O edital visa o credenciamento de empresas para prestação de serviços de saúde nas áreas de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, fisioterapia e neuropsicologia. O credenciamento é aberto e contínuo, com vigência de 12 meses. Os interessados devem apresentar a documentação na sede da secretaria ou por e-mail. A escolha dos prestadores será feita pelo paciente ou pela administração. O valor estimado para todos os lotes é de R$ ****,00. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados por e-mail ou por escrito, em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A participação de consórcios não é permitida. A contratação será por meio de termo de contrato administrativo. A vigência do contrato é de 1 ano, podendo ser prorrogada. A contratada deve apresentar garantia de execução contratual. A vistoria técnica prévia será realizada. A subcontratação é vedada. As sanções administrativas estão previstas na lei.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento será realizado no prazo não superior a 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo seu recebimento.
A contratada deverá apresentar, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da assinatura do instrumento contratual, garantia equivalente a 2 dois por cento do valor total do contrato.
O critério de escolha é a escolha do próprio paciente que diante da lista de credenciados, já previamente cadastrados, fará uso da sua conveniência em ser atendido pela empresa/profissional que melhor lhe atenda.
Poderão participar deste chamamento público, as empresas legalmente constituídas, desde que satisfaçam às exigências deste edital.
As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da lei ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A contratante realizará vistoria técnica prévia no local indicado para a execução dos serviços.
A critério da administração, não será exigida a apresentação de amostras para a execução do objeto contratual.
Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, por meio eletrônico, ou excepcionalmente ou por escrito e entregue sob protocolo, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado para todos os lotes é de R$ ****,00 cento e doze milhões, trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e dez reais.
