Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em auditoria fiscal para apurar elementos do indicador econômico-contábil (Lei Complementar 63/1990) e incrementar a participação do município no rateio do ICMS. Valor estimado: R$ ****,00. Critério de julgamento: menor preço global. Propostas até 03/12/2026 às 08h29 na plataforma LicitaNet. Sessão pública às 08h30. Vigência do contrato: 12 meses. Pagamento em até 30 dias após ateste. Não há garantia de execução. Vedada subcontratação e consórcio. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
Os serviços serão executados sob demanda e de forma contínua, com início imediatamente após o recebimento da ordem de serviço emitida pelo contratante. os serviços serão executados sob demanda e de forma contínua, com início imediatamente após o recebimento da ordem de serviço
O pagamento será efetuado mediante execução dos serviços, acompanhado da respectiva nota fiscal, em até 30 dias consecutivos após o ateste realizado pelo fiscal do contrato. o pagamento será efetuado mediante execução dos serviços. . . em até 30 trinta dias consecutivos, após o ateste realizado pelo fiscal do contrato
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global. para julgamento desta licitação será adotado o critério de menor preço global
O fornecedor será convocado a enviar a documentação no formato digital, contemplando a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, no prazo de 02 horas exclusivamente no módulo docs. legal da plataforma LicitaNet. o fornecedor será convocado a enviar a documentação no formato digital, contemplando a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, no prazo de 02duas horas
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 dias úteis. a multa será recolhida em percentual de 0, 5 cinco décimos por cento nem superior a30 trinta por cento incidente sobre o valor do contrato licitado
Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório. até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório
Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixadas neste edital, que contenham elementos que permitam sua identificação, com descritivos, marcas e modelos que não atendam às especificações técnicas, ou que permanecerem com valores superiores ao estimado pela administração. serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixadas neste edital
O valor estimado global de contratação é de R$ ****,00. valor estimado global de contratação: r$ ****, 00 duzentos mil e duzentos reais