Licitações de Feira Evento

O prazo de início da execução do contrato é imediato a partir da data de emissão do contrato, e o prazo de vigência do contrato é de 12 meses contados a partir da data de emissão do contrato, observados os devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da lei ****, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.

O pagamento será realizado conforme disposto no item 12 do termo de referência.

Não haverá garantia de proposta.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos de habilitação exigidos por este instrumento convocatório deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, devendo oferecer condições de análise, no prazo de até 02 duas horas após a convocação da pregoeira via chat.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá exigência de visita técnica.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital, poderão ser feitas até às 23h59min do dia 03 de dezembro de 2025, 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, em campo específico no sítio eletrônico www. ***. *. *

O valor total da contratação é de r xxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx, sendo o valor mensal de r xxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx, já incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos eou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários para a perfeita execução integral do objeto contratado.

O objeto do credenciamento é a permissão de uso de espaço público, exclusivamente para os dias entre 07 e 23 de dezembro de 2025, durante a realização do evento.

O pagamento da outorga será efetuado conforme cronograma definido pela secretaria de administração.

O critério de julgamento é o maior lance ou oferta.

Os documentos de habilitação devem ser apresentados em original ou cópia autenticada.

O proponente que se comportar de modo incompatível com a lei e com este edital poderá ser responsabilizado administrativamente.

O edital prevê que a empresa credenciada deverá executar os procedimentos no período de 12 doze meses a contar da publicação do contrato pela licitação.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital informa que o contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação.

O edital informa que para habilitação, as empresas interessadas deverão apresentar os documentos exigidos.

O edital informa que pela inexecução total ou parcial do projeto, o município poderá aplicar aos credenciados, as penalidades constantes na lei n ****.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital informa que o prazo de impugnação do edital é a partir da publicação do edital.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega.

O critério de julgamento é a ordem cronológica de inscrição, conforme o edital.

Os interessados devem apresentar a documentação para habilitação a partir do dia 25 de novembro até o dia 28 de novembro de 2025, conforme o edital.

A impugnação pode ser feita até o dia 24 de novembro de 2025, conforme o edital.