Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de microempreendedor individual, microempresa e EPP para prestação de serviços de transporte escolar no município de São José do Belmonte, Pernambuco. O valor estimado total é de R$ ****,00. A abertura da sessão pública será em 28 de maio de 2026, às 09:00 horas. O critério de julgamento é o menor preço por item. Há benefícios para micro e pequenas empresas, com reserva de cotas para itens de até R$ ****,00. Não há exigência de garantia de proposta ou de contrato, nem de visita técnica ou apresentação de amostras. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O contrato terá vigência de 12 meses. Os interessados devem se credenciar no portal licitasjdobelmontepe. com. br.
O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto e a apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, acompanhada das certidões de regularidade. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.
Não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia de contratação.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. A regularidade fiscal será exigida somente do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.
Não há exigência de visita técnica.
Não há exigência de apresentação de amostras.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
