas por período nunca inferior a 3 (três) dias úteis. A proposta de preço deverá ser em moeda corrente nacional, para a unidade de fornecimento solicitada em cada item, e de apenas uma marca, no caso de bem ou material. A proposta apresentada pelo fornecedor terá validade de no mínimo 60 (sessenta) dias. O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ou de percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, vedada a exclusão ou retirada da proposta nas últimas 6 (seis) horas da etapa de recebimento das propostas. O horário de referência para recebimento e abertura das propostas da cotação eletrônica será o de Fortaleza (CE), indicado na tela do sistema. Se houver lances iguais ao menor preço ou maior desconto ofertados ao final da etapa de recebimento de propostas, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. O promotor da cotação eletrônica realizará a verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar, identificada como arrematante, quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação. É vedada a participação na cotação eletrônica de consórcios e de empresas impedidas de licitar e/ou contratar com a administração pública. Somente serão aceitas propostas de fornecedores cujas atividades econômicas inscritas no cadastro de fornecedores do governo do estado sejam compatíveis com o objeto da contratação. O fornecedor com pendência cadastral, ao ser declarado arrematante, terá até 2 dias úteis para regularizar a situação cadastral, a partir da data/hora da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O órgão promotor da cotação poderá desclassificar a proposta declarada vencedora se o proponente não confirmar o recebimento da ordem de compra no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio para um dos meios de contato informados no cadastro do fornecedor. A contratação decorrente do procedimento de cotação eletrônica será formalizada mediante emissão da ordem de compra e da nota de empenho, que serão comunicadas ao fornecedor vencedor por meio do sistema, ou celebração de contrato administrativo, quando cabível. O pagamento será efetuado em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco. Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5, do art. 90, da lei federal n 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. O fornecedor inadimplente estará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/21, e ao pagamento de multa por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir o material rejeitado, recusa da contratada em substituir o material rejeitado, e pelo não cumprimento de qualquer condição fixada neste termo de participação. As multas podem ser aplicadas iso