Licitações de Natural

O edital prevê que os objetos desta contratação deverão ser entregues no prazo de 10 dez dias corridos a partir da ordem de comprafornecimento ou documento equivalente para o lote v lote v hotifrutigranjeiros, a entregadeverá ser feita em até 5 cinco dias corridos.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal crf, destinado a comprovar a regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o fgts, e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência.

O edital prevê que ão haverá exigência da garantia da contratação.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento licitação, sob a forma eletronica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.

O edital prevê que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 8. 2. 1 habilitação jurídica: a no caso de empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede b em se tratando de microempreendedor individual mei: certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio: www. ***. *. * d no caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores e inscrição no registro público de empresas mercantis onde opera, com averbação no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agênciaf no caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas do local de suasede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradoresg no caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da lei n ****, de 1971h no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país: decreto de autorizaçãoi os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. 8. 2. 2 regularidade fiscal, social e trabalhista: a cnpj prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, conformeo casob prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedidaconjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacionalpgfn, referente a todos os créditos tributários federais e à dívida ativa da união dau por elas administrados, inclusive aqueles relativos à seguridade social, nos termos da portaria conjunta n ****, de ****, dosecretário da receita federal do brasil e da procuradorageral da fazenda nacional. c prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgtsd prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidãonegativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei n ****, de 1 de maio de **** prova de regularidade junto à fazenda estadual, através da certidão negativa conjunta junto aos tributosestaduais, emitida pela secretaria da fazenda estadual onde a empresa for sediadaf prova de regularidade junto à fazenda municipal, através da certidão negativa junto aos tributos municipais, emitida pela secretaria da fazenda municipal onde a empresa for sediadag caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovartal condição mediante declaração da fazenda estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma daleih caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deveráapresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresentealguma restrição, sob pena de inabilitação. i a existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificadacomo microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demaisexigências do edital. j caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequenoporte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesmaserá convocada para, no prazo de 5 cinco dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. oprazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa. k a nãoregularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordemde classificação. se, na ordem de classificação, seguirse outra microempresa, empresa de pequeno porte ousociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazopara regularização. 8. 2. 3 qualificação econômicofinanceira: a certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, datado dos últimos 30 trintadias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão. b balanço patrimonial, demonstrações de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 doisúltimos exercícios sociais, comprovandoc o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão esta assinada por contador ou por outro profissionalequivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidaded é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato socialestatuto sociala comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de liquidez gerallg, solvência geral sg e liquidez corrente lc, superiores a 1 um resultantes da aplicação das fórmulas: lg ativo circulante realizável a longo prazo passivo circulante passivo não circulantesg ativo total passivo circulante passivo não circulantelc ativo circulante passivo circulante observação: o balanço patrimonial poderá ser apresentado também por sped contábil, nos termos da lei. 8. 2. 4 qualificação técnica: a comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação atestados de capacidade técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.

O edital prevê que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O edital prevê que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto aos padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens anteriores, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente catálogo para comprovação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal bolsa nacional de compras https:bnc. org. bro pedido até 3três dias úteis antes da data da abertura do certame, nos termos do art. 164 da lei federal n ****2021.

O edital informa que o custo estimado total da contratação será r ****, 92 um milhão quinhentos e mil oitocentos e noventa e quantro reais e noventa e dois centavos, com base em consulta ao mercado.