O edital refere-se à contratação de empresa para recuperação de 75,90km de estradas vicinais no município de Breu Branco - PA. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com abertura das propostas em 18/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,42. A visita técnica é obrigatória para habilitação. A proposta deve ser apresentada até 18/05/2026. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira serão verificadas. O contrato terá vigência de 8 meses.
O prazo para execução dos serviços é de 180 dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço, mediante assinatura do contrato.
Os pagamentos serão efetuados, obedecidas as medições realizadas e aprovadas pela secretaria, de acordo com os serviços efetivamente executados, obedecendo ao cronograma físico-financeiro e ao respectivo faturamento/nota fiscal de serviços.
Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 3% do valor do contrato, a ser prestada na forma de caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC) em relação à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é condição obrigatória para habilitação dos interessados neste certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado da presente licitação é de R$ ****,42.
