Licitações de Equipe Esportivas

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o termo de referência, anexo ao edital, detalha as condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto.

O prazo para pagamento à contratada e demais condições a ela referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao edital.

O edital não especifica a necessidade de garantia, mas a cláusula décima primeira, item 11. 6, menciona que em caso de extinção contratual por culpa exclusiva da administração, o contratado terá direito à devolução da garantia.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço.

Os documentos necessários para habilitação estão previstos no termo de referência, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n 14. 133/2021. A verificação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para fins de contratação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e 156 da lei federal n 14. 133/2021.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o objeto do contrato deverá ser entregue de forma integral, com vigência de 12 doze meses, com possibilidade de aditamento, na forma da lei.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital estabelece que a contratada se obriga a prestar garantia de 12 doze meses dos produtos e/ou serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciandose a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto.

O edital especifica que o tipo de licitação é menor preço por item.

O edital inclui um modelo de declaração unificada onde a empresa declara que atende aos requisitos de habilitação, e que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame.

O edital detalha que o licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal n ****.

O edital informa que o máximo estimado para aquisição do objeto descrito é de r ****, 41 cento e treze mil cento e onze reais e quarenta e um centavos.

O prazo para execução do serviço será determinado na ordem de serviço emitida pela secretaria responsável, contendo dia, local e horário. A contratante deverá encaminhar para contratada a ordem de serviço em ato antecedente a realização do evento.

Os pagamentos serão efetuados, no prazo máximo de até 30 trinta dias, de acordo com o recebimento, conferência e aceite dos serviços efetivamente prestados, por meio de ordem bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da nota fiscalfatura correspondente.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote.

A habilitação será verificada relativamente à data de sua apresentação, após solicitação do pregoeiro no sistema. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados em formato digital pela licitante provisoriamente vencedora, no prazo de até 02 duas horas subsequente ao da solicitação do pregoeiro no sistema.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 10 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O edital prevê que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 60 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme item 12. 3: Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei n ****, de 06 de dezembro de ****.

O edital estabelece que o critério de julgamento da disputa será o menor lance por grupo, conforme item 7. 5: Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado, por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado). O total das multas fica limitado a 10% do valor contratado, conforme item 14.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória para este tipo de aquisição, pois se trata de material de consumo. O item 7. 8. 1 menciona vistoria apenas no caso de contratação de serviço.

O edital exige amostras dos itens, que deverão ser entregues em até 2 dias úteis após a abertura da proposta, conforme item 10. 1: Exige amostras dos itens sim. O arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da datahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica.

O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9.

O edital prevê um prazo de entrega de 120 dias corridos.

O edital informa que Quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.