Licitações de Equipe Esportivas

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, após a execução dos serviços, desde que atendidas todas as condições contratuais e legais aplicáveis.

Considerando a natureza do objeto, consistente na prestação de serviços de arbitragem esportiva, não se aplica garantia, manutenção ou assistência técnica nos moldes de fornecimento de bens permanentes, contudo a contratada será responsável pela correção de quaisquer falhas, irregularidades ou desconformidades verificadas na execução dos serviços.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica e técnica, incluindo comprovação da experiência ou formação dos profissionais.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória ou moratória), suspensão do direito de licitar e contratar, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A desqualificação pode ocorrer se a documentação de habilitação não estiver de acordo com as exigências do edital ou se os documentos apresentados tiverem validade expirada.

O pagamento será efetuado em até 10 dias, após o recebimento da nota fiscal, e o aceite dado pelo secretário responsável pela pasta.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exige prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, incluindo certidões federais, estaduais e municipais.

Propostas de preço que não estiverem em consonncia com as exigências deste edital serão desconsideradas julgandose pela desclassificação.

O pagamento será efetuado em 30 dias corridos, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento. o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado em 30 dias corridos.

Não haverá exigência de garantia da contratação. ão haverá exigência de garantia da contratação, prevista no artigo 96 eseguintes da lei ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global lote. o tipo de licitação e critério de julgamento adotado será o menor pre�o global lote.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civile criminal.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. ser� desclassificada a proposta vencedora que: **** contiver v�cios insan�veis.

O valor total estimado é de R$ ****,74. valor total estimado: r ****, 74 cinquenta mil e trezentos e vinte e tr�s reais e setenta e quatro centavos.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por global, conforme os termos artigo n 75, inciso da lei ****.

O participante vencedor terá o prazo de 02 duas horas para o envio dos documentos de habilitação após a intimação, caso não os tenha encaminhado com a proposta, sob pena de inabilitação.

O não cumprimento do prazo de envio dos documentos de habilitação, caso não tenham sido enviados com a proposta, culminará na inabilitação.

O valor estimado global para a contratação será de R$ ****,00.