Licitações de Licencas Software

O prazo para apresentação do cronograma de migração de dados é de até 10 dias após o recebimento da nota de empenho. A migração de dados deve ser concluída em até 60 dias. A implantação do sistema deverá ser iniciada em até 24 horas após a migração dos dados e concluída em até 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 30 dias. O treinamento de usuários iniciará imediatamente após a implantação da solução.

Para instalação/implantação, o pagamento será efetuado até o 15º dia útil após o recebimento definitivo do objeto. Para manutenção, o pagamento será mensal, até o 15º dia útil do mês subsequente à execução dos serviços. O pagamento será realizado preferencialmente por ordem bancária.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

A habilitação será aferida por meio de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido, com possibilidade de regularização de pendências em até 05 dias úteis.

As penalidades por inadimplemento incluem advertência, multa (variando de 0,5% a 30% do valor estimado ou total do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 06 anos), e declaração de inidoneidade (até 06 anos).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do pregão.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de vigência da contratação, que é estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os preços ofertados incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica o período de garantia para o objeto da licitação.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As infrações administrativas e sanções estão previstas no termo de referência, anexo ao edital, e observam as regras da portaria CFC nº 266/2025.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,18.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação.

O edital não detalha a forma de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances, e os documentos necessários estão especificados no Anexo I do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 12 do edital.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor da contratação é sigiloso.