Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva, corretiva e atendimento a chamados de elevador plataforma. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A sessão pública ocorrerá em 30 de abril de 2026, às 08:30h (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia contratual. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo para início do serviço é de 30 dias corridos, a partir do recebimento da nota de empenho/assinatura do contrato.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A realização de vistoria prévia se dará nos moldes estabelecidos no termo de referência.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado anual total da contratação é de até R$ ****,92.
