Licitações de Vistoria Tecnica

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 5 dias corridos, contado a partir da data de início da prestação do serviço.

O pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Bradesco.

O critério de julgamento da disputa será o menor lance por item.

A habilitação está condicionada ao envio dos anexos que constam no final do termo de referência, sendo o envio obrigatório antes da abertura das propostas.

Em caso de atraso na entrega, o fornecedor estará sujeito a multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até o limite de 10%. Outras penalidades estão previstas para recusa de fornecimento, substituição de material rejeitado e não cumprimento de condições.

No caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital exige amostras dos itens, que deverão ser entregues pelo arrematante no prazo de 1 dia útil, contado a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e aprovação.

O edital prevê que a execução da obra terá o prazo de 90 dias, contados a partir da ordem de serviço, com um prazo total de vigência da contratação de 125 dias.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor contratual, com regras previstas no contrato.

O fornecedor será selecionado por meio da modalidade concorrência eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,89.

O prazo para a execução e entrega do total da finalização da obra será de 12 doze meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias subsequentes a aprovação da medição.

A contratada responderá, durante o prazo irredutível de 05 cinco anos, contados da data da emissão do termo de recebimento definitivo, pela solidez e segurança da obra.

O critério de julgamento utilizado será o menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação, que será analisada pela agente de contratação.

Pela inadimplência, o licitante vencedor ficará sujeito à multa de 10 dez por cento do valor global do contrato, sem prejuízo das demais sanções previstas na lei.

A visita técnica é obrigatória, onde o licitante vencedor não poderá alegar posteriormente desconhecimento do local objeto da obra.

Impugnações, recursos e solicitações de esclarecimentos ao ato convocatório serão recebidos até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do mesmo.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,26.

O prazo para execução dos serviços do objeto no presente contrato será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do presente e emissão da ordem de execução dos serviços. A contratada deverá comparecer à sede da prefeitura municipal de inhumapi, no prazo de até 10 dez dias corridos, para assinatura e recebimento da ordem de serviço, contados a partir da assinatura do contrato, sob pena de aplicação da multa.

O pagamento será efetuado até o 10º décimo dia útil do mês eou quinzena subsequente ao da prestação dos serviços, no valor correspondente aos serviços realizados no período de referência, mediante apresentação de nota fiscal emitida no valor da medição e devidamente atestada pela fiscalização.

A empresa licitante deverá apresentar garantia de participação de 1% do valor global da contratação estimada em R$ ****,99. São modalidades de garantia: a caução em dinheiro, b em títulos da dívida pública, c seguro-garantia, d fiança bancária.

No julgamento das propostas classificadas, será utilizado o critério de menor preço global, sendo considerada vencedora aquela mais vantajosa para a administração, que atendendo a todos os requisitos do edital, ofereça o menor preço exequível apurado, e classificando-se as demais por ordem crescente dos valores apresentados.

O edital prevê a necessidade de habilitação, com a apresentação de documentos que comprovem as condições de habilitação da licitante vencedora no portal de compras públicas e outros meios.

A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o município de inhumapi e será descredenciado no cadastro de fornecedores da prefeitura, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: a cometer fraude fiscal, b apresentar documento falso, c fizer declaração falsa, d comportarse de modo inidôneo, e não assinar a ata de registro de preços no prazo estabelecido, f não assinar o contrato no prazo estabelecido, g deixar de entregar a documentação exigida no certame, h não mantiver a proposta.

A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital. O atestado de vistoria, caso exigido, poderá ser substituído por declaração emitida pelo licitante em que conste, alternativamente, que conhece as condições locais para execução do objeto, ou que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do trabalho, assumindo total responsabilidade por este fato e que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem desavenças técnicas ou financeiras com a contratante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (quatrocentos e oitenta e três mil).

O edital prevê que a entrega da obra está prevista para 90 dias, conforme cronograma físico e financeiro, após solicitação feita pela secretaria de gestão, que assina a ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento à empresa contratada será efetuado após apuração da medição realizada no mês, com pagamento no mês subsequente, após o ateste da nota fiscal e empenho.

O edital prevê que haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O edital prevê que o critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global, por lote.

O edital prevê que a empresa deverá possuir alvará de funcionamento, registro no CREA, e atestados de capacidade técnico-operacional.

O edital prevê que se aplicará à disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da execução do contrato o previsto no título IV, capítulo I, da lei no 14. 133/2021.

O edital prevê que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das características e condições do objeto a ser contratado.

O edital prevê que não é o caso de exigência de amostra.

O edital prevê que o valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,01.