Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa de engenharia para construção de creche. O valor estimado é de R$ ****,93. A proposta deve ser global, englobando todos os itens. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado (R$ ****,60). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas. A visita técnica é obrigatória. O contrato terá vigência de 8 meses, com possibilidade de prorrogação. Não será admitida subcontratação.
O contrato terá vigência de 08 oito meses, contados da data de assinatura, podendo ocorrer prorrogações nos termos do art. 107 da lei no ****.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no cronograma físico financeiro, anexo a este contrato, mediante medição do quantitativo de serviços realizados, em conformidade com a planilha orçamentária constante da proposta ofertada, elaborada e atestada pelo fiscal técnico. O pagamento poderá ocorrer até 15 dias após o devido ateste da nota fiscal emitida, acompanhada de laudo técnico de medição.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco do valor total do contrato. O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, comprovante de prestação de garantia.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Comete infração administrativa, nos termos da lei **** o licitante que, com dolo ou culpa: i advertência; ii multa compensatória/de mora; iii impedimento de licitar e contratar; iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para este certame, conforme descrito no projeto básico e planilhas, será de R$ ****,93.