A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a construção de um CAPS porte III. O valor estimado é de R$ ****,70. A sessão pública ocorrerá em 30/04/2026 às 09h. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no SICAF e no Compras. gov. br. Não será admitida a participação de empresas em regime de consórcio. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato. A construção terá garantia de 5 anos após o recebimento definitivo. O prazo de vigência da contratação é de 15 meses, com execução de 12 meses. A subcontratação é permitida em até 25% do valor do contrato, com autorização prévia. A vistoria prévia é obrigatória e pode ser agendada pelo telefone (62) **** ou e-mail ***@***. *. * edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site da prefeitura de Anápolis.
O prazo de vigência da execução é de 12 meses contados da ordem de serviço, conforme o cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência da contratação é de 15 meses.
O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme decreto municipal no ****, de 27 de abril de 2023. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após seu término. A construção terá garantia de 5 anos após o recebimento definitivo.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal no 14. 133/2021.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.
