Licitações Públicas Itapeva - SP

O prazo máximo para execução dos serviços será de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento/serviço entregue pela secretaria solicitante.

O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente da contratada, devidamente cadastrada na secretaria de finanças, correndo o prazo de até 30 trinta dias para pagamento, nos termos do art. 135 do decreto municipal ****, de 20 de julho de 2023. o vencimento do documento fiscal darse-á somente após o recebimento do agente fiscal na nota fiscal, e não da emissão do mesmo.

Para julgamento, será adotado o critério de menor valor total do lote, observado os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar requisitos de pessoa física/jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira. Para microempresas e empresas de pequeno porte, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista será exigida para assinatura do contrato, com prazo de 5 dias úteis para regularização caso haja restrições.

As sanções podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 dez dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Com antecedência mínima de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão. as impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão formulados exclusivamente por meio eletrônico, no sítio www. ***. *. *

A não observância do disposto no item 2. 6 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Propostas que conflitem com o edital ou legislação, incompletas, ou manifestamente inexequíveis também serão desclassificadas.

O valor total estimado é de R$ ****,12.

O tipo é menor preço.

O prazo para a entrega do material é de 30 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única. o prazo para a entrega do material é de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.

Não haverá exigência da garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, II da Lei ****/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por grupo. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, caput, inciso ii da lei no ****, de 2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por grupo

A habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. a habilitação do interessado será verificada por meio do sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.

A comprovação do cumprimento das obrigações relativas à sustentabilidade ambiental será às custas da licitante, sob pena de desclassificação da proposta. A comprovação do cumprimento destas obrigações sempre às custas da licitante, poderá se dar até o momento anterior à assinatura do contrato, sob pena de desclassificação da proposta.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,44. o valor estimado total da contratação é de r****, 44 dois mil novecentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos

O fornecimento deve ser concluído no prazo de até 20 vinte dias corridos, a contar da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias, contados do aceite da nota fiscal, através de boleto ou depósito bancário.

O equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento das propostas será do tipo menor valor por item.

A documentação de habilitação será exigida somente do vencedor, incluindo regularidade fiscal e documentação complementar.

A contratada se obriga a substituir o equipamento que apresentar defeitos de fabricação ou vícios de qualidade no prazo de 10 dez dias úteis após a notificação.