Licitações de Cirurgia Bucomaxilofacial

O prazo de entrega dos objetos será de até 15 quinze dias a contar do recebimento da ordem de entrega expedida pela ANSSAU. Para urgências, a reposição de itens consumidos deve ocorrer em até 24 horas, e para eletivas, em até 48 horas.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional em reais (R), mediante a entrega da nota fiscal, que corresponderá ao valor do objeto adquirido. O pagamento será efetuado por ordem bancária, no prazo definido no contrato, após o atesto firmado pela fiscalização da nota fiscal/fatura.

A proposta de preços deve incluir garantia de 12 meses.

O critério de julgamento é menor preço global por lote.

É exigido atestado de capacidade técnica que comprove o fornecimento satisfatório dos materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação. Também é necessária a apresentação da licença sanitária estadual ou municipal da empresa licitante.

O licitante que não cumprir as exigências previstas no instrumento convocatório estará sujeito às sanções administrativas previstas no edital, incluindo advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O não atendimento de solicitações de informações adicionais sobre a proposta comercial e documentações apresentadas, no prazo estabelecido, poderá implicar na desclassificação do licitante.

A licitante vencedora deverá realizar a prestação dos serviços após a assinatura do contrato, no prazo de até 03 dias, de acordo com o edital e seus anexos e sua proposta.

O pagamento será efetuado no período de 30 dias após a emissão da nota fiscal, desde que a mesma seja entregue, devidamente atestada, na contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda. O pagamento será feito por crédito em conta corrente do fornecedor.

O objeto do contrato dispõe de garantia quanto a vícios ocultos ou defeitos de fabricação, ficando a contratada responsável por todos os encargos decorrentes disso.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item.

A licitante vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo máximo de 01 hora após a fase de disputa, sob pena de inabilitação. A documentação inclui habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, prova de qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Quando couber, poderá ser solicitada a apresentação de amostras dos itens ofertados, a fim de verificar a conformidade com as especificações técnicas exigidas no edital, acompanhadas de laudos quando solicitados. A convocação será feita mediante comunicação formal aos licitantes, que deverão entregar as amostras no prazo de 5 dias úteis da solicitação.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os pedidos de esclarecimentos, providências do ato convocatório do pregão até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura das propostas. Em caso de impugnação ao ato convocatório, o pregoeiro decidirá sobre a petição no prazo de até 03 três dias úteis.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não atender às especificações técnicas essenciais, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

Os pagamentos serão creditados em conta corrente, por meio de ordem bancária, em favor de qualquer instituição bancária indicada na nota fiscal. Os pagamentos serão creditados em conta corrente, por meio de ordem bancária, em favor de qualquer instituição bancária indicada na nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação. garantia da contratação não haverá exigência da garantia da contratação dos artigo 96 e seguinte da lei no ****, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

A seleção será a critério de terceiros. o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso ii, da lei federal no ****, ou seja, com seleção a critério de terceiros.

As pessoas jurídicas interessadas deverão apresentar documentação comprobatória de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, conforme exigências legais e do edital. As pessoas jurídicas interessadas no credenciamento deverão apresentar documentação comprobatória de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômicofinanceira, conforme exigências previstas na legislação vigente, no edital de credenciamento e na lei federal no ****.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades cabíveis, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021, do edital de credenciamento e do contrato administrativo celebrado. O descumprimento das obrigações previstas sujeitará a contratada às penalidades cabíveis, nos termos da lei federal no ****, do edital de credenciamento e do contrato administrativo celebrado.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital deverão ser efetuados por escrito, até 3 dias úteis antes da data de encerramento do período de credenciamento. Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, até 3 três dias úteis, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

A inexatidão de afirmativas, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos, mesmo que verificada posteriormente, será causa de eliminação do credenciado. A inexatidão de afirmativas, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos, ainda que verificada posteriormente, será causa de eliminação do credenciado.

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