Licitação na modalidade dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria para análise de documentos relacionados à certificação institucional e modernização da gestão de regimes próprios de previdência social. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão de lances ocorrerá em 02/06/2026, das 8h às 14h, no site licitanet. com. br. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para envio de propostas e documentos de habilitação é até a data da abertura da sessão pública.
O prazo de entrega do objeto é de 20 vinte dias corridos, contados a partir da emissão da nota de empenho e/ou ordem de compra. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dez dias de antecedência ao fim do prazo, para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento da despesa decorrente do objeto será realizado após a entrega e/ou realização do serviço prestado, até o 30º trigésimo dia do mês subsequente àquele em que foi efetuado o fornecimento, mediante apresentação das respectivas notas fiscais eletrônica/faturas, recibo e atestado de conformidade e recebimento dos bens feito pelo fiscal do contrato. Deverão ser juntadas as certidões de débitos federais, estadual, dívida ativa, FGTS, trabalhista e municipal.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo II do edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação será verificada por meio do cadastro do fornecedor no sistema de dispensa eletrônica e nos documentos por ele abrangidos.
As penalidades e sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme arts. 155 a 158 da Lei nº 14. 133/2021.
O objeto inclui uma 01 visita técnica, uma vez ao mês.
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de esclarecimento ou impugnação ao presente aviso de contratação direta, no prazo de 2 dois dias úteis, contados da sua publicação no PNCP.
Será desclassificado o lance que se revele manifestamente inexequível, ou a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.
O valor estimado é de R$ ****,00 (vinte e três mil, setecentos e cinquenta reais).
