Lote 9: R$ ****,00 - Projeto urbanístico: das áreas ocupadas, do sistema viário e das unidades imobiliárias, existentes ou projetadas; das unidades imobiliárias a serem regularizadas, suas características, área, confrontações, localização, nome do logradouro e número de sua designação cadastral, se houver; quando for o caso, das quadras e suas subdivisões em lotes ou as frações ideais vinculadas à unidade regularizada; dos logradouros, espaços livres, áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, quando houver; de eventuais áreas já usucapidas; das medidas de adequação para correção das desconformidades, quando necessárias; das medidas de adequação da mobilidade, acessibilidade, infraestrutura e relocação de edificações, quando necessárias; das obras de infraestrutura essencial, quando necessárias; de outros requisitos que sejam definidos pelo município.
Lote 1: R$ ****,00 - Cronograma físico de serviços e implantação de obras de infraestrutura essencial, compensações urbanísticas, ambientais e outras, quando houver, definidas por ocasião da aprovação do projeto de regularização fundiária
Lote 2: R$ ****,00 - Estudo preliminar das desconformidades e da situação jurídica, urbanística e ambiental.
Lote 3: R$ ****,00 - Estudo técnico ambiental.
Lote 4: R$ ****,00 - Estudo técnico para situação de risco.
Lote 5: R$ ****,00 - Levantamento planialtimétrico cadastral georreferenciado ( lepac) com memoriais descritivos das unidades a serem regularizadas.
Lote 6: R$ ****,00 - Levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de anotação de responsabilidade técnica ( art) ou registro de responsabilidade técnica ( rrt), que demonstrará as unidades, as construções, o sistema viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos e os demais elementos caracterizadores do núcleo a ser regularizado.
Lote 7: R$ ****,00 - Planilha síntese ( em excel) com as informações necessárias a serem inseridas na planta de regularização e/ou anexadas à crf e enviada ao cartório para titulação dos beneficiários.
Lote 8: R$ ****,00 - Planta do perímetro do núcleo urbano informal com demonstração das matrículas ou transcrições atingidas, quando for possível.
Lote 9: R$ ****,00 - Projeto urbanístico: das áreas ocupadas, do sistema viário e das unidades imobiliárias, existentes ou projetadas; das unidades imobiliárias a serem regularizadas, suas características, área, confrontações, localização, nome do logradouro e número de sua designação cadastral, se houver; quando for o caso, das quadras e suas subdivisões em lotes ou as frações ideais vinculadas à unidade regularizada; dos logradouros, espaços livres, áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, quando houver; de eventuais áreas já usucapidas; das medidas de adequação para correção das desconformidades, quando necessárias; das medidas de adequação da mobilidade, acessibilidade, infraestrutura e relocação de edificações, quando necessárias; das obras de infraestrutura essencial, quando necessárias; de outros requisitos que sejam definidos pelo município.
Lote 10: R$ ****,00 - Proposta de soluções para questões socioambientais, urbanísticas e de reassentamento dos ocupantes, quando for o caso.
Lote 11: R$ ****,00 - Relatório contendo o protocolo do pedido de registro junto à circunscrição imobiliária competente
Lote 12: R$ ****,00 - Relatório contendo os instrumentos de titulação de acordo com as diretrizes municipais, bem como os próprios títulos individuais, de acordo com a opção do município em relação à modalidade jurídica de legalização da posse/propriedade de cada morador, conforme legislação vigente à época.
Lote 13: R$ ****,00 - Relatório da situação fática da área de intervenção, abrangendo os resultados da análise física e fundiária e das condições sociais dos ocupantes, e contendo o próprio cadastro das famílias beneficiárias da regularização fundiária, acompanhado do banco de dados tabulado.
Lote 14: R$ ****,00 - Relatório de assessoria contendo informações e atas relativas às tratativas realizadas junto ao poder público, visando à aprovação e ao licenciamento das plantas e projetos, acompanhado das próprias plantas quando revisadas em relação aos originais, assinadas e com sua responsabilidade técnica devidamente recolhida.
Lote 15: R$ ****,00 - Termo de compromisso a ser assinado pelos responsáveis, públicos ou privados, pelo cumprimento do cronograma físico definido no item 9 dessa tabela.
