O edital trata da contratação de empresa para prestação de serviços de apoio técnico operacional em diversas áreas da gestão pública da Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa. A disputa será por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. Os interessados devem se credenciar na plataforma Licitamaisbrasil. Os serviços incluem assessoria em recursos humanos, controle interno, proteção de dados, gestão de documentos, controle financeiro, Procon Legislativo e gestão pública. A abertura das propostas e a disputa de lances ocorrerão em 27 de fevereiro de 2026. Impugnações e recursos serão realizados através da plataforma Licitamaisbrasil. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses.
O edital prevê que os serviços deverão ser entregues/executados de acordo com a necessidade do órgão a contar da expedição de ordem de serviços pela administração no local determinado pela unidade gestora, e no prazo máximo de até 05 cinco dias.
O edital prevê que o pagamento será feito na proporção da execução dos serviços solicitados, segundo as ordens de serviço expedidas pela administração, de conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa, acompanhadas das certidões federais, estaduais e municipais do licitante vencedor, todas atualizadas, observadas as condições da proposta.
O edital não exige garantia da contratação.
O critério de julgamento do processo licitatório será menor preço.
O edital informa que os documentos necessários a habilitação dos proponentes classificados serão os definidos no termo de referência anexo i.
O edital informa que as sanções serão aplicadas após regular processo administrativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório.
O edital informa que não se aplica, tendo em vista que o objeto da contratação consiste na prestação de serviços técnicos, cuja avaliação se dá por meio de critérios de habilitação, qualificação técnica e execução contratual, não sendo pertinente a exigência de amostras.
O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O edital informa que os valores médios unitários e totais de irão constar na plataforma https:licitamaisbrasil. com. br no momento da publicação do edital.
