A Prefeitura Municipal de Pará de Minas está realizando um pregão eletrônico para a contratação de empresa para prestação de serviços de gestão tributária. O objeto da licitação inclui suporte técnico residente, disponibilização de software totalmente web, implantação e capacitação de servidores. O valor estimado é de R$ ****,00. As propostas podem ser recebidas até as 09:00 horas do dia 23/04/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 09:10 horas. O critério de julgamento é o de menor preço. A licitação prevê tratamento diferenciado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A plataforma para a disputa eletrônica é o www. ***. *. * edital completo está disponível no site oficial do município e na plataforma de pregão. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogáveis. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O edital também detalha as sanções administrativas em caso de descumprimento contratual e os procedimentos para impugnação e esclarecimentos.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme previsto na lei.
O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos elencados no edital, que deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
