Licitações de Recuperacao Fiscal

O edital não especifica um prazo de entrega, mas a execução ocorrerá mediante emissão de ordem de serviço. Conforme o texto: A execução dos serviços ocorrerá conforme as condições, prazos e demais critérios estabelecidos no termo de referência, mediante a emissão da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução, mediante apresentação da nota fiscal. Conforme o texto: O pagamento dos serviços será efetuado em até 30 trinta dias após a execução, pela tesouraria da contratante, através de depósito bancário.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o texto: o critério de seleção adotado será o menor preço global, desde que atendidas todas as exigências estipuladas neste edital.

A habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos. Conforme o texto: os licitantes classificados em 1o lugar deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.

As sanções incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: multa de até 10 sobre o valor total do contrato inciso ii e impedimento de licitar e contratar com a contratante pelo prazo de até 03 três anos.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Conforme o texto: Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Riscos de desqualificação incluem proposta com preço superior ao máximo, identificação do licitante na proposta, e não atendimento aos requisitos de habilitação. Conforme o texto: será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado e será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona implantação e migração de dados como parte do objeto. A execução ocorrerá mediante ordem de serviço. a execução ocorrerá mediante ordem de serviço emitida pelo contratante.

O pagamento será mensal, limitado aos serviços efetivamente executados, medidos, atestados e regularmente liquidados. o pagamento será mensal e limitado aos serviços efetivamente executados, medidos, atestados e regularmente liquidados.

O critério de julgamento é o menor preço global. o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. para fins de habilitação serão exigidos apenas os documentos necessários e suficientes, nos termos dos arts. 62 a 69 da lei no ****.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%, e multa compensatória por inexecução total de até 20% sobre o valor do contrato. multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso injustificado, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 10 dez por cento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, em desacordo com especificações, com valor superior ao máximo aceitável, preço inexequível, ou que omitam custos indispensáveis podem ser desclassificadas. será desclassificada, mediante decisão motivada, a proposta que contenha vícios insanáveis não atenda às especificações técnicas, operacionais, funcionais ou de segurança previstas no termo de referência apresente valor superior ao máximo aceitável sem adequação em negociação.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor máximo estimado da contratação é de r ****, 00 cento e quarenta e quatro mil reais.

A implantação da solução deverá ocorrer em até 15 dias úteis contados da emissão da ordem de serviço. Conforme edital: a implantação da solução deverá ocorrer em até 15 quinze dias úteis contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação regular da nota fiscal, o ateste da fiscalização e a conclusão da liquidação da despesa. Conforme edital: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a apresentação regular da nota fiscal.

O critério de julgamento é o de menor preço global. Conforme edital: o critério de julgamento será o de menor preço global.

Para habilitação, deverá ser apresentado atestado de capacidade técnica comprovando experiência em plataforma tecnológica para auditoria, monitoramento, gestão ou controle do VAF e do IQE. Conforme edital: deverá ser apresentado atestado de capacidade técnica em nome da licitante. . . comprovando experiência na locação, cessão de direito de uso ou prestação de serviços de plataforma tecnológica para auditoria, monitoramento, gestão ou controle do valor adicionado fiscal vaf e do índice de qualidade da educação iqe.

O atraso injustificado no cumprimento do prazo de implantação sujeitará a contratada à multa moratória de 0,5% do valor atualizado do contrato por dia de atraso, limitada a 10%. Conforme edital: o atraso injustificado no cumprimento do prazo de implantação da solução sujeitará a contratada à multa moratória de 0, 5 cinco décimos por cento do valor atualizado do contrato por dia de atraso, limitada a 10 dez por cento do valor atualizado do contrato.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Conforme edital: o prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido. Conforme edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.