Licitações de Debentures

A vigência contratual será de 27 meses, com 24 meses de execução. o contrato a ser firmado com o licitante vencedor terá natureza de contrato por escopo, iniciandose na data de sua assinatura e permanecendo vigente até a conclusão das obrigações nele previstas, observados os marcos, prazos e condições estabelecidos neste edital, no termo de referência e no instrumento contratual.

A remuneração da contratada será contingente ao sucesso da operação, vinculada à conclusão exitosa, com parcelas de comissão de estruturação (CE) e comissão de distribuição (CD). a remuneração da contratada observar� integralmente o disposto neste edital, no termo de referência e na minuta contratual anexo iv, sendo formada pelasparcelas correspondentes � comiss�o de estrutura��o ce e � comiss�o de distribui��o cd, cuja soma corresponde � taxa percentual global tpg, �ndice derefer�ncia da remunera��o principal pactuada, de natureza contingente e por resultado, vinculada � conclus�o exitosa da opera��o, conforme definido no contrato.

O edital menciona garantia firme de colocação como premissa estrutural obrigat�ria da proposta e da contrata��o.

A habilitação envolve qualificação econômica-financeira, técnica e regulatória, com exigência de comprovação de experiência em ofertas públicas de valores mobiliários representativos de dívida, atuação como coordenador líder e aptidão regulatória. a qualifica��o t�cnica e regulat�ria tem por finalidade demonstrar que o licitantepossui experi�ncia operacional efetiva, estrutura profissional m�nima e habilita��oregulat�ria compat�veis com a execu��o do n�cleo do objeto contratado

Infrações administrativas podem resultar em advertência, multa (de 5% a 10% sobre o valor estimado da contratação) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SALSEC por até 2 anos. pela pr�tica das infra��es previstas neste item, poder�o ser aplicadas, observado o contradit�rio e a ampla defesa, as seguintes san��es: **** **** **** tempor�ria de participa��o em licita��o e impedimento de contratar com a salsec, por prazo n�o superior a 2 dois anos, quando a gravidade da conduta assim o justificar.

O prazo para interposição de recursos é de 5 dias úteis, contados da publicação do julgamento da habilitação. poder�o ser interpostos recursos no prazo de 5 cinco dias �teis, contados dapublica��o, no sistema eletr�nico e no s�tio eletr�nico oficial da salsec, do ato dejulgamento da habilita��o.

A não comprovação da qualificação econômico-financeira, técnica ou regulatória, bem como a não apresentação de documentos exigidos ou a prática de atos ilícitos, podem levar à inabilitação do licitante. a n�o comprova��o da qualifica��o econ�mico-financeira, na forma desta se��o, ensejar� a inabilita��o do licitante