Licitações de Licencas Software

O edital menciona prazo de execução de 12 meses, podendo ser prorrogado com base nos artigos 105 a 107 da lei federal 14. 133/2021. Trecho: conter discriminado o prazo de execução de 12 doze meses, podendo ser prorrogado com base nos artigos 105 a 107 da lei federal ****.

O edital afirma que não será exigida garantia contratual. Trecho: não será exigida a garantia contratual.

O critério de julgamento é o de menor preço global. Trecho: o critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação exige documentos como registro comercial, ato constitutivo, CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica com atestados. Trecho: os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê sanções para práticas injustificadas como não manter a proposta ou deixar de enviar documentação. Trecho: a prática injustificada de atos tipificados no art. 155 da lei n. o **** tais como não manter a proposta eou deixar de enviar documentação exigida, sem prejuízo de outras infrações cometidas na licitação contratação, sujeitará a licitante a sanções.

As impugnações ao edital devem ser enviadas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, via portal. Trecho: as impugnações aos termos do edital do pregão serão recebidas até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas podem ser desclassificadas por não conformidade, identificação da empresa, inexequibilidade, ou cotação inferior. Trecho: serão desclassificadas as propostas apresentadas que contenham, em qualquer campo da proposta, apresentação da empresa, tal como marca, modelo, timbres, abreviações relacionadas a empresas, telefones e etc.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,74. Trecho: valor estimado da contratação: r ****, 74 duzentos e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos.

O objeto deverá ser entregue no local e prazos estabelecidos no termo de referência. o objeto da licitação deverá ser entregue no local e prazos estabelecidos no termo de referência.

A solução deve ter garantia onsite de 60 meses. a solução deverá ter garantia onsite de 60 sessenta meses.

O critério de julgamento é o menor preço por item. o critério de disputa e de julgamento será o menor valor por item.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira. para habilitação nesta licitação, serão exigidos os seguintes documentos envelope 2: relativo à habilitação jurídica. . . regularidade fiscal. . . qualificação econômico-financeira.

Multa de 0,2% ao dia por atraso, limitada a 15% do valor do contrato. 0,2 dois décimos por cento ao dia sobre o valor total do contrato em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 30 trinta dias.

O prazo para impugnação é de até 2 dias úteis antes da abertura do certame. caberá peça de impugnação do presente edital, devidamente fundamentada, no prazo máximo de 02 dois dias úteis anteriores a data de abertura do certame.

Propostas com valores acima do máximo ou irrisórios serão desclassificadas. a licitante que tiver valor unitário ou valor total acima do valor máximo deverá adequar sua proposta na etapa de lances, sob pena de desclassificação.

O valor estimado é de R$ ****,00. valor estimado r ****, 00 quatrocentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais anual.