Licitações de Lampadas Inserviveis

O prazo para retirada dos itens é de até 45 dias corridos, contados a partir da assinatura do termo de compromisso, conforme o edital: o prazo para retirada dos itens constante no lote único deverá ser retirado no de até 45 quarenta e cinco dias corridos, contados a partir da assinatura do termo de compromisso.

O critério de julgamento é a verificação e análise dos documentos, conforme consta no edital: critério de julgamento: verificação e análise dos documentos.

Para participar, é necessário comprovar regularidade fiscal, trabalhista e apresentar documentos como certidão liberatória do TCE-PR. Para OSCIPs, exige-se no mínimo dois anos de existência, com cadastro ativo e ser cadastrado no SICAF.

O descumprimento do cronograma de retirada pode ensejar a revogação da habilitação, conforme o edital: o não cumprimento do cronograma de retirada poderá ensejar a revogação da habilitação do contemplado.

A visita prévia é facultativa, mediante agendamento, conforme o edital: os órgãos e entidades interessados poderão agendar horário o responsável pelo setor de inservíveis, para vista prévia dos bens.

O prazo para impugnar o edital é de até 5 dias úteis a contar da publicação, conforme o edital: o presente edital poderá ser impugnado por qualquer participante, interessado ou cidadão no prazo de até 5 cinco dias úteis a contar da publicação do instrumento na imprensa oficial.

A ausência de apresentação de finalidade de interesse social e documentos exigidos acarreta a desclassificação, conforme o edital: a ausência de apresentação de uma finalidade e uso de interesse social para a destinação dos bens, bem como os documentos exigidos. . . acarretará a desclassificação do órgão ou entidade solicitante.

O prazo para retirada do bem é de no máximo 30 dias, contados da data da realização do leilão. Conforme edital: a retirada do bem arrematado deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data da realização do leilão.

O pagamento deve ser à vista, em até 2 dias úteis após a validação do resultado. O valor da arrematação é pago ao comitente e a comissão do leiloeiro (5%) via boleto ou PIX. Conforme edital: prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados da data da validação do resultado, para efetuar o pagamento integral.

Não há garantia. Os bens são vendidos no estado em que se encontram. Conforme edital: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem garantia.

O critério é o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia. Conforme edital: pelo critério maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia.

Para participar, é necessário cadastro no portal do leiloeiro com envio de documentos. Pessoas físicas: CPF, RG ou CNH, comprovante de endereço e selfie. Pessoas jurídicas: CNPJ, documentos do representante, procuração, contrato social, entre outros. Conforme edital: os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro.

O não pagamento caracteriza desistência e sujeita o arrematante a multas de 15% do valor do lance ao contratante e 5% ao leiloeiro, além de bloqueio do cadastro. Conforme edital: valor 15 quinze por cento do valor do lance vencedor a ser recolhido junto ao contratante e valor de 5 cinco por cento do valor do lance vencedor a ser recolhido junto ao leiloeiro.

A visita é facultativa, recomendada para verificação do estado dos bens. Conforme edital: recomendando-se aos licitantes a realização de visita técnica prévia, para verificação do estado e conservação do objeto a ser leiloado.

Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados em até 3 dias úteis antes da data do leilão. Conforme edital: os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o leilão.

Lances registrados de forma equivocada não serão cancelados. O não cumprimento de prazos de pagamento ou retirada pode levar ao bloqueio do cadastro. Conforme edital: lances registrados de forma equivocada, indevida ou por erro de digitação não serão cancelados, anulados ou desconsiderados.

A retirada dos bens deverá ocorrer no prazo de até 5 dias úteis contados da homologação ou da comunicação para retirada, conforme o edital: a retirada dos bens deverá ocorrer no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da homologação.

O pagamento deve ser efetuado em até 2 dias úteis após a declaração de vencedor, por guia de recolhimento, depósito identificado ou outro meio oficial. O edital afirma: o pagamento deverá ser efetuado pelo arrematante em até 02 dois dias úteis após a declaração de vencedor.

O critério de julgamento é o maior lance por lote, conforme o edital: o critério de julgamento será o maior lance por lote.

Não há fase de habilitação prévia, conforme o edital: o leilão não terá fase de habilitação prévia nem exigirá registro cadastral prévio.

O descumprimento pode gerar multa de até 20% sobre o valor do lance vencedor, conforme o edital: poderá ser aplicada multa de até 20 vinte por cento sobre o valor do lance vencedor.

A vistoria é facultativa, conforme o edital: a vistoria é facultada ao interessado. O período é de 20/10/2026 a 23/10/2026, mediante agendamento.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Riscos incluem não pagar, desistir injustificadamente, não retirar o lote no prazo, abandonar resíduos ou apresentar documento falso, conforme o edital: deixar de pagar o valor arrematado, desistir injustificadamente do lance, deixar de retirar o lote no prazo.

O valor mínimo global de referência é de R$ ****,09, conforme o edital: o valor mA­nimo global de referência. . . é de r ****, 09.

A retirada dos bens deverá ocorrer no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da homologação ou da comunicação para retirada, conforme item 14. 2 do edital.

O pagamento deverá ser efetuado pelo arrematante em até 02 dois dias úteis após a declaração de vencedor, mediante guia de recolhimento, depósito identificado ou outro meio oficial indicado pelo município, conforme item 13. 1.

O critério de julgamento será o maior lance por lote, observado o preço mínimo de alienação definido em avaliação prévia, conforme item 1. 3 do edital.

O leilão não terá fase de habilitação prévia nem exigirá registro cadastral prévio, sem prejuízo da identificação do arrematante e da verificação de impedimentos legais após a sessão, conforme item 10. 1.

Poderá ser aplicada multa de até 20 vinte por cento sobre o valor do lance vencedor, conforme gravidade da conduta, sem prejuízo de perdas e danos, conforme item 17. 3.

Os bens poderão ser vistoriados pelos interessados no período de 20/10/2026 a 23/10/2026, em dias úteis, no horário das 08h às 11h e das 13h às 16h30min, mediante prévio agendamento, conforme item 3. 1.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 16. 1.

A desistência injustificada, a ausência de pagamento ou a recusa de retirada sujeitará o arrematante às sanções previstas neste edital e na lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo de convocação do lance subsequente ou realização de novo leilão, conforme item 8. 5.

O valor mínimo global de referência, correspondente à soma dos três preços mínimos editalícios, é de R$ ****,09 trinta e um mil, seiscentos e setenta e seis reais e nove centavos, conforme item 5. 2.