Contratação de empresa especializada em engenharia para reforma e revitalização de área pública no distrito de Novo Bilac, Floraí/PR. A licitação é na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento por menor preço global. O prazo de execução da obra é de 90 dias. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega dos documentos fiscais. A garantia de execução é de 5% sobre o valor contratual. A empresa deve cumprir normas de segurança e sustentabilidade.
O prazo para a execução desta obra é de 90 dias, contados a partir da ordem de serviço, enviada pelo setor de engenharia do município.
O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 dias contados da data da entrega dos documentos fiscais.
O valor da garantia de execução será obtido pela aplicação de 5% sobre o valor contratual.
O critério de julgamento é menor preço global aberto com lances com inversão de fases.
A contratada deverá comprovar sua capacidade técnica através de atestados que demonstre sua aptidão para a prestação dos serviços.
Serão aplicadas sanções como multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
A realização da visita técnica poderá ser substituída por declaração formal, assinada pelo responsável técnico da licitante.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O não respeito aos prazos de entrega ensejará em processo administrativo de responsabilidades e aplicações de multas contratuais.
O valor estimado para da referida obra é de R$ ****,16.
