Registro de Preços para futura e eventual fornecimento de forma parcelada de produtos hortifrutigranjeiros, resfriados e panificação, para as secretarias municipais e entes participantes, conforme termo de referência ( Anexo I ) do presente edital.
Lote 74: Lote 5 -
Carne bovina tipo acém ou coxão mole - Cortada em cubos, sem osso. Características: cortada em cubos de 3cmX3cm, congelada, cor vermelho- vivo e com odor agradável, sabor e aspecto próprio, sem manchas esverdeadas ou de outra coloração, não amolecida ou pegajosa, deverá ser proveniente de animais abatidos em
abatedouros registrados e fiscalizados pelas autoridades competentes, tendo inspeção. Deve estar acondicionada em embalagem de 1 kg, devidamente identificados com rótulo impresso ou etiqueta adesiva, de acordo com a legislação vigente, devendo ter certificação do fornecedor de inspeção
municipal, estadual ou federal e procedência da
carne ( registro no SIF, SIE ou SIM), com ausência de sujidades, parasitos e larvas. Fabricação: Máximo de 30 dias. Validade: mínimo de 6 Meses. Transportada em temperatura inferior a pelo menos 0? C ( graus celsius), em veículos fechados com sistema de refrigeração e nas condições exigidas pela RDC 216.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas cadastradas no sistema, impedimentos como falência, consórcios e estrangeiras, vedação de agentes públicos e terceiros envolvidos na contratação), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, envio de lances, julgamento), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas), prazo de validade das propostas (90 dias), exigências de habilitação (certidões negativas, contrato social, etc. ), preços unitários e detalhamento do objeto, condições de pagamento (apresentação de nota fiscal, pagamento até o 12 dia útil do mês subsequente), regras de reajustes de preços (não serão reajustados), obrigações das partes (cumprimento do edital, execução em perfeitas condições, responsabilidade por vícios e danos, manutenção das condições de habilitação, indicação de preposto, etc. ), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), fraude e corrupção (observação de padrões éticos), valor orçado (R$ ****,77), condições de pagamento (apresentação de nota fiscal, pagamento até o 12 dia útil do mês subsequente), recursos orçamentários (dotação orçamentária), obrigações das partes (cumprimento do edital, execução em perfeitas condições, responsabilidade por vícios e danos, manutenção das condições de habilitação, indicação de preposto, etc. ), cancelamento e suspensão do registro de preços (hipóteses de cancelamento, processo administrativo), disposições finais (interpretação das normas, custos de preparação das propostas, desatendimento de exigências formais, falsidade de documentos, etc. ).