Licitação para contratação de serviços de recolhimento e transporte de resíduos sólidos urbanos, entulho de construção civil e jardinagem para a Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. O valor estimado é de R$ ****,00. A modalidade é Pregão Eletrônico, com abertura da sessão em 04/08/2026. A participação é exclusivamente pelo portal de compras do estado de Minas Gerais. A vistoria prévia é imprescindível. Não haverá exigência de garantia de execução.
A execução do objeto iniciará a partir de agosto de 2026. A coleta e troca de caçambas serão feitas conforme solicitação da unidade, assim que atingirem o limite de lotação ou 1 tonelada. O transporte e destinação final dos resíduos são de responsabilidade da contratada.
As condições de pagamento estão estabelecidas no termo de referência.
Não haverá exigência de garantia de execução da contratação para este objeto em razão da baixa complexidade do mesmo. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento é de menor preço.
A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral (CRC).
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I - Termo de Referência.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível. O fornecedor interessado deve agendar a visita pelo telefone 31 ****.
Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.
Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, descumprir as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.