Licitações de Material Descartavel Hospitalar

O edital prevê que o prazo para a realização da entrega é de 07 (sete) dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento/serviço.

O pagamento será realizado até 30 dias após a entrega das mercadorias pelo fornecedor, após a realização da aquisição e após a emissão da nota fiscal dos produtos. A nota fiscal ou fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal.

O edital menciona que a contratada deverá fornecer garantia para a manutenção, caso seja necessário, no período de disponibilização da cobertura.

A empresa a ser contratada deverá ser aquela que oferecer o menor preço do lote, nos termos da lei n 14. 133/21.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei n ****, de 2021. No caso de contratações para entrega imediata (até 30 dias) e com valores inferiores a um quarto do limite para dispensa de licitação, somente será exigida das pessoas jurídicas a comprovação da regularidade fiscal federal, social e trabalhista e, das pessoas físicas, a quitação com a fazenda federal.

O fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações designadas no art. 155 da lei federal **** de 01 de abril de 2021, e serão aplicadas as penalidades previstas no art. 156 da mesma lei.

O valor estimado da presente aquisição/serviço é de R$ ****,58 (dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos).

O edital prevê que a entrega dos bens deverá ser única, imediata e integral em até 15 dias úteis após a assinatura do contrato ou retirada da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O edital estabelece que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital define que o critério de julgamento da proposta será pelo menor preço total do item.

O edital especifica que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital detalha as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige a apresentação de amostras por ocasião do julgamento das propostas, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

A entrega dos bens deverá ser realizada no prazo de até 15 quinze dias corridos, contados da publicação da nota de empenho no diário oficial do estado d. o. e.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil s. a. , no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a apresentação de amostras dos produtos, em embalagem original, lacrada e devidamente identificada, que serão avaliadas de acordo com as especificações e características constantes neste termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

A primeira entrega deverá ser feita em até 15 dias corridos, contados da publicação da nota de empenho em D. O. E. e assinatura do termo de contrato, e as demais, 30 dias consecutivos, após a cada entrega, acompanhados do respectivo cronograma de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a apresentação de amostras dos produtos, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.