BRASIL | RS | SÃO JOSÉ DO HERVAL
Cidade Pequena
Unidade Loterica/ Caixa Eletronico/ Unidades Lotericas
Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços de recebimento e arrecadação de tributos e demais receitas municipais, em padrão febraban.
Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços de recebimento e arrecadação de tributos e demais receitas municipais, em padrão Febraban. Recebimento por correspondente bancário, unidade lotérica e demais agentes integrantes da rede autorizada da instituição financeira; recebimento por autoatendimento/caixa eletrônico; recebimento por internet banking/home banking/office banking/mobile banking; recebimento por débito automático em conta pessoa física e pessoa jurídica; recebimento por PIX/QR code; recebimento de guias de arrecadação municipal por recebimento de documentos com código de barras padrão Febraban, através de guichê de caixa.
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Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para receber e arrecadar tributos municipais, sem exclusividade, via DAM em padrão Febraban. Inscrições a partir de 05/11/2026 pelo Portal de Compras Públicas, com vigência de 12 meses. Remuneração por tarifas fixas por serviço prestado, com repasse dos valores arrecadados até o 2º dia útil. Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de cadastro no Febraban. Não há disputa de preços.
O município remunerará as instituições financeiras credenciadas de acordo com os valores unitários estabelecidos para cada modalidade de arrecadação, mediante apresentação e conferência do relatório mensal dos serviços prestados. O repasse ocorrerá até o dia 10 do mês subsequente.
Poderão participar instituições financeiras legalmente constituídas e autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que atendam às condições de habilitação e demais requisitos estabelecidos neste edital e em seus anexos.
Em caso de inadimplência, a instituição financeira credenciada estará sujeita às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Poderá ser aplicada multa moratória de 0,5% ao dia sobre o valor mensal contratado, limitada a 30%.
Serão considerados não habilitados os interessados que não apresentarem a documentação exigida ou que não atenderem às condições de habilitação estabelecidas neste edital.
Lote 1: R$ ****,00 - Recebimento por correspondente bancário, unidade lotérica e demais agentes integrantes da rede autorizada da instituição financeira
Lote 2: R$ ****,00 - Recebimento por autoatendimento/caixa eletrônico
Lote 3: R$ ****,00 - Recebimento por Internet Banking/Home Banking/Office Banking/Mobile Banking
Lote 4: R$ ****,00 - Recebimento por débito automático em conta – Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Lote 5: R$ ****,00 - Recebimento por PIX/QR Code
Lote 6: R$ ****,00 - Recebimento de guias de arrecadação Municipal por recebimento de documentos com código de barras padrão Febraban, através de guichê de caixa.