Licitações de Recuperacao Fiscal

O edital prevê que os interessados deverão encaminhar a proposta e documentos no prazo de 03três dias úteis, contados dessa publicação.

O edital exige o encaminhamento de diversos documentos para habilitação, incluindo: a) Inscrição no registro público de empresas mercantis (para empresário individual); b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e comprovante de administradores (para sociedade empresária); c) Prova de inscrição no CPF e/ou CNPJ; d) Certidão negativa de débitos federais e da dívida ativa da união; e) Prova de regularidade com o FGTS; f) Prova de regularidade com a fazenda estadual; g) Prova de regularidade com a fazenda municipal; h) Certidão negativa de débitos trabalhistas; i) Certidão negativa de falência.

O edital prevê um prazo de 120 dias para a execução da obra propriamente dita.

O critério de julgamento adotado será o de menores preços e melhores condições de execução das obras.

A prefeitura municipal de Flores do Piau PI dispõe de pessoal com capacidade administrativa e técnica para a execução do objeto.

O valor total estimado para a obra é de R$ ****,00 (um milhão trezentos e quarenta mil reais).

O prazo para entrega do veículo reformado será de até 60 sessenta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado após a entrega e vistoria no veículo, mediante apresentação de nota fiscal, no prazo de 30 dias, conforme dotação orçamentária específica.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação exigidos serão os mesmos constantes na lei 14. 133/2021, conforme constam no anexo 01 e será verificada por meio do SICAF.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica para inspeção do veículo objeto desta contratação poderá ser realizada até a data 13/04/2026, até as 17:00 horas, mediante agendamento prévio junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em horário de expediente.

O valor total da contratação é de R$ ****,10 (vinte e seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e dez centavos).

O edital prevê que os bens serão entregues de uma única vez, no prazo de 05 cinco dias corridos, a contar da subscrição da autorização de fornecimento de material afm.

O edital prevê que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da bahia.

O edital prevê que o prazo legal de garantia técnica será de 30 trinta dias, tratandose de fornecimento de produtos não duráveis, e de 90 noventa dias, tratandose de fornecimento de produtos duráveis art. 26, incs. i e ii, do cdc, contado a partir da entrega efetiva do produto.

O edital informa que a seleção da proposta será feita em procedimento de contratação direta dispensa de licitação.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e parcialmente dispensada a habilitação econômicofinanceira e qualificação técnica para contratações de entrega imediata.

O edital estabelece que serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações tipificadas no art. 155 da lei federal n ****, as sanções previstas no art. 156 da mesma norma.

O edital prevê que será procedido ao exame de adequação do objeto mediante art. 17, 3o, da lei federal no ****: amostra e que o prazo para entrega da amostra será de 05 cinco dias, a contar da solicitação do responsável pela licitação.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de 5 cinco dias úteis a contar do recebimento do empenhoautorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante transferência bancária se o banco for condizente à conta de recursos utilizada pelo município, conforme cronograma de pagamento e disponibilidade de caixa a data pretendida. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega, mediante apresentação de nota fiscal, bem como atestado de recebimento e conferência pelo fiscal de contrato.

O edital especifica que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, visto que o objeto será pago somente após a entrega.

O critério de julgamento é aquisição pelo menor valor por lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica, exigindo, entre outros, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com os artigos 155 a 163 da lei ****.

O edital menciona que Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de cinco dias úteis contados da solicitação.

O edital estabelece que Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,93.