Licitações de Processo Civil

O prazo máximo para execução do objeto será de 240 dias, a contar da ordem de início dos serviços, de acordo com o cronograma físico-financeiro estabelecido.

O pagamento será realizado de acordo com as medições dos serviços, em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e documentos pertinentes, com retenção de tributos.

Será exigida a garantia da contratação conforme o art. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, com detalhes nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e demais documentos exigidos, com a possibilidade de sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A realização de vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada pelo telefone/whatsapp (46) ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, a falsidade de declarações ou a não apresentação de documentos exigidos podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,29.

A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço.

Para comprovar a capacidade técnica, as empresas participantes deverão entregar na fase de habilitação os seguintes documentos: registro ou inscrição na entidade profissional competente, declaração formal de que a empresa possui as instalações, o aparelhamento e o pessoal técnico apropriado e disponível, atestado de capacitação técnica-profissional e operacional.

Estimase para a contratação almejada o valor total de R ****, 36 setenta e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais com trinta e seis centavos conforme planilha de custos em anexo.

A proposta mais vantajosa foi de R$ ****,00, proposta pela empresa Silas Soares Silva Nascimento.

Os documentos de habilitação da proposta mais vantajosa foram examinados e a empresa Silas Soares Silva Nascimento foi habilitada.

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O critério de julgamento é o de menor preço, conforme indicado na planilha orçamentária.

O valor total estimado é de R$ ****,58, conforme consta na planilha orçamentária.

Os prazos, locais e condições para fornecimento dos bens e execução dos serviços estão definidos no termo de referência anexo II.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da entrega do respectivo recebimento da nota de liquidação acompanhada da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco transferência eletrônica ou pix, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do pregoeiro no sistema eletrônico via chat, em até 02 duas horas.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para as licitantes interessadas em realizar visita técnica deverão agendar junto a secretaria municipal de educação e desporto pelo telefone 48 ****.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa na desclassificação da proposta, sempre a juízo das sanções previstas no edital.