Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de solução tecnológica de gestão de processos judiciais, extrajudiciais e expedientes consultivos, com instalação, treinamento, suporte técnico, manutenção corretiva e evolutiva, atualização tecnológica, parametrizações e customizações. Critério de julgamento: menor preço global. Sessão pública em 25/11/2026 às 10h (horário de Brasília). Garantia de participação de 1% do valor estimado (R$ ****,97). Garantia de execução de 5% do valor anual do contrato. Prova de conceito obrigatória. Prazo de impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura. Pagamento da instalação em etapas (30%, 35%, 35%) e licença mensal em até 10 dias úteis. Vigência: implantação em até 60 dias corridos e 12 meses de licença. Veda participação em consórcio.
O prazo para implantação da solução é de até 60 dias corridos, conforme edital: a vigência contratual terá início na data da assinatura e abrangerá a implantação da solução, com prazo de até 60 sessenta dias corridos.
O pagamento da instalação é parcelado em etapas: 30% (planejamento), 35% (parametrização) e 35% (composição da base de dados), em até 15 dias corridos. A licença mensal é paga em até 10 dias úteis, conforme edital: o pagamento de cada etapa de instalação será efetuado em até 15 quinze dias corridos.
Será exigida garantia de execução de 5% do valor anual do contrato, conforme edital: será exigida garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica, conforme edital: apresentação de 1 um ou mais atestados de capacidade técnica.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos e multas, conforme edital: impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de juquitiba.
O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, conforme edital: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Riscos incluem desclassificação por proposta com preço superior ao máximo, inexequível, identificação do licitante, reprovação na prova de conceito, inabilitação por documentação irregular, conforme edital: será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresente preço final superior ao preço máximo fixado.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme edital: equivalente a r ****, 97 dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e sete centavos (1% do valor estimado).
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