Licitações de Midias Visual

A concessionária deverá concluir a instalação e iniciar a operação do painel no prazo máximo de 90 dias, contados da assinatura do contrato. deverá concluir a instalação e iniciar a operação do painel no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da assinatura do contrato.

A outorga mensal deverá ser recolhida até o dia 10 de cada mês, mediante DAM. deverá ser recolhida até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante documento de arrecadação municipal (DAM).

Será exigida garantia contratual correspondente a 3 mensalidades da outorga contratada. garantia contratual em valor correspondente a 3 (três) mensalidades da outorga contratada.

O julgamento observará o critério de maior lance, considerado o maior valor de outorga mensal por item. o julgamento observará o critério objetivo de maior lance, assim considerado o maior valor de outorga mensal por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas da licitante mais bem classificada. os documentos de habilitação serão exigidos apenas da licitante mais bem classificada.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. multa, não inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.

É facultada a realização de visita aos espaços públicos, mediante agendamento. É facultada à licitante a realização de visita aos espaços públicos objeto da concessão.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que consignar valor de outorga mensal inferior ao mínimo estabelecido. será desclassificada a proposta que consignar valor de outorga mensal inferior ao mínimo estabelecido para o respectivo item.

O valor estimado da contratação corresponde ao produto da outorga mensal mínima por 60 meses, totalizando R$ ****,00. o valor estimado da contratação corresponde ao produto da outorga mensal mínima por 60 (sessenta) meses. . . totalizando R$ 225,00.

O critério de julgamento é o de maior oferta, correspondente ao maior valor mensal de outorga.

O objeto deverá ser entregue no prazo e no local definidos no termo de referência: devendo ser entregue no prazo e no local nele definidos.

Pagamento após a execução dos serviços, mediante nota fiscal eletrônica, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da liquidação da despesa.

O critério de julgamento é o menor preço por item: o critério de julgamento será o de menor preço por item.

A administração poderá exigir documentos de habilitação, como CNPJ, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, conforme arts. 62, 63 e 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

Propostas serão desclassificadas se não atenderem às especificações, não indicarem marca quando exigido ou apresentarem preços inexequíveis, como valores inferiores a 50% do valor orçado.

O prazo de entrega é de até 10 dias após o recebimento da nota de empenho, no endereço do IMA.

O pagamento será realizado até o 30º dia do aceite dos produtos/serviços, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal.

Os produtos deverão apresentar garantia de no mínimo 12 meses, prevalecendo a maior garantia do fabricante, se houver.

O critério de julgamento é o menor preço.

Exige certidões de débitos tributários federais, estaduais, municipais, trabalhistas e certificado de regularidade do FGTS, além de declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII da CF.

As sanções incluem multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei 14. 133/2021.

Não será exigida vistoria, conforme a opção não será exigida a vistoria no termo de referência.

Não será exigida amostra do produto, conforme a opção não para a exigência de amostra no termo de referência.

Riscos incluem apresentar proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, ou não comprovar habilitação, levando à desclassificação ou inabilitação.