Licitações de Acessibilidades

O prazo de execução dos serviços será de até 06 seis meses para o lote 01 e de até 08 oito meses para o lote 02, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitidapela secretaria municipal de infraestrutura, serviços urbanos e habitação.

O prazo para pagamento das notas fiscais apresentadas será de 30 trinta dias contadosa partir da entrega da nota fiscal, devidamente atestada e acompanhadas das certidõesnegativas, no protocolo da secretaria de finanças.

Garantia dos serviços, por prazo não inferior a 2 dois anos, contados do termo derecebimento definitivo, durante o qual subsistirá sua responsabilidade, conforme o disposto noart. 618 do código civil.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão enviados posteriormente a fase de lances, por meiode sistema, estabelecendose, na sessão um prazo de envio de no mínimo 02 duas horas, contados da convocação a ser exposta.

Na hipótese de descumprimento total ou parcial das cláusulas e condições ajustadas ouexecução em desacordo com a proposta apresentada, será aplicada, garantida a ampla defesa, multa da seguinte forma: de 5 cinco a 30 trinta por cento do valor do contrato em caso de atraso naentregaprestação do serviço.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade naaplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar opedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,63.

O prazo de execução dos serviços será de até 06 seis meses para o lote 01 e de até 08 oito meses para o lote 02, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitidapela secretaria municipal de infraestrutura, serviços urbanos e habitação.

O prazo para pagamento das notas fiscais apresentadas será de 30 trinta dias contadosa partir da entrega da nota fiscal, devidamente atestada e acompanhadas das certidõesnegativas, no protocolo da secretaria de finanças.

Garantia dos serviços, por prazo não inferior a 2 dois anos, contados do termo derecebimento definitivo, durante o qual subsistirá sua responsabilidade, conforme o disposto noart. 618 do código civil.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão enviados posteriormente a fase de lances, por meiode sistema, estabelecendose, na sessão um prazo de envio de no mínimo 02 duas horas, contados da convocação a ser exposta.

Na hipótese de descumprimento total ou parcial das cláusulas e condições ajustadas ouexecução em desacordo com a proposta apresentada, será aplicada, garantida a ampla defesa, multa da seguinte forma: de 5 cinco a 30 trinta por cento do valor do contrato em caso de atraso naentregaprestação do serviço.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade naaplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar opedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,63.

O edital prevê que os itens deverão ser entregues em até 20 dias corridos após a emissão/envio da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, contados do recebimento definitivo, da apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura no protocolo do órgão contratante, mediante depósito/transferência bancária.

A licitante vencedora deverá prestar garantia mínima de 12 meses de todos os itens entregues.

O critério de julgamento e classificação adotado será o de menor preço por item.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o presente processo de licitação é obrigatória a apresentação de amostras, que deverão ser apresentadas em até 03 dias úteis após a convocação, no centro administrativo municipal.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,30.

A plataforma deverá ser entregue e instalada no prazo de até 60 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento referente à aquisição e instalação da plataforma será efetuado somente após o recebimento definitivo do equipamento devidamente instalado, testado e em pleno funcionamento, em até 30 dias após o recebimento da nota pelo fiscal. As manutenções preventivas e corretivas serão pagas mensalmente até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação do serviço.

O objeto deverá possuir garantia mínima de 03 três anos, sendo a contratada responsável pela solidez, segurança e qualidade dos materiais e serviços executados.

O critério de julgamento da licitação é o de menor valor global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no edital.

A empresa deverá realizar visita técnica ao município para reconhecimento das condições do local, com antecedência máxima de 3 dias úteis em relação à data marcada para a sessão pública, ou poderá apresentar declaração formal de que conhece integralmente o local e as condições da execução, caso opte por dispensar a visita técnica.

O prazo final para impugnação do edital e esclarecimentos é 17/04/2026, às 23h59.

O valor estimado para fins de adjudicação é de R$ ****,99.