Licitações de Filantropica

O edital informa que os valores para pagamento seguirão a tabela SUS ou tabela de valores por procedimento cirúrgico exames complementares e consultas especializadas.

O edital menciona que poderão participar do processo de credenciamento todos os interessados, na condição de pessoa jurídica de direito privado, prestadoras de serviços médicocirúrgicos para atuarem na ampliação e fortalecimento da média e alta complexidade na rede municipal, que satisfaçam as condições de habilitação deste edital, do termo de referência e que aceitem as exigências estabelecidas pela secretaria municipal e a legislação aplicável, e que tenham comprovada atuação em atividade pertinente ao objeto deste edital

O edital não especifica um prazo de entrega, mas os pedidos de agendamento devem ser respondidos pelo credenciado em até 72 horas após a solicitação do ente consorciado, devendo ser realizados exames, procedimentos e consultas dentro do prazo máximo de 30 trinta dias após a confirmação do agendamento.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal enviada pelo credenciado.

O credenciado deverá oferecer garantia plena sobre os serviços prestados, em atendimento às especificações e aos requisitos técnicos pormenorizados no termo de referência, no edital e no termo de credenciamento, necessárias para a prestação dos serviços e o atendimento das demandas.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O proponente será declarado habilitado ao credenciamento, estando a documentação apresentada em conformidade com as exigências deste chamamento público.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas neste instrumento, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e descredenciamento.

A comissão de credenciamento poderá realizar visitas técnicas às instalações dos interessados para verificar as condições para a prestação dos serviços, em data previamente agendada com o interessado, com emissão de relatório específico de vistoria que integrará o processo de credenciamento.

Qualquer cidadão ou pessoa jurídica é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação de dispositivos legais cabíveis, devendo protocolar o pedido em até 3 três dias úteis após sua publicação ou republicação.

O valor total estimado anual do processo é de r ****,00 quinze milhões, seiscentos e quatorze mil, seiscentos e setenta e dois reais.

O edital prevê que as entregas devem ocorrer conforme ordem de fornecimento (OF) emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal (SMDRBEA), respeitando a logística e as quantidades descritas no roteiro de entrega, que será enviado juntamente com a OF. As ordens de fornecimento OF serão enviadas pelo departamento de abastecimento, separadamente para as unidades escolares, para a cozinha piloto dos restaurantes populares e para o parque ecológico até a quarta-feira que antecede a semana de entrega, até às 17h00min.

O edital estabelece que os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, devendo o fornecedor informar o número do banco, da agência e conta bancária, ou através de banco credenciado, a critério da administração. O pagamento devido pelo município será efetuado até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor requisitante.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço por lote. Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, prova de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê diversas sanções para os licitantes que cometerem infrações administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital exige o envio de amostras dos produtos. As empresas vencedoras da disputa eletrônica deverão enviar pelo menos 01 uma amostra de cada produto, que serão fotografados para criação de um arquivo eletrônico, o mesmo será utilizado caso haja necessidade de comparação de algum produto entregue nas unidades com o enviado para efeito de amostra.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar no pedido de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo fixado para o edital é de R$ ****,52. o valor máximo fixado para o presente edital é de r ****, 52 dezessete milhões setecentos e oitenta e sete mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos.

O edital informa que as consultas deverão ser realizadas no prazo máximo de 08 oito dias a partir da solicitação encaminhada para a credenciada, via email ou whatsapp.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a certificação da nota fiscal correspondente à solicitação, mediante transferência na conta corrente da contratada ou emissão de boleto bancário.

O edital menciona que o licitante deverá apresentar declaração que não incorre nos impedimentos e também a documentação para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além da habilitação econômico financeira.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.