Licitações de Acessibilidades

O prazo de execução da obra será de 180 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado conforme medições dos serviços executados, observando o cronograma físico-financeiro. Após a aprovação da medição, a contratada deverá emitir a nota fiscal, sendo o pagamento efetuado no prazo de até 30 dias.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As licitantes e a futura contratada sujeitar-se-ão às infrações e sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige a declaração de realização de visita técnica ao local da obra ou declaração formal de que a licitante optou por não realizar a visita técnica, assumindo total responsabilidade pelas condições locais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da legislação, devendo protocolar o pedido até 72 horas antes da data de abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer caso as propostas não atendam às exigências do edital, contenham vícios insanáveis ou apresentem valores manifestamente inexequíveis.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,48.

O pagamento será realizado após a apresentação da nota fiscal, empenho, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor solicitante. A administração contratante terá prazo de até 15 dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada. após confirmada a execução do objeto, a administração contratante terá prazo de até 15 quinze dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item

A habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e atendimento das disposições do art. 7º, inciso XXXIII da CF são exigidos. para cadastrarse no registro de fornecedores desta municipalidade, exigirse-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: 5. 1. 1. habilitação jurídica 5. 1. 2. qualificação técnica profissional e operacional 5. 1. 3. qualificação econômico-financeira 5. 1. 4. regularidade fiscal, social e trabalhista 5. 1. 5. atendimento das disposições do art. 7º, inciso xxxiii da cf

Pelo atraso injustificado no fornecimento, será aplicada multa de 0,1% ao dia de atraso. Pelo atraso injustificado na execução do serviço superior a 30 dias, multa de 0,5% ao dia. Pelo descumprimento de outras cláusulas, multa de 2%. Pelo atraso injustificado no fornecimento, será aplicada multa de 0, 1 zero vírgula um por cento ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêis dias úteis antes da data da abertura do certame

Empresas declaradas inidôneas, com falência decretada, consorciadas, suspensas pelo município, em regime de concordata, ou que possuam dirigentes com cargo na administração municipal podem ser desqualificadas. ão poderão participar da presente licitação as empresas que possu�rem as seguintes restri�ões, a serem conferidas pelo pregoeiro ou equipe de apoio que coordenar: **** inid�nea de acordo com o previsto no inciso iv do art. 156 da lei no **** e que n�o tenha restabelecido sua idoneidade **** fal�ncia decretada **** **** pelo poder executivo do munic�pio de pugmil

O objeto contratual deverá ser entregue o prazo de 5 cinco dias de forma integral, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, aplica-se multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%. Em caso de recusa ou não entrega, multa de 10% do valor do bem. Outras multas podem ser aplicadas, com total limitado a 10% do valor contratado.

A empresa vencedora deverá realizar vistoria técnica prévia nas dependências da escola, antes do início da execução dos serviços.

A não apresentação de autodeclarações formais e/ou termos de compromissos exigidos não implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante. Compete à administração conceder o prazo de 24 horas para o devido saneamento.

O serviço será realizado no dia 13 de junho de 2026, das 15h às 22h.

O prazo de pagamento será de 30 dias, a contar da data da entrega da nota fiscal ou nota fiscal-fatura e da documentação exigida. o prazo de pagamento ser� de 30 trinta dias, a contar da data da entrega, pela contratada, da nota fiscal ou nota fiscalfatura e da documenta��o exigida na portaria sf no **** e altera�es.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. �o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, verificados por meio do SICAF. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021, constam do anexo v deste aviso de contrata��o **** e ser�o solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es:

O prazo para defesa em caso de aplicação de multa é de 15 dias úteis. antes da aplica��o da multa, ser� facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias�teis, contado da data de sua intima��o.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, não cumprir critérios de aceitabilidade de preços ou apresentar desconformidade insanável. ser� desclassificada a proposta vencedora que: **** v�cios insan�veis

O valor total da contratação é de R$ ****,60. valor total da contrata��o: r ****, 60

A entrega do objeto fica condicionada ao envio da ordem de fornecimento, sendo de no máximo 30 trinta dias corridos, após o envio do mesmo.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a apresentação do documento fiscal, ou no primeiro dia útil subsequente a este, em caso de recair em sábado, domingo ou feriado.

Garantia mínima de 12 meses para o veículo, conforme estipulado no manual do fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar a documentação exigida no item 11 do edital, incluindo regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante que deixar de entregar documentos, apresentar documentação falsa, retardar a execução, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, falhar ou fraudar a execução, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas e demais cominações legais.

Com antecedência mínima de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

Serão desclassificadas as propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no termo de referência.

O valor para a presente contratação foi estimado em R$ ****,00 (duzentos e setenta e oito mil, trezentos e trinta reais).