Licitações de Filantropica

A remuneração será paga através de empenho pelo setor de apoio administrativo após confirmação da prestação de serviços e a devida conferência pelo setor de controle e avaliação, devendo o profissional emitir nota fiscal no valor contabilizado. a remunera��o ser� paga atrav�s de empenho pelo setor de apoio administrativo ap�s confirma��o da presta��o de servi�os e a devida confer�ncia pelo setor de controle e avalia��o, devendo o profissional emitir nota fiscal no valor contabilizado

A habilitação exige a entrega de diversos documentos, como ofício de solicitação, dados cadastrais, cópia do contrato social (para PJ), comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, alvarás, inscrição em conselhos, diploma, certificado de especialidade, proposta detalhada dos serviços, relação de recursos humanos e equipamentos, entre outros. Para pessoa física, os documentos são similares, incluindo comprovante de inscrição no conselho e diploma. a pessoa f�sica, pessoa jur�dica pj e entidades de filantropia interessadas emparticipar da presente chamada p�blica dever�o entregar junto ao setor decontratos e conv�nios da secretaria municipal da sa�de, os seguintes documentos

A inobservância de cláusulas ou obrigações pode levar à aplicação de sanções previstas na Lei nº ****/2021, incluindo multas de até 20% sobre o faturamento mensal médio. a inobserv�ncia, pela o contratada o, de cl�usula ou obriga��o constantedeste contrato ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizar� ao contratante a aplica��o das san�es previstas no artigo 156 e demais que se apliquem a lei **** de 1o de abril de 2021

Os interessados que não atenderem às exigências do edital terão o prazo de 03 dias úteis para apresentarem recurso a contar da data da notificação. a pessoa f�sica, pessoa jur�dica pj e entidade de filantropia que n�o atenderemas referidas exig�ncias requeridas neste edital ser�o preliminarmente desconsideradase ter�o o prazo de 03 tr�s dias �teis para apresentarem recurso a contar da data danotifica��o.

O descredenciamento automático pode ocorrer se o credenciado, por sua exclusiva culpa, não cumprir a agenda de consultas por três meses consecutivos. Também pode ser solicitada o descredenciamento em caso de quatro ou mais cancelamentos mensais de agenda. O não registro em tempo real dos atendimentos no prontuário eletrônico ou no sistema de agenda também pode levar ao descredenciamento. a pessoa f�sica, pessoa jur�dica pj e entidades de filantropia que por 03 tr�smeses consecutivos n�o cumprir a agenda das consultas previstas, por sua exclusivaculpa, ser�o descredenciadosas automaticamente.

A entrega deverá ser efetuada conforme descrito no item 09 nove e seus subitens do termo de referência. Havendo divergência entre o prazo mencionado neste item e o mencionado no termo de referência, prevalecerá o maior. A entrega será efetuada no local mencionado no termo de referência ou, eventualmente, em local diverso a ser especificado na solicitação de fornecimento limitado à circunscrição do município.

Os preços para fornecimento serão formados com base nos valores constantes da tabela oficial da CEASAMG vigente na data do faturamento ou fornecimento, acrescidos do percentual de lucro obtido pelo licitante vencedor. O preço a ser pago pela mercadoria será o preço do dia do CEASA MG Grande BH acrescido pelo percentual de lucro referente a cada entrega solicitada pelas secretarias municipais.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto por item, conforme descrito no item 6. 5 do edital. com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, será adotado o critério de julgamento de maior desconto, nos termos da lei no 14. 133/2021.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021 e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,77.

A entrega deverá ser efetuada no prazo máximo de 10 dias corridos, prevalecendo o maior prazo caso haja divergência com o termo de referência.

O pagamento será realizado no máximo 30 dias corridos após emissão de nota fiscal e sua regular liquidação, com depósito bancário. Pagamentos atrasados sofrerão atualização monetária.

Não haverá exigência de garantia de execução para a futura contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,03.