Licitações de Servico Assessoria Juridica

Detalhes sobre as condições de pagamento constam na minuta do instrumento contratual (Adendo A).

O critério de julgamento é melhor técnica e preço por lote, com a nota da proposta técnica tendo peso de 70 e a nota da proposta de preços peso de 30.

A fase de habilitação será encerrada após as fases de verificação de efetividade e negociação. O prazo para preenchimento dos questionários de habilitação é de 2 dias úteis, prorrogáveis por igual período.

O proponente que praticar ato ilícito ou atos que causem prejuízo à Petrobras ficará sujeito às sanções previstas na Lei 13. 303/16 e no regulamento de licitações e contratos da Petrobras.

Este processo de contratação não prevê a realização de visita técnica.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital e seus adendos até 5 dias úteis anteriores à data de abertura das propostas.

A falta de qualquer documento solicitado ou a apresentação da proposta com emendas, rasuras, entrelinhas, ressalvas ou modificações pode implicar a desclassificação da proposta.

O contrato terá vigência de 6 meses, podendo ser prorrogado. A elaboração do laudo pericial tem prazo de 15 dias, e o acompanhamento da obra ocorrerá semanalmente, até a conclusão ou término contratual.

O pagamento da etapa de elaboração do laudo pericial ocorrerá após conclusão e entrega. O pagamento do acompanhamento da obra será mensal. o pagamento fica condicionado a execu��o do cronograma de execu��o do item 3. 1.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O contratado estará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso (até 10 dias) ou compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total. se o contratado cometer qualquer das infra��es discriminadas no art. 155 da lei no ****, de 2021, ficar� sujeito. . . �s san�es previstas no art. 156 da lei n. o ****, de 2021.

Os serviços de visita à obra serão realizados uma vez por semana ou sempre que solicitada. os servi�os de visita a obra ser�o realizados 01 uma vez por semana na obra da nova sede da c�mara municipal de itapeva mg, na rua presidente kennedy, no 525, ou sempre que for solicitada a visita

A primeira manutenção será realizada em no máximo 10 dias contados após o recebimento da ordem de serviço, podendo esse prazo ser prorrogado. A segunda será realizada seis 6 meses após a primeira. A recarga de gás refrigerante será realizada sob demanda. a primeira manuten��o ser� realizada em no m�ximo de 10 dez dias contados ap�s o recebimento da ordem de servi�o, podendo esse prazo ser prorrogado ap�s apresenta��o dejustificativa a segunda ser� realizada seis 6 meses ap�s a primeira mediante emiss�o de ordemde servi�o.

O pagamento será feito em uma única parcela até o 10º dia útil após a apresentação da nota fiscal eletrônica e documentos de regularidade fiscal. o pagamento ser� feito em favor da empresa contratada, por meio de dep�sito banc�rio em conta corrente por ela indicada, uma vez satisfeitas as condi�es estabelecidas para a contrata��o ap�s a apresenta��o da nota fiscal eletr�nica devidamente discriminada e dosdocumentos de regularidade fiscal, desde que n�o haja fato impeditivo para o pagamento.

O critério de julgamento é o menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global

Para habilitação, é necessário comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômica e qualificação técnica. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os requisitos de habilita��o jur�dica, fiscal, social, trabalhista, e qualifica��o econ�mica e qualifica��o t�cnica, nos moldes definido noaviso que ser� publicado no di�rio oficial do estado do esp�rito santo, site oficial da c�maramunicipal de pinheiros e no pncp.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 1% ao dia de atraso, podendo chegar a 30% do valor do contrato em caso de rescisão. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintessan�es: a advert�ncia, quando o contratado der causa � inexecu��o parcial do contrato. . . b impedimento de licitar e contratar. . . c declara��o de inidoneidade. . . d multa morat�ria de 1 um por cento por dia de atraso injustificado. . .

A visita técnica é recomendada. sendo recomendada a visita t�cnica evistoria aos locais de execu��o dos servi�os, executando todos os levantamentos necess�rios aodesenvolvimento de seus trabalhos, de modo a n�o incorrer em omiss�es, as quais n�o poder�oser alegadas em favor de eventuais pretens�es de acr�scimo de pre�os

Propostas que não atenderem às exigências serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que n�o atenderem tais exig�ncias

O valor global estimado é de R$ ****,58. a estimativa de custo para atender a solu��o definida � o valor global estimado de r ****, 58nove mil setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos. . .