Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item, para contratação de empresa para fornecimento de uniformes esportivos para a Secretaria Municipal de Esportes de Marumbi-PR. O certame é exclusivo para Microempresas (ME), Microempreendedor Individual (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em âmbito local, com valor de até R$ ****,00. A abertura da sessão pública será em 03 de junho de 2026, às 08:30 horas, na plataforma BNC Bolsa Nacional de Compras (www. ***. *. *). O valor estimado da licitação é de R$ ****,80. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos produtos e apresentação das notas fiscais e certidões de regularidade. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
O prazo para entrega dos materiais será de 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da solicitação de fornecimento, autorização de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela administração municipal.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias, após a apresentação das notas fiscais, com o devido atestado de recebimento dos produtos pelo departamento responsável e mediante apresentação das certidões que comprovem sua regularidade.
A contratada deverá garantir a qualidade, resistência, durabilidade e perfeito estado de conservação dos uniformes esportivos, agasalhos, camisetas esportivas, camisetas polo e demais materiais fornecidos, com garantia mínima de 90 noventa dias, contados a partir do recebimento definitivo pela administração municipal.
O critério de julgamento será o de menor preço por item unitário.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica serão exigidas, com comprovação de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e justiça do trabalho.
As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por apresentação de proposta que identifique o licitante, por vícios insanáveis na proposta, por não obedecer às especificações técnicas, por apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou por desconformidade com outras exigências do edital.
R$ ****,80
