O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços com o objetivo de capacitar profissionais da rede pública municipal de ensino em primeiros socorros e fornecer kits de primeiros socorros às escolas, em conformidade com a Lei Lucas (Lei nº 13. 722/2018). A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A data de abertura da sessão é 14 de maio de 2026, às 08:00 horas, e a licitação ocorrerá através do sistema Licitanet. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura. A participação é restrita a empresas credenciadas no sistema. Para itens exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte, a participação é reservada a estas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O contrato terá vigência de 12 meses. As penalidades para descumprimento variam de advertência a declaração de inidoneidade.
Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Os serviços serão realizados em cronograma a ser definido pela SEMED juntamente com o contratado, com limite de 60 dias para a realização do serviço, a contar da data da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação do requerimento, nota fiscal, recibo e certidões exigidas, devidamente conferidos, analisados e atestados pelos servidores designados.
Para assegurar a plena execução das obrigações contratuais, a futura contratada deverá oferecer garantia relacionada à qualidade dos materiais entregues durante o prazo de validade, observando a legislação em vigor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote de itens.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, serão exigidas conforme previsto no edital, incluindo a apresentação de diversos documentos e certidões.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de penalidades como advertência, multa (de até 10% ou 20% do valor da contratação), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).
O edital não exige envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para esta contratação terá caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.
