Licitações de Caixa Loterica

O edital não especifica um prazo de entrega, pois trata-se de prestação de serviços contínuos. O repasse dos valores arrecadados deve ocorrer até o segundo dia útil após o recebimento (D2), conforme cláusula quinta do contrato: o repasse ocorrerá até o segundo dia útil após o recebimento d2.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação, por crédito em conta indicada pela contratada. O edital afirma: o pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação, por crédito em conta indicada pela contratada.

Não será exigida garantia de execução. O edital declara: Não será exigida garantia de execução, permanecendo a obrigação de reparação integral de danos.

Não há critério de julgamento, pois o procedimento é um credenciamento sem disputa. O edital afirma: inexistindo disputa, ranking, comparação de preços ou seleção competitiva.

Somente poderão ser habilitadas instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O edital exige: somente poderão ser habilitadas as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo banco central do brasil.

O atraso injustificado no repasse sujeitará a instituição a multa moratória de 0,5% por dia de atraso sobre o valor estimado anual do contrato individual, limitada a 10%. O edital prevê: multa moratória de 0,5 por dia de atraso sobre o valor estimado anual do contrato individual, limitada a 10 desse valor.

As manifestações relativas à análise inicial deverão ser apresentadas até três dias úteis antes da data inicialmente divulgada para esse ato. O edital afirma: as manifestações relativas à análise inicial deverão ser apresentadas até três dias úteis antes da data inicialmente divulgada para esse ato.

Poderão ser descredenciadas instituições que descumprirem obrigações, perderem autorização do BACEN ou sofrerem sanções. O edital prevê descredenciamento por descumprimento total ou parcial das obrigações relativas aos serviços e canais efetivamente assumidos.

O valor global anual estimado é de R$ ****,71. O edital informa: o valor global anual estimado é de r ****, 71.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o trecho: tipo menor preço.

Para habilitação, é necessário apresentar documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal, conforme o trecho: o licitante terá de satisfazer os requisitos abaixo: habilitação jurídica qualificação técnica qualificação econômicofinanceira regularidade fiscal federal e trabalhista.

O prazo para impugnação é até 23h59min do dia 16/10/2026, conforme o trecho: poderá ser apresentada impugnação ao edital desta licitação caixa até às 23h59min do dia ****.

Riscos de desqualificação incluem propostas com preços inexequíveis ou superiores aos estimados, conforme o trecho: apresentem preços manifestamente inexequíveis ou não tenham sua exequibilidade demonstrada e apresentem preços superiores aos valores estimados pela caixa.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o trecho: tipo menor preço.

A habilitação exige documentação como certidão negativa de falência ou recuperação judicial/extrajudicial e índices de liquidez, conforme o trecho: resultado superior a 01 um nos índices de liquidez geral lg, solvência geral sg e liquidez corrente lc.

O prazo para impugnação é até 15/10/2026, conforme o trecho: poderá ser apresentada impugnação ao edital desta licitação caixa até às 23h59min do dia ****.

Riscos incluem apresentar preço inexequível ou superior ao estimado, conforme o trecho: apresentem preços manifestamente inexequíveis e apresentem preços superiores aos valores estimados pela caixa.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o trecho: tipo menor preço.

Exige habilitação jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal. O trecho: o licitante terá de satisfazer os requisitos abaixo: habilitação jurídica qualificação técnica qualificação econômicofinanceira regularidade fiscal federal e trabalhista.

O prazo para impugnação é até 14/10/2026, conforme o trecho: poderá ser apresentada impugnação ao edital desta licitação caixa até às 23h59min do dia ****.

Propostas com preços inexequíveis, simbólicos ou superiores aos estimados podem ser desclassificadas. O trecho: apresente preço ou vantagem baseados em outras propostas e apresentem preços manifestamente inexequíveis.