Licitações de Cirurgia Bucomaxilofacial

A execução dos serviços deverá ser imediata a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado mediante recebimento e atesto dos seguintes documentos: nota fiscal devidamente atestadas pela administração, conforme disposto no art. 140, inciso ii, alíneas a e b da lei 14. 133/2021; e comprovação da prestação do serviço com a declaração assinada pelo paciente ou responsável. O pagamento decorrente de contratações públicas será feito após a habilitação para pagamento, no prazo de até 15 quinze dias úteis, em conformidade com o disposto no art. 190 do decreto no 28. 874/2024.

O item não é aplicável, uma vez que trata-se de entrega imediata e integral dos serviços adquiridos.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 à 70 da lei no 14. 133/2021, constam no item 17 e subitens do termo de referência, abrangendo qualificação técnica, jurídica, regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

A aplicação das sanções encontra-se pormenorizada no item 26 e subitens do termo de referência, incluindo multas de até 10% sobre a parte inadimplida do contrato, impedimento de licitar e contratar com o estado de Rondônia, e declaração de inidoneidade.

Considerando o objeto da presente contratação fica dispensada a apresentação de amostra.

O valor total estimado para a pretensa contratação é de R$ ****,00 (quinhentos mil reais).

O contrato terá vigência de 12 meses a partir da data de assinatura, com possibilidade de prorrogação. Os atendimentos serão realizados em 32 horas mensais, distribuídas conforme cronograma definido pela coordenação de saúde bucal, sendo 08 horas semanais.

O pagamento será efetuado mensalmente mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada do relatório de produtividade ratificado pelo fiscal do contrato, no prazo máximo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e documentos técnicos e/ou declarações são exigidos, com tratamento diferenciado para MEI, ME e EPP.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos. O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor total máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,40 (cinquenta e dois mil trezentos e trinta e um reais com quarenta centavos).

Os atendimentos serão realizados nas dependências de uma das UBS da cidade Barracão, com 32 horas mensais distribuídas em 08 horas semanais, conforme cronograma definido pela coordenação de saúde bucal.

O pagamento será efetuado mensalmente mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada do relatório de produtividade ratificado pelo fiscal do contrato, no prazo máximo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e documentos técnicos e/ou declarações são exigidos conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (diária de 0,3% sobre o valor total da contratação, até o máximo de 10%), suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos. O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,40.

O credenciamento terá duração de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nas hipóteses legais.

O pagamento será efetuado pela prefeitura do município de Extrema MG até o 20º dia útil, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo servidor designado.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pois a administração entende que, diante da natureza do objeto, do valor estimado e da análise constante do estudo técnico preliminar, não se justifica a exigência de garantia neste certame.

O critério de seleção é o previsto no lei n 14. 133/2021, credenciamento, art. 74, inciso IV cc art. 78, inciso I e art. 79, inciso I, da Lei Federal n 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Poderão participar do presente processo e serão credenciadas todas as pessoas jurídicas interessadas que comprovarem atender a todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Na hipótese de descumprimento das obrigações pelo credenciado, este estará sujeito às sanções previstas no edital, seus anexos e na Lei Federal n 14. 133/2021.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (nove milhões e duzentos mil reais).

O atendimento deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias, contados do encaminhamento realizado pela rede municipal de atenção básica.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos estabelecidos na minuta do edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,19.