Licitações de Caixa Loterica

O edital prevê que o prazo de execução do serviço é de 24 vinte e quatro meses.

O edital estabelece que a Caixa efetuará o pagamento à contratada, mensalmente, no 12º dia útil do mês subsequente ao da efetiva prestação dos serviços, mediante crédito em conta corrente mantida pela contratada, obrigatoriamente, em agência da caixa.

O edital informa que o vencedor da licitação prestará garantia de execução do contrato, equivalente a 05 cinco por cento do valor total do contrato.

O edital indica que a modalidade da licitação é menor preço.

O edital informa que para fins de habilitação no certame, o licitante terá de satisfazer os requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômicofinanceira e regularidade fiscal federal e trabalhista.

O edital informa que pela inexecução total ou parcial do contrato objeto desta licitação e ou pelo atraso injustificado na sua execução, garantida a prévia defesa, a contratada ficará sujeita às seguintes sanções: multa e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a caixa, pelo prazo de até 2 dois anos.

O edital informa que poderá ser apresentada impugnação ao edital desta licitação caixa até às 23h59min do dia 19/03/2026.

O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da data de assinatura do termo de contrato, em conformidade com o artigo 105 da lei federal ****, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, conforme disposto no artigo 107 da lei federal n ****.

O repasse ao município da arrecadação diária ocorrerá no segundo dia útil subsequente ao da arrecadação, mediante crédito em conta do município, realizando, neste momento, o débito do valor cobrado pela tarifa de arrecadação.

O critério de julgamento adotado será o credenciamento de instituições, conforme definido neste edital e seus anexos, que atendam às exigências de classificação e habilitação aqui dispostas.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica, no prazo de no máximo 03 três horas, prorrogável por igual período, contados da solicitação do agente de contratações.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

As licitantes deverão verificar o conteúdo do edital, sendo que decairá do direito de impugnar o chamamento, o proponente que não apontar falhas ou irregularidades supostamente existentes, protocolizando o pedido até o 3 terceiro dia útil que antecede a data da sessão, exclusivamente via plataforma da bolsa de licitações e leilões do brasil www. ***. *. *

O valor total da contratação é de no máximo r ****,22 cento e doze mil, quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos, sendo observado os valores unitários e quantidades previstas na cláusula 1 do instrumento contratual, bem como a quantidade de instituições credenciadas, sendo o valor máximo distribuído entre as credenciadas, proporcionalmente.

O edital prevê que o prazo da vigência do contrato será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado, por iguais períodos, conforme disposto no artigo 107 da lei federal n ****.

O edital prevê que odas as instituições financeiras credenciadas repassarão ao município, através de depósito em conta de arrecadação a ser informada pela prefeitura, o valor recebido, ficando proibida qualquer sobretaxa sobre esses serviços.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o credenciamento de instituições, conforme definido neste edital e seus anexos, que atendam às exigências de classificação e habilitação aqui dispostas.

O edital informa que os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica, no prazo de no máximo 03 três horas, prorrogável por igual período, contados da solicitação do agente de contratações.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei federal n **** b multa, conforme definido nos itens 19. 4, 19. 5 e 19. 6 do edital c impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas a b, c, d, e, f e g do item 19. 1 do edital, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei federal n **** d declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas h, i, j, k l, m e n do item 19. 1 do edital, bem como nas alíneas b, c, d, e, f e g, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei federal n ****, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da abertura do certame, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, nos termos do artigo 164 da lei federal n ****.

O edital informa que o valor total da contratação é de no máximo r ****, 22 cento e doze mil, quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos, sendo observado os valores unitários e quantidades previstas na cláusula 1 do instrumento contratual, bem como a quantidade de instituições credenciadas, sendo o valor máximo distribuído entre as credenciadas, proporcionalmente.