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Municipio De Sao Carlos - Prefeitura Municipal De São Carlos
Aquisição de caixas de bombons sortidos para atender as unidades escolares, conveniadas e filantrópicas da secretaria municipal de educação.
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O edital prevê que as entregas serão realizadas ponto a ponto nas unidades escolares, conveniadas e filantrópicas, conforme autorização de fornecimento emitida pela SMEDU, respeitando a logística e as quantidades descritas no roteiro de entrega. Os veículos com os produtos deverão estar no departamento de alimentação e nutrição escolar no dia da entrega às 7h30min, impreterivelmente, para conferência das mercadorias e temperatura. O fornecedor ficará responsável pela troca dos produtos entregues no prazo de 24 horas da emissão da notificação quando estiverem fora das especificações dos produtos ou apresentarem defeitos. A contratada obrigase a substituir qualquer material impugnado no prazo máximo de 2 dias úteis, a partir do recebimento da impugnação.
O edital estabelece que os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, devendo o fornecedor informar o número do banco, da agência e conta bancária, ou através de banco credenciado, a critério da administração. O pagamento devido pelo município será efetuado até 30 dias após apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor requisitante.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O edital informa que para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
O edital detalha que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. Serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado. O licitante que cometer infração administrativa poderá ser impedido de licitar e contratar com a administração pública municipal pelo prazo de até 5 anos.
O edital exige a apresentação de amostra, onde a empresa arrematante deverá apresentar o catálogo ficha técnica com imagens do produto detalhado do fabricante. Para análise das amostras, serão verificadas as especificações apresentadas na documentação técnica. Serão reprovados os produtos que não tiverem seus respectivos documentos ou não atenderem as especificações técnicas solicitadas.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo fixado para o presente edital é de R$ ****,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais).
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Bombom sortido de chocolate
