Licitações de Processo Civil

O prazo máximo para fornecimento dos materiais e execução dos serviços e obras será de até 4 quatro meses a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a apresentação da nota fiscal e os documentos pertinentes devidamente protocolados, desde que cumpridas às cláusulas contratuais e atendidas as condições.

A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento da disputa será de menor preço global.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista e habilitação econômico-financeira.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, mas não é obrigatória. Caso a licitante opte por não visitar, deverá se declarar ciente e responsável por tais implicações. A visita deverá ser com agendamento prévio através do número 47 ****, até o 5º quinto dia útil que antecede a abertura da sessão.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A proposta vencedora poderá ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

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O prazo máximo para conclusão da obra será de 12 meses, contados da data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias após certifico do fiscal, mediante ordem bancária ou na tesouraria da Secretaria de Administração e Finanças do Município, mediante apresentação de nota fiscal acompanhada dos respectivos documentos que comprovem a execução dos serviços.

A contratada garantirá o objeto pelo prazo mínimo de 5 anos, suportando a responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da construção. A garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato, podendo ser exigida garantia adicional.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica, além de comprovação de qualificação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no edital, sujeitando-se a sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A visita técnica é obrigatória e pode ser agendada pelo telefone 48 ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências de habilitação, apresentar propostas inexequíveis, não obedecer às especificações técnicas, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado para a execução do objeto é de R$ ****,20.

O prazo de execução deverá ser de 12 doze meses, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado de forma proporcional à execução das etapas produtos, após o ateste técnico da fiscalização: etapa 1 20%, etapa 2 50%, etapa 3 10%, etapa 4 20%. A liquidação ocorrerá em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal, e o pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, em regime de empreitada por preço global.

Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica.

O município de Euclides da Cunha se reserva no direito de impugnar o fornecimento prestado, se esses não estiverem de acordo com as especificações contidas neste termo de referência.

A vistoria técnica é obrigatória e será realizada em todas as unidades consumidoras alvo.

Serão consideradas inexequíveis propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado pela administração. Caso a proposta apresentada desperte dúvidas quanto à sua exequibilidade, a administração realizará diligência para que o licitante demonstre que os custos oferecidos são compatíveis com a execução do objeto.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,16.

O prazo de execução da obra é de 04 quatro meses a contar do início da obra, que deverá ser iniciada no prazo de 15 quinze dias após o recebimento da ordem de serviço, conforme consta do cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, após a realização da medição da etapa correspondente, observadas as parcelas estipuladas no cronograma físico financeiro da obra.

A contratada responderá pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, durante o prazo de cinco anos nos termos do art. 618 do código civil. Além disso, será exigida garantia contratual da execução na importância de 5 cinco por cento sobre o valor da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio dos documentos apresentados no envelope 2, abrangendo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

A realização de vistoria para avaliação prévia do local da execução da obra não é obrigatória, ficando facultada aos licitantes que assim desejarem proceder.

Não se aplica a exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,89.