Companhia De Saneamento Ambiental Do Maranhao - CA
Contratação dos serviços técnicos especializados de consultoria jurídica preventiva, administrativa e contenciosa nas áreas de direito civil, consumidor, administrativa, tributária, penal, societária e regulatória, judiciais e extrajudiciais, perante todas as instâncias dos Tribunais Estaduais, Federais, e Superiores, inclusive Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a serem prestados por sociedade de advogados para a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, conforme especificações, quantitativ
Lote 1: Contratação dos serviços técnicos especializados de consultoria jurídica preventiva, administrativa e contenciosa nas áreas de direito civil, consumidor, administrativa, tributária, penal, societária e regulatória, judiciais e extrajudiciais, perante todas as instâncias dos Tribunais Estaduais, Federais, e Superiores, inclusive Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a serem prestados por sociedade de advogados para a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, conforme especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência, Anexo I do Edital.