Licitações de Acessibilidades

A instalação dos conjuntos deve ocorrer no prazo máximo de 90 dias, contado da emissão da ordem de início. Conforme edital: deverá instalar os conjuntos nos locais indicados pela administração municipal no prazo máximo de 90 noventa dias.

Não há pagamento pelo município. A remuneração da permissionária decorrerá exclusivamente da exploração publicitária. Conforme edital: a remuneração da permissionária decorrerá exclusivamente da exploração publicitária autorizada, não havendo pagamento, contraprestação financeira ou garantia de receita por parte do município.

Será vencedora a proposta que oferecer o maior número de conjuntos de placas, observado o mínimo de 150. Conforme edital: oferecer o maior número de conjuntos de placas de identificação de logradouros públicos, observado o mínimo de 150 cento e cinquenta conjuntos.

Exige-se habilitação jurídica (CNPJ, ato constitutivo) e regularidade fiscal e trabalhista (fazendas federal, estadual, municipal, FGTS e CNDT). Conforme edital: prova de regularidade perante a fazenda federal. . . prova de regularidade relativa ao fgts. . . certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.

O descumprimento pode gerar advertência, determinação de regularização, retirada de publicidade irregular, suspensão da instalação de novos conjuntos e cassação da permissão. Conforme edital: advertência. . . determinação de regularização da irregularidade. . . cassação da permissão, nos casos de inadimplemento grave ou reiterado.

É obrigatória a apresentação de amostra do conjunto de placas para aprovação da prefeitura. Conforme edital: antes do início da instalação, a permissionária deverá apresentar amostra do conjunto de placas para aprovação da prefeitura.

Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser apresentados até 10 dias úteis antes da data final para apresentação das propostas. Conforme edital: apresentados até 10 dez dias úteis antes da data final para apresentação das propostas.

Propostas com quantidade inferior a 150 conjuntos não serão consideradas, e a ausência de documento pode acarretar inabilitação. Conforme edital: não será considerada proposta que ofereça quantidade inferior a 150 cento e cinquenta conjuntos e a ausência de documento exigido. . . poderá acarretar a inabilitação da proponente.

O prazo de entrega deve ser conforme estabelecido no termo de referência. O edital menciona prazo de entrega, conforme estabelecido no termo de referência.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo e ateste, conforme verificação da conformidade do equipamento e demonstração de funcionamento. O edital menciona o recebimento definitivo e o ateste para pagamento competirão ao município, após a verificação da conformidade do equipamento e a demonstração de seu funcionamento.

O edital exige garantia e assistência técnica, conforme especificações do termo de referência. A proposta final deve conter prazo de garantia do equipamento, respeitado o mínimo exigido.

O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital menciona o julgamento será pelo menor preço por item, para item único, no modo de disputa aberto.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e, quando exigível, qualificação técnica. O edital menciona o licitante deverá comprovar o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e, quando exigível, qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. O edital menciona a administração poderá. . . aplicar ao licitante, adjudicatário ou contratado as seguintes sanções. . . advertência. . . multa. . . impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital menciona qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com valor superior ao máximo aceitável, inexequíveis ou desconformes com requisitos essenciais serão desclassificadas. O edital menciona será desclassificada a proposta cujo valor total para o item único permaneça superior ao valor máximo aceitável. . . bem como a proposta inexequível ou desconforme com os requisitos essenciais do objeto.

O valor máximo aceitável é de R$ ****,00. O edital menciona o valor máximo aceitável para o item único é de R$ ****,00 (cinquenta e três mil, cento e dez reais).

O prazo máximo para entrega do veículo é de até 30 dias após a assinatura do contrato. Conforme o edital: o prazo máximo para entrega do veículo será de até 30 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado após a entrega e verificação de conformidade, em até 30 dias mediante nota fiscal. O edital também prevê: o valor de R$ ****,00 trezentos mil reais em até cinco dias após a assinatura do contrato, e o restante dividido em 09 nove parcelas de igual valor.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação. Não será exigida garantia contratual. O edital afirma: será exigida nesta licitação a garantia de 1 um por cento do valor estimado para a contratação e não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento é o menor preço. O edital menciona: critério de julgamento: menor preço e julgamento do tipo menor preço por item.

A habilitação ocorre com inversão de fases, precedendo a disputa. Exige-se documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de fornecimento de ônibus. O edital menciona: a sessão será aberta com a verificação dos documentos de habilitação dos proponentes.

As sanções incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. O edital lista infrações como der causa à inexecução parcial ou total do contrato e não mantiver a proposta.

Não há visita técnica, pois o edital dispensa a vistoria prévia. O texto afirma: em razão da natureza do objeto aquisição de veículos novos, zero quilômetro, de pronta entrega, fica dispensada a realização de vistoria prévia por parte dos licitantes.

Impugnações e esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital afirma: impugnações e esclarecimentos devem ser protocolados até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Riscos incluem proposta com preço excessivo, simbólico, de valor zero ou inexequível, descumprimento de especificações técnicas, documentação incompleta ou em desacordo, e identificação do licitante na proposta. O edital menciona: serão desclassificadas as propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00. O edital afirma: o valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.