A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de impressão de apostilas didáticas e agendas escolares para as escolas municipais de Divinésia, MG. A modalidade é Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor total estimado é de R$ ****,00. O período de propostas vai de 16/03/2026 a 20/03/2026, e o período de lances de 20/03/2026 a 20/03/2026. A plataforma para a disputa é a ammlicita. org. br. A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica. A entrega dos bens deve ser feita em até 10 dias após autorização de fornecimento, de forma parcelada, nos endereços e horários definidos pelas secretarias municipais. O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2026. Não há exigência de garantia de execução. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do envio da autorização de fornecimento, sob demanda da unidade, de forma parcelada.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia de execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica e técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Na presente contratação, considerando a qualidade do fornecimento do bem, houve necessidade de amostra dos produtos ofertados.
O valor total estimado para este processo é de R$ ****,00.
