Licitação para ampliação da Escola Municipal Cícero Bittencourt Rodrigues, com construção de 6 salas de aula. O valor máximo estimado é de R$ ****,31. A data de realização é 06 de agosto de 2026, às 09h00min. A disputa ocorrerá na plataforma BNC. A visita técnica é opcional, mas recomendada. O critério de julgamento é menor preço global.
O prazo de execução da obra é de 180 dias, conforme cronograma de obra.
O pagamento será realizado através de medição por empreitada por preço unitário, em até 15 dias após aprovação e empenho.
O prazo de garantia da obra será de 5 anos, em conformidade com o art. 140, § 6º da Lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, técnica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos a serem apresentados.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021.
A visita técnica é opcional, mas o licitante vencedor não poderá alegar desconhecimento do local.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta inexequível, ou não apresentar a documentação exigida.
O valor máximo estimado pela municipalidade da obra é de R$ ****,31.