O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em transporte escolar. O objeto é atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação de Belmonte-SC. O julgamento será pelo menor preço por item e a disputa será aberta. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico até 10 de junho de 2026. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável até 10 anos. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública para o e-mail licitacaopregao@belmonte. sc. gov. br.
A entrega dos produtos ou realização dos serviços deverá ser feita após a ordem de fornecimento ou assinatura do contrato/ata de registro de preço, em horário e local designado pelo contratante.
O pagamento será efetuado em até 15 dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, após regular liquidação da despesa.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, nos termos do art. 33, inciso i, da lei no ****, por se tratar de contratação de serviços comuns.
As licitantes deverão enviar os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme item 5 do edital.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará à aplicação das sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no ****, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Não será exigida amostra do objeto ofertado.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados a pregoeira, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
