Licitações de Marechal Deodoro

A entrega deverá ser realizada em prazo não superior a vinte dias úteis, nos termos da proposta.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a entrega dos materiais e prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscalfatura, atestado de recebimento e comprovação de regularidadefiscal e trabalhista da contratada.

Não será exigida garantia de execução contratual, ficando dispensada a apresentaçãode caução, fiança bancária ou segurogarantia, nos termos da legislação vigente.

O critério de julgamento será o de menor preço global, nos termos do art. 54 da lei n ****, considerando o valor total estimado para o período contratual.

A habilitação da contratada deverá observar os requisitos mínimos de qualificação técnica e econômicofinanceira, nos termos do art. 67 da lei n ****, incluindo: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e declaração de inexistência de impedimentos.

O inadimplemento sujeitará a contratada às sanções do art. 155 da lei n ****, incluindo multa de 0, 5 zero vírgula cinco por cento por dia de atraso, até o limite de 10 dez por cento do valor docontrato, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, garantido o contraditório e a ampla defesa.

O valor estimado total é de R ****, 00 trezentos mil, novecentos e cinquenta e quatro reais.

O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência anexo ao edital.

O pagamento será efetuado no mês subsequente ao da entrega do objeto, até o 10 décimo dia útil do mês, contados da data do recebimento definitivo, mediante ordem bancária creditada em conta corrente do fornecedor.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão e multa, declaração de inidoneidade.

O equipamento será entregue na central de abastecimento farmacêutica da secretaria municipal de saúde, no prazo máximo de 20 dias corridos após a retirada/recebimento da nota de empenho e ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no mês subsequente ao da entrega do objeto, até o 10º dia útil do mês, contados da data do recebimento definitivo.

O objeto deverá possuir prazo mínimo de garantia de 12 doze meses, a contar do momento da entrega efetiva do objeto e atesto da nota fiscal.

O critério de julgamento e classificação das propostas é o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, agendada previamente.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação deverá constar apenas no mapa de preços junto ao processo, que será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances, quando o orçamento não for sigiloso nos moldes legais.