Credenciamento para instituições financeiras prestarem serviços bancários de recolhimento de boletos e guias do SAAE de Morada Nova. O prazo para apresentação da documentação é de 180 dias, iniciando em 14/08/2026 e encerrando em 14/02/2027. O credenciamento é paralelo e não excludente. Os credenciados não podem cobrar taxas do cliente. Os pagamentos podem ser feitos por guichê, internet, autoatendimento, débito automático, PIX ou QR Code. O valor máximo por recebimento via internet/débito/PIX/correspondente é R$ 1,50.
O prazo para apresentação da documentação para o credenciamento é de 180 dias, contados a partir da publicação do edital de credenciamento.
Os pagamentos podem ser realizados por meio de: guichê de caixa nas agências bancárias, terminais de autoatendimento, internet banking, aplicativo móvel da instituição, correspondentes bancários e casas lotéricas e pix e qr code de compensação interbancária.
Os interessados devem ser instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil ou agentes arrecadadores, e devem estar previamente credenciados no sistema da plataforma eletrônica.
A administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 03 trinta dias úteis antes da data limite para envio da documentação.
A não observância do disposto no item 2. 1. 5 pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor global estimado para a presente contratação será de R$ ****,00.