Licitações de Processo Civil

A prefeitura municipal providenciará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal. a prefeitura municipal providenciar� o pagamento no prazo de at� 30 trinta dias ap�s a emiss�o da nota fiscal.

A licitante deverá apresentar comprovante de recolhimento de 1% do valor estimado para a contratação a título de garantia de proposta. a licitante dever� apresentar juntamente com a proposta inicial, como pr�requisito de habilita��o, comprovante de recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contrata��o, a t�tulo de garantia de proposta.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço. o agente de contrata��o efetuar� o julgamento das propostas pelo crit�rio definido no preambulo deste edital

Para habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, conforme detalhado no edital. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilita��o fiscal, social e trabalhista

A desistência da proposta ou lance ensejará multa de 10% sobre o valor total e suspensão temporária do direito de licitar. O não cumprimento das obrigações pode resultar em advertência, multa de 0,2% ao dia, suspensão ou declaração de inidoneidade. a desist�ncia da proposta, lance ou oferta e a n�o aceita��o da nota de empenho, ensejar�o: **** cobran�a pelo munic�pio, por via administrativa ou judicial, de multa de 10 dez por cento sobre o sobre o valor total da proposta ou lance

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada mediante agendamento até 2 dias úteis antes da data do certame. a visita t�cnica no local da obra, ser� realizada mediantes agendamento at� 02 dias �teis antecedentes a data do certame

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame

Serão desclassificadas propostas que conflitem com o edital, sejam incompletas, ou contenham limitações substancialmente contrastantes. A falsidade de documentos ou informações também pode levar à desclassificação. ser�o desclassificadas as propostas que: **** conflitem com as normas deste edital ou da legisla��o em vigor.

As condições para pagamento à contratada e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no item 8 Projeto Básico, anexo a este contrato.

O licitante deverá apresentar comprovante de recolhimento da caução/garantia de participação, que deverá, obrigatoriamente, efetuá-la no valor mínimo de até 1% (um por cento) do valor estimado, admitidas quaisquer das modalidades previstas no § 1º, do art. 58 da Lei Federal nº 14. 133/21, com vigência mínima de 60 (noventa) dias.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos listados no item da habilitação deverão ser anexados no sistema juntamente com a proposta, previamente à abertura da sessão pública e sua ausência ensejará em desclassificação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (responsabilidade do licitante em manter atualizados seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado é de R$ ****,37 (dois milhões, vinte e nove mil, duzentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos).

As condições para pagamento à contratada e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no item 8 Projeto Básico, anexo a este contrato.

É exigido comprovante de recolhimento da caução/garantia de participação, que deverá, obrigatoriamente, efetuá-la no valor mínimo de até 1% do valor estimado, admitidas quaisquer das modalidades previstas no § 1º, art. 58 da Lei Federal nº 14. 133/21, com vigência mínima de 60 noventa dias.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos listados no item da habilitação deverão ser anexados no sistema juntamente com a proposta, previamente à abertura da sessão pública e sua ausência ensejará em desclassificação.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A visita ao local da obra deverá ser agendada das 08:00 as 12:00hs, junto a Secretaria de Infraestrutura, e deverá ser realizado através de solicitação por email (***@***. *. *), identificando empresa, e seu representante ou responsável técnico da empresa e este deverá comprovar na hora da visita a sua condição com vínculo com a licitante (CREA), provando pertencer ao quadro da empresa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (responsabilidade do cadastrado em conferir a exatidão dos seus dados cadastrais e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado é de R$ ****,62.