Licitações de Equipe Esportivas

O critério estabelecido para julgamento será menor preço por lote. o desconto obtido na forma acima será aplicado proporcionalmente em cada item constante do referido lote.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. O licitante previamente vencedor deverá anexar os documentos de habilitação, e, quando for o caso os documentos complementares, exclusivamente via sistema.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei no ****, de 2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa. A aplicação de multas previstas não impede a rescisão unilateral do contrato nem que se apliquem as demais sanções previstas neste edital e na legislação pertinente.

Definido um vencedor provisório após a fase de lances, o mesmo deverá submeter a solução ofertada a uma avaliação de conformidade do objeto ofertado, através de uma prova de conceito, visando dar segurança mínima à contratação, conforme preconizado na lei de licitações 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, diretamente no sistema.

A proposta será considerada desclassificada se estiver em desconformidade com as descrições deste edital que dificultem seu julgamento, e, conter vícios insanáveis; quando o valor ou percentual de desconto unitário ou do lote após a etapa de lances e negociação permanecer com valores superiores ou percentuais menores ao máximo ou ao mínimo estipulado no edital; quando apresentar preço ou percentual manifestamente inexequível após diligência; por desistência da proposta pelo licitante, desde que justificada.

O valor máximo total do lote 01 é de R$ ****,00.

O objeto contratual deverá ser entregue o prazo de 60 sessenta dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até o limite de 10%. Em caso de recusa ou não entrega, a multa será de 10% do valor do bem/serviço.

A não apresentação de autodeclarações formais e/ou termos de compromissos exigidos não implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante, competindo à administração conceder o prazo de 24 horas para o devido saneamento.

O prazo máximo para a execução do objeto é de 5 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e declarações específicas.

As sanções incluem advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

Não será exigida garantia da execução do contrato.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item, observados os valores máximos unitários e totais previstos no termo de referência.

Os licitantes deverão apresentar os documentos exigidos para habilitação, conforme Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Municipal nº 9. 858/2023.

Considerando a natureza do objeto, não será exigida apresentação de amostras, protótipos, marcas, modelos ou catálogos, por se tratar de prestação de serviços de arbitragem e apoio operacional em eventos esportivos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021 e do decreto municipal nº 9. 858/2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor total da contratação é de R$ ****,50.

A contratada deverá apresentar nota fiscal correspondente aos serviços efetivamente executados, de acordo com a nota de empenho ou instrumento equivalente, constando o número do edital, a descrição do serviço prestado, o valor unitário, a quantidade, o valor total e demais informações exigidas pela legislação e pela administração municipal. A nota fiscal deverá ser descritiva e conter o número da NAD nota de autorização de despesa, os dados bancários para depósito do pagamento, bem como as certidões e documentos de regularidade exigidos, quando aplicáveis.

O critério de julgamento será o de menor preço, conforme indicado na análise de alternativas e justificativa do parcelamento.

A licitante deverá comprovar aptidão para a execução do objeto mediante apresentação de atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstrem a execução anterior de serviços compatíveis com o objeto da contratação.

O descumprimento das obrigações contratuais pode acarretar a aplicação de penalidades, como glosa de valor, rescisão contratual e convocação de licitantes remanescentes, conforme detalhado na análise de risco.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,50.