O edital refere-se a um pregão eletrônico para formação de registro de preços para contratação de empresa especializada em administração e gerenciamento informatizado de frota, incluindo fornecimento de combustíveis e serviços de manutenção veicular para o Tribunal de Justiça do Piauí. A sessão pública ocorrerá em 22/04/2026, às 09h. O critério de julgamento é o de maior desconto. A participação é restrita a empresas com ramo de atividade compatível e credenciadas no sistema de compras do governo federal. Não há cota exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta terá validade de 60 dias. A habilitação será verificada através de consulta a cadastros e apresentação de documentos. Não será exigida amostra física, mas sim documentação técnica. O edital detalha as obrigações do contratado e contratante, as sanções administrativas, os recursos orçamentários e o foro para dirimir questões. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O pagamento será efetuado mensalmente pela administração de acordo com o volume de serviços prestados, em moeda corrente nacional, por ordem bancária. O pagamento estará condicionado à apresentação de documentos como requerimento de pagamento, atesto da despesa, nota fiscal, cópia do contrato/ordem de fornecimento, nota de empenho e comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.
Será exigida garantia de execução do contrato de 5% do valor total do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia será liberada após a fiel execução do contrato ou sua extinção por culpa exclusiva da administração.
O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto, considerando o valor do item ou do grupo.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos, consulta a cadastros e cumprimento de índices financeiros. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
Não será exigida a apresentação de amostra física do objeto, em razão da natureza do fornecimento e da prestação de serviços envolvidos.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimentos, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
