Licitações Públicas Torre De Pedra - SP

O prazo de execução será de 16 dezesseis meses, contados a partir da emissão da ordem de serviços.

Os pagamentos dos valores contratados serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação e aprovação das medições.

Em até 5 cinco dias contados da assinatura do contrato, a contratada deverá efetuar garantia junto a tesouraria da prefeitura municipal de torre de pedrasp, em qualquer das modalidades previstas no artigo 96 da lei ****, equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A empresa deverá apresentar a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: Habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou o termo de ciência e notificação, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitandoo às seguintes penalidades: multa de 5 cinco por cento sobre o valor da obrigação não cumprida e impedimento de licitar e contratar com o município de torre de pedrasp pelo prazo de até 03 três anos.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Estimase o valor total desta licitação em r ****, 33 três milhões, quinhentos e vinte e seis mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos.