Licitações de Filantropica

O prazo para iniciar a prestação de serviços objeto deste credenciamento será de até 15 dias corridos, contado da ordem de serviço, emitida pelo fundo municipal de saúde de Nazaré da Mata PE.

Os serviços realizados em cada mês serão totalizados pelos preços unitários da tabela constante do item 3. 3 deste termo de referência, emitido relatório comprobatórios dos serviços, nota fiscal e apresentada ao fundo municipal de saúde, juntamente com os documentos comprobatórios da efetiva realização dos serviços. Os valores devidos serão pagos mediante a apresentação de relatórios e documentos comprobatórios.

Para habilitação, os postulantes ao credenciamento deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica, conforme detalhado no edital.

As sanções que poderão ser aplicadas respeitam o disposto no artigo 156 da lei no 14. 133/2021, sendo elas: advertência, multa, suspensão, descredenciamento, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O presente edital poderá ser objeto de pedido de esclarecimento e/ou impugnação a qualquer tempo, através petição dirigida à comissão de julgamento no email: ***@***. *. * e/ou mediante protocolo no fundo municipal de saúde e/ou através da plataforma bnc.

O valor total estimado mensal é de R$ ****,80, totalizando em 12 meses R$ ****,60.

O credenciamento permanecerá aberto por 12 meses, de 08/04/2026 a 08/04/2027.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias corridos, mediante apresentação de nota fiscal e demais documentos comprobatórios, com base nos valores da tabela SUS.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de vistoria nos locais ou visita técnica.

Não há necessidade de envio de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer cidadão ou empresa interessada pode impugnar ou solicitar esclarecimentos.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,40.

O credenciamento ficará aberto pelo prazo de 12 meses, de 09/04/2026 a 09/04/2027, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. Os credenciados selecionados terão o prazo máximo de 5 dias consecutivos para assinarem os termos de credenciamento após convocação oficial. O prazo de vigência dos contratos será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da liquidação da despesa. Em caso de atraso no pagamento, haverá incidência de atualização monetária. O processo de pagamento respeitará o disposto nos artigos 141 ao 146 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como julgamento no contexto de uma disputa de lances, mas sim de habilitação e credenciamento. A distribuição das demandas aos credenciados ocorrerá por rodízio anual, com base na ordem cronológica de habilitação e capacidade declarada.

Para participar do credenciamento, é necessário estar cadastrado na Bolsa Nacional de Compras (BNC). Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, além de declarações complementares.

O particular ficará sujeito a sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação e solicitação de esclarecimentos é 17/04/2026.

O valor global estimado para a execução do objeto deste credenciamento é de R$ ****,03.