Licitações de Vistoria Tecnica

O edital prevê a garantia da execução, conforme detalhado no item 20 das declarações e justificativas técnicas.

A licitante deverá apresentar índice superior a 1, demonstrando assim, boa situação financeira.

O edital prevê a necessidade de vistoria, conforme detalhado no item 15 das declarações e justificativas técnicas.

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço, mas sim um período para a execução do serviço: Avenida Duque de Caxias, 665 Deodoro, Rio de Janeiro, de 09:30 ás 11:30 ou 13:30 ás 15:30 segunda feira á quinta feira, e sexta feira das 09:00 ás 11:00.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia dos serviços será de, no mínimo, 90 noventa dias, nos termos do art. 26, ii, do código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa (moratória e compensatória).

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 09:30 às 11:30 e de 13:30 às 15:30.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ ****,00 (mil duzentos e vinte reais).

O prazo executivo da obra foi estabelecido no cronograma físico-financeiro, com possibilidade de aditivo de prazo considerando a incidência de chuvas. Após a data da ordem de serviço, a empresa contará com prazo máximo de 5 dias úteis para início da obra.

Os pagamentos relativos ao presente processo licitatório ficam vinculados a efetiva execução das etapas da obra, em acordo com o projeto básico/executivo. Não serão efetuados pagamentos antecipados. Os pagamentos serão efetuados contra empenho, no prazo de 15 quinze dias da apresentação da nota fiscal/fatura e dos demais documentos.

O contratado deverá prestar garantia correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor da contratação, em conformidade com o disposto no art. 96 da lei 14. 133/2021 (caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária).

Para a qualificação técnica, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar comprovante de registro e regularidade no conselho de classe, apresentação de profissional com atestado de responsabilidade técnica e atestado de visita técnica.

Serão processadas as retenções tributárias e previdenciárias nos termos da legislação que regula a matéria. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo índice do IPCA do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.

A visita técnica para conhecimento do local do objeto será de forma opcional, devendo ser agendada junto ao setor de engenharia civil e arquitetura da secretaria de planejamento e meio ambiente.

Estimase para a contratação almejada o valor total de R$ ****,29.

O fornecimento do objeto será feito diariamente, e os materiais deverão ser entregues no momento da apresentação da ordem de autorização, emitida pelo setor competente da secretaria responsável pela contratação do objeto em até 05 cinco dias úteis a partir do recebimento da nota de empenho e respectiva autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado na secretaria municipal de finanças de Guadalupe PI, até 30 dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5 quinto dia do mês subsequente ao do fornecimento, acompanhado da nota fiscal/fatura, emitida juntamente com recibo em 04 quatro vias de igual valor, cópia do contrato, nota de empenho, certidão negativa de débitos trabalhistas, FGTS, certidão conjunta de débitos fiscais junto à União, certidão negativa de débitos junto a SEFAZ, certidão negativa de débitos municipais, autorização de fornecimento do objeto, firmado pela autoridade competente.

O edital prevê o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, de um por cento do valor global desta licitação, conforme as modalidades previstas no art. 96 da Lei ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A administração poderá, a qualquer momento durante a licitação ou vigência contratual, realizar vistorias técnicas nas instalações do fornecedor para verificar a manutenção dos produtos e acondicionamento dos mesmos.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a futura contratação dos fornecimentos será de R$ ****,50 setecentos e dezessete mil e duzentos e dez reais e cinquenta centavos, por todo o período de vigência da ata de registro de preços.

O prazo máximo para entrega do objeto é de 20 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 05 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

A garantia para os tanques é de 1 ano para defeitos de fabricação e para as calhas é de 12 meses.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será realizada após o julgamento das propostas, exigindo-se documentos de regularidade fiscal, trabalhista e comercial.

O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado às penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 129/2024, incluindo advertência, impedimento de licitar e multa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,87.