Licitações de Caixa Loterica

O município pagará à instituição financeira credenciada a importância de R$ 2,37 por recolhimento recebido, conforme o meio de pagamento utilizado. Trecho: o r 2, 37 dois reais e trinta e sete centavos guichês dos correspondentes bancários, canal multibanco, caixa eletrônico, internet banking e aplicativo.

Exige habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, incluindo declaração do Banco Central. Trecho: declaração do banco central de que a instituição financeira proponente está em pleno uso e gozo de suas atividades e não se encontra em processo de liquidação extrajudicial.

Multa de 0,5% ao dia para atraso de até 15 dias, 1% ao dia após 15 dias, limitado a 30 dias, e 30% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total ou parcial. Trecho: multa de mora calculada sobre o valor da obrigação não cumprida, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo estipulado.

Ausência de pagamento proveniente da arrecadação pode levar ao descredenciamento. Trecho: a instituição financeira será notificada a recolher aos cofres públicos o valor total do crédito no prazo de até 48 quarenta e oito horas, sob pena de descredenciamento.

O prazo para apresentação da documentação para o credenciamento é de 180 dias, contados a partir da publicação do edital, com encerramento em 14 de abril de 2027. Conforme o edital: data de encerramento: dia 14 de abril de 2027.

O pagamento será efetuado mediante débito automático das tarifas unitárias por guia liquidada, conforme valores processados. O edital afirma: o pagamento pelos serviços de arrecadação prestados. . . será efetuado mediante débito automático das tarifas unitárias por guia liquidada.

Exige-se documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo autorização do Banco Central para instituições financeiras. O edital menciona: poderão participar deste credenciamento as instituições financeiras publicas ou privadas, legalmente constituidas e autorizadas a funcionar pelo banco central do brasil bacen.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital prevê: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data limite para envio da documentação. O edital afirma: qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 03 três dias uteis antes da data limite para envio da documentação.

O proponente que deixar de apresentar documento exigido ou apresentar documento em desacordo será eliminado. O edital diz: o proponente que deixar de apresentar documento exigido ou apresentar documento em desacordo com o disposto neste item será eliminado do procedimento auxiliar.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00. O edital informa: o valor global estimado para a presente contratação será de r$ ****, 00 trezentos e setenta e cinco mil reais.

Entrega semanal nas escolas municipais

pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto

do dia **** . . . ao dia ****